(Araucaria) Resposta do Senador Eduardo Suplicy

Quinta Novembro 27 19:08:17 BRST 2014

resposta do gabinete do Senador Suplicy. 

     Em Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014 14:35, Secretaria do Gabinete Eduardo Suplicy <SECSUPLICY em senado.gov.br> escreveu:

Caro Wesley,    Recebo e agradeço o envio de sua mensagem. Diante de suas considerações gostaria de informar que conversei com o relator, senador Walter Pinheiro, que me disse ter apresentado um parecer alterando o substitutivo da Câmara, de forma a garantir que tanto aos radioamadores quanto ao sistema de antenas da Petrobras não se aplicam as regras colocadas no PLS 293/2012.    O abraço, Senador Eduardo Matarazzo Suplicy    Home:http://www.senado.gov.br/senadores/Senador/esuplicy/ Face:https://www.facebook.com/EduardoSuplicy Twitter:https://twitter.com/esuplicy           De: wesley lindquist [mailto:py5fb em yahoo.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 12:51
Para: Sen. Eduardo Suplicy
Assunto: PLS 293/2012   Prezado Senador   Sou um dos 32.000 Radioamadores Brasileiros legalmente autorizados a operar pela ANATEL com o prefixo PY2RW no Estado de SP   Encontra-se na pauta da sessão ordinária do dia 18/11/2014, o PLS 293/2012, que trata da regulamentação da infraestrutura para instalação de Antenas de Telecomunicações em todo o território nacional.   Referido projeto, que caminha para sua aprovação FOI CRIADO INICIALMENTE PARA REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÕES ERBs DE TELEFONIA CELULAR, Ocorre que quando de sua modificação do texto original da Câmara, foram incluídas exceções e com isso houve a necessidade de se listarem nestas exceções aqueles serviços que não estariam sujeitos à norma, pois por aplicação da lei, se não esta listado nas exceções, nós Radioamadores estaremos sujeitos à Regra Geral e a lei específica que nos ampara será revogada.   Os Radioamadores, exercem atividade científica, não remunerada, de cunho de lazer e incluem-se inclusive por força do disposto nas normas do Ministério da Integração Social, capacitados a participarem da RENER – Rede Nacional de Emergência, que costumeiramente é ativada em casos de desastres naturais e calamidades públicas em todo o País.   Assim é imperioso que Vossa Senhoria, defenda em plenário no dia 18/11, a proposição de nossa entidade Representante, a LABRE, para que seja incluído o Inciso IV no parágrafo segundo do artigo primeiro de referida norma, EXCLUINDO OS RADIOAMADORES DA APLICAÇÃO DESTA NORMA.   Certo de contar com o apoio de V. Senhoria subscrevo este presente pedido.   Wesley Hjalmar Lindquist - PY2RW R.G.9.686.004-2 CPF 042.272.538-29

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