(Araucaria) Fwd: PLS 293/2012

[PP5KR]

73´s
Lucas
PP5KR

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Sen. Casildo Maldaner <CASILDOM em senado.gov.br>
Data: 17 de novembro de 2014 12:48
Assunto: RES: PLS 293/2012
Para: PP5KR <pp5kr em riodxgroup.com>


 Caro Lucas,

Acusamos recebimento das considerações encaminhadas e agradecemos.

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=106818

Atenciosamente,

Assessoria Parlamentar

Senador Casildo Maldaner



*De:* PP5KR [mailto:pp5kr em riodxgroup.com]
*Enviada em:* sexta-feira, 14 de novembro de 2014 11:57
*Para:* Sen. Casildo Maldaner; Sen. Luiz Henrique; Sen. Paulo Bauer
*Assunto:* PLS 293/2012



Prezados Senadores Casildo Maldaner, Luiz Henrique e Paulo Bauer



Sou um dos 32.000 Radioamadores Brasileiros legalmente autorizados a operar
pela ANATEL com o prefixo PP5KR no Estado de Santa Catarina.



Encontra-se na pauta da sessão ordinária do dia 18/11/2014, o PLS 293/2012,
que trata da regulamentação da infraestrutura para instalação de Antenas de
Telecomunicações em todo o território nacional.



Referido projeto, que caminha para sua aprovação FOI CRIADO INICIALMENTE
PARA REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÕES ERBs DE TELEFONIA CELULAR.
Ocorre que quando de sua modificação do texto original da Câmara, foram
incluídas exceções e com isso houve a necessidade de se listarem nestas
exceções aqueles serviços que não estariam sujeitos à norma, pois por
aplicação da lei, se não esta listado nas exceções, nós Radioamadores
estaremos sujeitos à Regra Geral e a lei específica que nos ampara será
revogada.



Os Radioamadores, exercem atividade científica, não remunerada, de cunho de
lazer e incluem-se inclusive por força do disposto nas normas do Ministério
da Integração Social, capacitados a participarem da RENER – Rede Nacional
de Emergência, que costumeiramente é ativada em casos de desastres naturais
e calamidades públicas em todo o País.



Assim é imperioso que Vossa Senhoria, defenda em plenário no dia 18/11, a
proposição de nossa entidade Representante, a LABRE, para que seja incluído
o Inciso IV no parágrafo segundo do artigo primeiro de referida norma,
*EXCLUINDO
OS RADIOAMADORES DA APLICAÇÃO DESTA NORMA.*



Certo de contar com o apoio de V. Senhoria subscrevo este presente pedido.



Obrigado!

Lucas Nagel Costa

Prefixo: PP5KR

(49) 9133-0765

(49) 3241-5077
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