(Araucaria) Fwd: RES: PLS 293/2012

[RobertoH - PU4HAS]

Prezados,
Vejam abaixo, tive retorno da mensagem e não foi resposta automática!!
73
Roberto




Begin forwarded message:

> From: Sen. Zezé Perrella <zperrella em senado.gov.br>
> Date: 17 de novembro de 2014 17:01:13 BRST
> To: PU4HAS <pu4has em gmail.com>
> Subject: RES: PLS 293/2012
> 
> Senhor Roberto,
> Acusamos o recebimento de sua mensagem na qual defende que as estações dos Serviços de Radioamador e Faixa do Cidadão constem entre as exceções no PLS 293/2012.
> Informamos que sua manifestação foi levada ao conhecimento do senador Zeze Perrella, que dará toda atenção ao assunto.
> Atenciosamente,
>  
> Assessoria do Senador Zeze Perrella
> Gabinete do senador Zeze Perrella (PDT/MG)    
> Senado Federal - Ed. Principal - gabinete 05
> 70165-900 Brasília - DF
> Telefone: + 55 (61) 3303-2191  Fax: 61 3303–2775
>  
> 
> 
> 
> “Antes de imprimir, pense em seu compromisso com o Meio Ambiente.”
>  
>  
> De: PU4HAS [mailto:pu4has em gmail.com] 
> Enviada em: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 17:21
> Para: Sen. Zezé Perrella
> Assunto: PLS 293/2012
>  
> Prezado Senador Zeze Perrella,
> 
>  
> Sou um dos 32.000 Radioamadores Brasileiros legalmente autorizados a operar pela ANATEL com o prefixo PU4HAS no Estado de Minas.
>  
> Encontra-se na pauta da sessão ordinária do dia 18/11/2014, o PLS 293/2012, que trata da regulamentação da infraestrutura para instalação de Antenas de Telecomunicações em todo o território nacional.
>  
> Referido projeto, que caminha para sua aprovação FOI CRIADO INICIALMENTE PARA REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÕES ERBs DE TELEFONIA CELULAR, Ocorre que quando de sua modificação do texto original da Câmara, foram incluídas exceções e com isso houve a necessidade de se listarem nestas exceções aqueles serviços que não estariam sujeitos à norma, pois por aplicação da lei, se não esta listado nas exceções, nós Radioamadores estaremos sujeitos à Regra Geral e a lei específica que nos ampara será revogada.
>  
> Os Radioamadores, exercem atividade científica, não remunerada, de cunho de lazer e incluem-se inclusive por força do disposto nas normas do Ministério da Integração Social, capacitados a participarem da RENER – Rede Nacional de Emergência, que costumeiramente é ativada em casos de desastres naturais e calamidades públicas em todo o País.
>  
> Assim é imperioso que Vossa Senhoria, defenda em plenário no dia 18/11, a proposição de nossa entidade Representante, a LABRE, para que seja incluído o Inciso IV no parágrafo segundo do artigo primeiro de referida norma, EXCLUINDO OS RADIOAMADORES DA APLICAÇÃO DESTA NORMA.
>  
> Certo de contar com o apoio de V. Senhoria subscrevo este presente pedido.
>  
> Roberto Honorato
> PU4HAS
>  
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://list.araucariadx.com/pipermail/araucaria/attachments/20141117/ed049c29/attachment.html>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo não-texto foi limpo...
Nome: image001.gif
Tipo: image/gif
Tamanho: 2915 bytes
Descrição: não disponível
URL: <http://list.araucariadx.com/pipermail/araucaria/attachments/20141117/ed049c29/attachment.gif>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo não-texto foi limpo...
Nome: image002.gif
Tipo: image/gif
Tamanho: 251 bytes
Descrição: não disponível
URL: <http://list.araucariadx.com/pipermail/araucaria/attachments/20141117/ed049c29/attachment-0001.gif>