(Araucaria) RES: Res: LEI DA ANTENA

py5eg py5eg em iesa.com.br
Sexta Setembro 25 18:12:34 BRT 2009


Ola Maia:
 
Se a descisão é de 1a. instancia, voce recorrer.
Fale com seu advogado
Atilano

________________________________

De: araucaria-bounces em araucariadx.com em nome de NELSON OTAVIO MAIA
Enviada: sex 25/9/2009 16:14
Para: Araucaria DX Group
Assunto: Re: (Araucaria) Res: LEI DA ANTENA


Carlos Alberto
Concordo com  voce, o que falta é a aplicação da Lei, veja a sentença da juiza que condenou PY5CA : Fase: 25/08/2009 - AG PUBL REL N 0211/2009 (Previsão 04/09/	 
	Fase:	 25/08/2009 - AG PUBL REL N 0211/2009 (Previsão 04/09/	 
	DECLARATORIA-145/2007-COND DO EDIF ROSA PAULINA x MARIE LOUISE VAN DER BERG MAIA- Vistos e examinados...Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial e extingo o processo com resoluçäo de mérito, o que faço nos termos do art. 269, I do CPC, para o fim de condenar a ré a retirar o equipamento objeto desta açäo, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, após a ciência desta decisäo, sob pena de multo diária pelo descumprimento da decisäo. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos custas e despesas processuais e honorórios advocaticios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), tendo em conta a natureza da causa eo ternpo despendido para a solução da lide, conforme preconizado no § 3.° e 4°, do artigo 20 do Código de Processo Civil. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Cumpra se, no que for .aplicável, o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça. 
Pergunto : alguém poderá fazer essa juiza cumprir a Lei da antena ou precisamos uma Lei que nos ampare e nos de sustentação às antenas já instaladas ou a serem instaladas.
O que agora precisamos são sugestões que venham colaborar e não opiniões. Todos nos apresentamos a Lei da Antena e em muitos casos ela não adiantou., A colocação de minhas antenas foi devidamente autorizado pela assembléia, instalei, uns meses depois, essa mesma assembléia revogou a instalação e a juiza mandou tirar.
Maia - PY5CA
 
 
 
----- Original Message ----- 

	From: PY4XX <mailto:py4xx em yahoo.com.br>  
	To: Grupo Araucaria de Radioamadorismo <mailto:araucaria em araucariadx.com>  
	Sent: Friday, September 25, 2009 12:41 PM
	Subject: (Araucaria) Res: LEI DA ANTENA

	Concordo com o Fabio...
	
	 O que falta, é a aplicação à Lei..
	
	 Morei muito tempo em apartamento, primeiro andar, em um predio de 9 andares.
	 Antes de montar minha antena, fui à administradora do condominio, procurei  o advogado e mostrei a Lei, informando que uma lei federal não pode ser precedida por uma de condominio.
	  O argumento foi aceito, foi informado à sindica e pronto... Fiquei amparado...
	   
	Carlos Alberto
	PY4XX
	Radioamador desde 1989.
	Classe A desde 1990.
	Without CW I'm just CB. 


	
________________________________

	De: fabio hoelz <ps7hf em yahoo.com.br>
	Para: Grupo Araucaria de Radioamadorismo <araucaria em araucariadx.com>
	Enviadas: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 11:55:14
	Assunto: Re: (Araucaria) LEI DA ANTENA
	
	
Nova Lei da ANTENA??

Maia e demais fico preocupado com isso, a redaçlão está bem específica o que está faltando é a aplicação  dela como está escrito.

Utilizei duas vezes esta lei e sempre foi bem aplicado e recebido nos condomínios sem problema o que me causou mais problema foi em no condominio com 344 apartamentos aonde tinha interferência em vários prédios, e que a lei me serviu de base para minha defesa junto ao antigo Dentel..

não sei o que poderia mudar para ser melhor.

73´s
Fábio
PY1ZV

--- Em sex, 25/9/09, NELSON OTAVIO MAIA <py5ca em terra.com.br> escreveu:



	De: NELSON OTAVIO MAIA <py5ca em terra.com.br>
	Assunto: (Araucaria) LEI DA ANTENA
	Para: "labre-sp" <labre-sp em yahoogrupos.com.br>, "Grupo Araucaria de Radioamadorismo" <araucaria em araucariadx.com>, "Eulampio Rodrigues Filho" <eulampio em netsite.com.br>
	Data: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009, 11:15
	
	
	RADIOAMADORES,
	 
	Muitos companheiros residentem em prédios, e o problema no que diz respeito a colocação e manutenção de nossas antenas está cada dia maior. Estamos tendo sérias restrições com nossas antenas em cima de edifícios por causa de pessoas que não gostam de radioamadores e procuram causar o máximo de transtornos para nos.
	 
	Nosso grande amigo~PS7RK - Mauricio, muito amigo do Senador Garibaldi Alves, (que prestigiou nosso X Encontro em Natal), se prontificou a nos auxiliar e  apresentar nova Lei da Antena. Para isso precisamos que todos os companheiros deêm subsídios para que Mauricio faça a redação final e seja encaminhada URGENTE ao Senador Garibaldi Alves.
	Todas as sugestões devem ser passadas na lista, mais especificamente cc para PS7RK - mauriciobarreto em digizap.com.br .
	Vejam que o assunto é muito sério.  Encarem por favor, com seriedade e útil ao radioamadorismo brasileiro.
	No aguardo de sugestões URGENTES.
	73
	PY5CA - Maia

	-----Anexo incorporado-----
	
	

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