(Araucaria) LEI DA ANTENA

Felipe Ceglia - PY1NB felipeceglia2 em gmail.com
Sexta Setembro 25 18:39:33 BRT 2009 

É complicado...

Já consultei alguns adêvogados, e eles dizem que pode ser que o juiz julgando a 
questão ache que a convenção do condomínio possa "passar por cima" de uma lei 
federal.

Apesar de isso ser um absurdo, foi isso que pensou a bunda-de-neném que julgou o 
caso do Maia.

73,

Felipe - PY1NB



NELSON OTAVIO MAIA wrote:
> *Me desculpe Fabio*
> *Veja o despacho de uma Juiza contra PY5CA. Esse é um dos motivos que 
> estamos querendo dar garantias a todos radioamadores no que diz respeito 
> a colocação de seu sistema irradiante. Comigo foi bacana, a assembléia 
> me autorizou colocar, coloquei e mais tardem a mesma assembléia mandou 
> eu tirar, daí a juiza mandou eu tirar, contrariando a Lei da antena. 
> Caso algum radioamador ache que uma lei que nos garanta é inutil, 
> desculpem. Para esclarecimentos : Marie Louise van den Berg Maia, é 
> minha esposa, que não tem nada co radioamadorismo e foi condenada.*
> *Maia*
> *eis a sentença : **Fase:* *25/08/2009* *- **AG PUBL REL N 0211/2009 
> (Previsão 04/09/* DECLARATORIA-145/2007-COND DO EDIF ROSA PAULINA x 
> MARIE LOUISE VAN DER BERG MAIA- Vistos e examinados...Diante do exposto, 
> julgo procedente o pedido formulado na inicial e extingo o processo com 
> resoluçäo de mérito, o que faço nos termos do art. 269, I do CPC, para o 
> fim de condenar a ré a retirar o equipamento objeto desta açäo, 
> voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, após a ciência desta 
> decisäo, sob pena de multo diária pelo descumprimento da decisäo. 
> Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos custas e despesas processuais e 
> honorórios advocaticios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos 
> reais), tendo em conta a natureza da causa eo ternpo despendido para a 
> solução da lide, conforme preconizado no § 3.° e 4°, do artigo 20 do 
> Código de Processo Civil. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Cumpra 
> še, no que for .aplicável, o disposto no Código de Normas da
> 
>     ----- Original Message -----
>     *From:* fabio hoelz <mailto:ps7hf em yahoo.com.br>
>     *To:* Grupo Araucaria de Radioamadorismo
>     <mailto:araucaria em araucariadx.com>
>     *Sent:* Friday, September 25, 2009 11:55 AM
>     *Subject:* Re: (Araucaria) LEI DA ANTENA
> 
>     Nova Lei da ANTENA??
> 
>     Maia e demais fico preocupado com isso, a redaçlão está bem
>     específica o que está faltando é a aplicação  dela como está escrito.
> 
>     Utilizei duas vezes esta lei e sempre foi bem aplicado e recebido
>     nos condomínios sem problema o que me causou mais problema foi em no
>     condominio com 344 apartamentos aonde tinha interferência em vários
>     prédios, e que a lei me serviu de base para minha defesa junto ao
>     antigo Dentel.
> 
>     não sei o que poderia mudar para ser melhor.
> 
>     73´s
>     Fábio
>     PY1ZV
> 
>     --- Em *sex, 25/9/09, NELSON OTAVIO MAIA /<py5ca em terra.com.br>/*
>     escreveu:
> 
> 
>         De: NELSON OTAVIO MAIA <py5ca em terra.com.br>
>         Assunto: (Araucaria) LEI DA ANTENA
>         Para: "labre-sp" <labre-sp em yahoogrupos.com.br>, "Grupo Araucaria
>         de Radioamadorismo" <araucaria em araucariadx.com>, "Eulampio
>         Rodrigues Filho" <eulampio em netsite.com.br>
>         Data: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009, 11:15
> 
>         *RADIOAMADORES,*
>         ** 
>         *Muitos companheiros residentem em prédios, e o problema no que
>         diz respeito a colocação e manutenção de nossas antenas está
>         cada dia maior. Estamos tendo sérias restrições com nossas
>         antenas em cima de edifícios por causa de pessoas que não gostam
>         de radioamadores e procuram causar o máximo de transtornos para
>         nos.*
>         ** 
>         *Nosso grande amigo~PS7RK - Mauricio, muito amigo do Senador
>         Garibaldi Alves, (que prestigiou nosso X Encontro em Natal),
>         se prontificou a nos auxiliar e  apresentar nova Lei da Antena.
>         Para isso precisamos que todos os companheiros deêm subsídios
>         para que Mauricio faça a redação final e seja encaminhada
>         URGENTE ao Senador Garibaldi Alves.*
>         *Todas as sugestões devem ser passadas na lista, mais
>         especificamente cc para PS7RK - mauriciobarreto em digizap.com.br
>         </mc/compose?to=mauriciobarreto em digizap.com.br>* *.*
>         *Vejam que o assunto é muito sério.  Encarem por favor, com
>         seriedade e útil ao radioamadorismo brasileiro.*
>         *No aguardo de sugestões URGENTES.*
>         *73*
>         *PY5CA - Maia*
> 
>         -----Anexo incorporado-----
> 
> 
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