(Araucaria) LEI DA ANTENA

[NELSON OTAVIO MAIA]

Me desculpe Fabio
Veja o despacho de uma Juiza contra PY5CA. Esse é um dos motivos que estamos querendo dar garantias a todos radioamadores no que diz respeito a colocação de seu sistema irradiante. Comigo foi bacana, a assembléia me autorizou colocar, coloquei e mais tardem a mesma assembléia mandou eu tirar, daí a juiza mandou eu tirar, contrariando a Lei da antena. Caso algum radioamador ache que uma lei que nos garanta é inutil, desculpem. Para esclarecimentos : Marie Louise van den Berg Maia, é minha esposa, que não tem nada co radioamadorismo e foi condenada.
Maia
eis a sentença : Fase: 25/08/2009 - AG PUBL REL N 0211/2009 (Previsão 04/09/ DECLARATORIA-145/2007-COND DO EDIF ROSA PAULINA x MARIE LOUISE VAN DER BERG MAIA- Vistos e examinados...Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial e extingo o processo com resoluçäo de mérito, o que faço nos termos do art. 269, I do CPC, para o fim de condenar a ré a retirar o equipamento objeto desta açäo, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, após a ciência desta decisäo, sob pena de multo diária pelo descumprimento da decisäo. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos custas e despesas processuais e honorórios advocaticios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), tendo em conta a natureza da causa eo ternpo despendido para a solução da lide, conforme preconizado no § 3.° e 4°, do artigo 20 do Código de Processo Civil. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Cumpra se, no que for .aplicável, o disposto no Código de Normas da 
  ----- Original Message ----- 
  From: fabio hoelz 
  To: Grupo Araucaria de Radioamadorismo 
  Sent: Friday, September 25, 2009 11:55 AM
  Subject: Re: (Araucaria) LEI DA ANTENA


        Nova Lei da ANTENA??

        Maia e demais fico preocupado com isso, a redaçlão está bem específica o que está faltando é a aplicação  dela como está escrito.

        Utilizei duas vezes esta lei e sempre foi bem aplicado e recebido nos condomínios sem problema o que me causou mais problema foi em no condominio com 344 apartamentos aonde tinha interferência em vários prédios, e que a lei me serviu de base para minha defesa junto ao antigo Dentel.

        não sei o que poderia mudar para ser melhor.

        73´s
        Fábio
        PY1ZV

        --- Em sex, 25/9/09, NELSON OTAVIO MAIA <py5ca em terra.com.br> escreveu:


          De: NELSON OTAVIO MAIA <py5ca em terra.com.br>
          Assunto: (Araucaria) LEI DA ANTENA
          Para: "labre-sp" <labre-sp em yahoogrupos.com.br>, "Grupo Araucaria de Radioamadorismo" <araucaria em araucariadx.com>, "Eulampio Rodrigues Filho" <eulampio em netsite.com.br>
          Data: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009, 11:15


          RADIOAMADORES,

          Muitos companheiros residentem em prédios, e o problema no que diz respeito a colocação e manutenção de nossas antenas está cada dia maior. Estamos tendo sérias restrições com nossas antenas em cima de edifícios por causa de pessoas que não gostam de radioamadores e procuram causar o máximo de transtornos para nos.

          Nosso grande amigo~PS7RK - Mauricio, muito amigo do Senador Garibaldi Alves, (que prestigiou nosso X Encontro em Natal), se prontificou a nos auxiliar e  apresentar nova Lei da Antena. Para isso precisamos que todos os companheiros deêm subsídios para que Mauricio faça a redação final e seja encaminhada URGENTE ao Senador Garibaldi Alves.
          Todas as sugestões devem ser passadas na lista, mais especificamente cc para PS7RK - mauriciobarreto em digizap.com.br .
          Vejam que o assunto é muito sério.  Encarem por favor, com seriedade e útil ao radioamadorismo brasileiro.
          No aguardo de sugestões URGENTES.
          73
          PY5CA - Maia

          -----Anexo incorporado-----



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