(Araucaria) Lei geral da antena

[Flávio Maielo - PY4EK]

Obrigado pela informação Flávio.


Atenciosamente
Flávio Maielo
PY4EK

Em 26 de agosto de 2012 17:08, PY2ZX <py2zx.ham em gmail.com> escreveu:

> Olá amigos,
>
> Saiu o anteprojeto da lei da antena para ser votado no Congresso
> Nacional em regime de urgência.
>
> A crise envolvendo empresas de telefonia celular e governo federal
> potencializou o problema das restrições às instalações e localizações
> das antenas, especialmente das ERBs, vista pela SindiTelebrasil como um
> dos entraves para prestação eficiente do serviço.
>
> Independente destas alegações, é prudente ficarmos atentos às leis
> municipais, estaduais e federais que regulam instalação de antenas.
> Dependendo da redação, elas poderão indiretamente afetar as estações
> radioamadoras.
>
> No caso do atual anteprojeto a abrangência atinge os serviços de
> "interesse coletivo". No próprio site da ANATEL o radioamadorismo é
> considerado como serviço de "interesse restrito", portanto a futura
> norma nacional não nos incluiria se a atual redação for mantida.
>
> Aqui está a lei proposta, que certamente será motivo de muitos debates
> no congresso nacional:
>
> http://www.radioamadores.org/**arquivo/Senado-PL-Antenas-**55343.pdf<http://www.radioamadores.org/arquivo/Senado-PL-Antenas-55343.pdf>
>
> Aqui outra notícia do GDE/LABRE escrita mês passado alertando sobre o
> tema: http://www.radioamadores.org/**news/news-2012-39.htm<http://www.radioamadores.org/news/news-2012-39.htm>
>
> 73!
>
> Flávio PY2ZX
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