(Araucaria) Lei geral da antena

[Flávio Maielo - PY4EK]

Em 26 de agosto de 2012 22:10, Flávio Maielo - PY4EK <py4ek em yahoo.com>escreveu:

> Obrigado pela informação Flávio.
>
>
> Atenciosamente
> Flávio Maielo
> PY4EK
>
> Em 26 de agosto de 2012 17:08, PY2ZX <py2zx.ham em gmail.com> escreveu:
>
> Olá amigos,
>>
>> Saiu o anteprojeto da lei da antena para ser votado no Congresso
>> Nacional em regime de urgência.
>>
>> A crise envolvendo empresas de telefonia celular e governo federal
>> potencializou o problema das restrições às instalações e localizações
>> das antenas, especialmente das ERBs, vista pela SindiTelebrasil como um
>> dos entraves para prestação eficiente do serviço.
>>
>> Independente destas alegações, é prudente ficarmos atentos às leis
>> municipais, estaduais e federais que regulam instalação de antenas.
>> Dependendo da redação, elas poderão indiretamente afetar as estações
>> radioamadoras.
>>
>> No caso do atual anteprojeto a abrangência atinge os serviços de
>> "interesse coletivo". No próprio site da ANATEL o radioamadorismo é
>> considerado como serviço de "interesse restrito", portanto a futura
>> norma nacional não nos incluiria se a atual redação for mantida.
>>
>> Aqui está a lei proposta, que certamente será motivo de muitos debates
>> no congresso nacional:
>>
>> http://www.radioamadores.org/**arquivo/Senado-PL-Antenas-**55343.pdf<http://www.radioamadores.org/arquivo/Senado-PL-Antenas-55343.pdf>
>>
>> Aqui outra notícia do GDE/LABRE escrita mês passado alertando sobre o
>> tema: http://www.radioamadores.org/**news/news-2012-39.htm<http://www.radioamadores.org/news/news-2012-39.htm>
>>
>> 73!
>>
>> Flávio PY2ZX
>>
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