(Araucaria) ESCLARECIMENOS ADICIONAIS - NOVA LEI DAS ANTENAS NO SENADO

Sexta Novembro 14 21:35:55 BRST 2014

Além do quê, xará, o entendimento da estação de Radioamador também pode ser
o de tratar-se de um tipo de infraestrutura de telecomunicação, já que o
Radioamadorismo, segundo a resolução 449 de 17/11/2006 no seu primeiro
capítulo já nos artigos 1 e 2 define o Serviço de Radioamador como um
"Serviço de Telecomunicações".

Se esse novo regulamento não excluir expressamente o serviço de Radioamador
ou os objetivos que o preconizam não tenho a menor dúvida de que teremos
tempos nebulosos à frente.

Marcelo - PY1KR

Em 14 de novembro de 2014 21:08, Marcelo - PY2FN <contato em gbdx.com.br>
escreveu:

> Gabriel e demais,
>
>
>
> Inicialmente é preciso deixar claro que a Lei não foi feita para nos
> atingir e a finalidade era inicialmente a de regular a instalação de
> antenas de ERBs ( Estações Radio Base ).
>
>
>
> A Lei como foi concebida na Câmara dos deputados não nos afetava
> absolutamente em nada, ocorre que ao chegar ao Senado, ela começou a ganhar
> transformação e o problema realmente surgiu quando foram incluídos no texto
> original exceções.
>
>
>
> Tem mais, a lei passou a falar em diversas situações de redes e
> infraestrutura de forma separadas, assim ela passou de uma lei que se
> destinada apenas a servir de base para compartilhamento.
>
>
>
> Alguns dizem que não precisamos nos preocupar, mas eu e centenas de
> Radioamadores não pensamos assim.
>
>
>
> Quantos de nós já não sofreram desmandos nas mãos de fiscais e demais
> agentes do poder publico.
>
>
>
> Vou dar só um exemplo:
>
>
>
> A LEI É APROVADA E NÃO ESTAMOS NAS EXCEÇÕES.
>
>
>
> Você começa a subir uma torre de 30 metros autoportante na sua casa, seu
> vizinho, incomodado especialmente porque ele ignora o que esta sendo feito
> resolve te denunciar à prefeitura, nisso ele pesquisa na Internet e acha a
> bendita da nova lei.
>
>
>
> Pergunto: Seu vizinho ou o Fiscal da prefeitura saberão diferenciar a
> entre uma estação de radioamador ou uma “infraestrutura de
> telecomunicações”????
>
> Você tem sua obra embargada entra na justiça.
>
> Pergunto o Juiz saberá diferenciar entre uma estação de Radioamador ou um
> infraestrutura de telecomunicações?????
>
>
>
> Você pode garantir o desfecho deste caso?
>
>
>
> O que queremos é paz e tranquilidade.
>
>
>
> A LEI E APROVADA E CONSTA LA ESCRITO QUE A MESMA NÃO SE APLICA A ESTAÇÕES
> DE RADIOAMADOR E FAIXA DE CIDADÃO.
>
>
>
> Temos a mesma situação acima: apresento meu COER e o resto que se dane.
>
>
>
> Tem gente discutindo a desnecessidade de solicitarmos esta inclusão.
>
>
>
> DESDE QUANDO PECAR ELO EXCESSO É UM PROBLEMA. ESTA NOS CUSTANDO ALGO FAZR
> O TRABALHO QUE ESTAMOS FAZENDO.
>
>
>
> Na dúvida você deixa rolar ou pede tratamento diferenciado?????????
>
>
>
> A LEI INFELIZMENTE NÃO ESTA CLARA E PODE DAR MARGEM DA INTERPRETAÇÕES PARA
> TODOS OS GOSTOS.
>
>
>
> O que você prefere fazer.
>
>
>
> EU SEI O QUE EU QUERO FAZER.
>
>
>
> 73,
>
>
>
> Marcelo – PY2FN
>
>
>
> aAvc
>
>
>
> *De:* araucaria-bounces em araucariadx.com [mailto:
> araucaria-bounces em araucariadx.com] *Em nome de *Gabriel Peixoto
> *Enviada em:* sexta-feira, 14 de novembro de 2014 14:59
> *Para:* Grupo Araucaria de Radioamadorismo
> *Assunto:* Re: (Araucaria) ATENÇÃO TODOS OS RADIOAMADORES BRASILEIROS -
> NOVA LEI DAS ANTENAS NO SENADO
>
>
>
> Marcelo, só por curiosidade jurídica, alguém poderia explicar como essa
> lei poderia anular a lei da antena ou em si nos prejudica de alguma forma ?
>
>
>
> Em 14 de novembro de 2014 08:41, Marcelo - PY2FN <contato em gbdx.com.br>
> escreveu:
>
> Prezado Ronnan e demais,
>
>
>
> O ASSUNTO É SERÍSSIMO E TODOS TEM OBRIGAÇÃO DE SE MANIFESTAR, NOSSO HOBBY
> CORRE SÉRIO RISCO SE O PROJETO FOR APROVADO DO JEITO QUE ESTÁ.
>
>
>
> Na quarta os esforços se concentraram em retirar da pauta de votação o
> projeto, o que foi conseguido com a ajuda do Senador Eunício Oliveira
> (PMDB-CE), conhecido do Beto – PT7YV.
>
>
>
> Não há nada de errado com o projeto, desde que, como dito sejamos
> incluídos nas exceções.
>
>
>
> Ontem conseguimos no GDE, finalizar o texto de uma carta a ser enviada
> pelas LABRES ESTADUAIS aos Senadores, esta já foi enviada as Estaduais via
> lista conselho e durante o dia de hoje começam os envios.
>
>
>
> Mas é preciso mais. A idéia é que CADA RADIOMADOR BRASILEIRO QUE VER ESTA
> MENSAGEM envie um e-mail-lembrete para os 3 Senadores de seu Estado, para
> que o mesmo tome conhecimento deste importante item os e-mails podem ser
> conseguidos no link abaixo:
>
>
>
> http://www.senado.leg.br/senadores/senadoresPorUF.asp
>
>
>
> O E-mail de sugestão é simples como sugerido abaixo, mas cada um pode
> escrever seu texto com total liberdade, o importante é que até segunda
> devemos entupir as caixas postal de todos os senadores
>
> Pedimos a colaboração de todos numa causa que é DO SEU INTERESSE.
>
>
>
> ABAIXO A SUGESTÃO DO E-MAIL
>
>
>
> *Marcelo Hideo Motoyama – PY2FN*
>
> Presidente Estadual triênio 2014/2016
>
> Liga de Amadores Brasileiros de Radio Emissão - *LABRE – SP*
>
>
>
> Telefones de Contato pessoais:
>
> Comercial:  11 – 20531731
>
> Celular:  11 – 7721-8219
>
> Nextel:  55*1*30069
>
>
>
>
>
>
>
> Prezado Senador XXXXXXX
>
>
>
> Sou um dos 32.000 Radioamadores Brasileiros legalmente autorizados a
> operar pela ANATEL com o prefixo XX3XXX no Estado de XX
>
>
>
> Encontra-se na pauta da sessão ordinária do dia 18/11/2014, o PLS
> 293/2012, que trata da regulamentação da infraestrutura para instalação de
> Antenas de Telecomunicações em todo o território nacional.
>
>
>
> Referido projeto, que caminha para sua aprovação FOI CRIADO INICIALMENTE
> PARA REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÕES ERBs DE TELEFONIA CELULAR,
> Ocorre que quando de sua modificação do texto original da Câmara, foram
> incluídas exceções e com isso houve a necessidade de se listarem nestas
> exceções aqueles serviços que não estariam sujeitos à norma, pois por
> aplicação da lei, se não esta listado nas exceções, nós Radioamadores
> estaremos sujeitos à Regra Geral e a lei específica que nos ampara será
> revogada.
>
>
>
> Os Radioamadores, exercem atividade científica, não remunerada, de cunho
> de lazer e incluem-se inclusive por força do disposto nas normas do
> Ministério da Integração Social, capacitados a participarem da RENER – Rede
> Nacional de Emergência, que costumeiramente é ativada em casos de desastres
> naturais e calamidades públicas em todo o País.
>
>
>
> Assim é imperioso que Vossa Senhoria, defenda em plenário no dia 18/11, a
> proposição de nossa entidade Representante, a LABRE, para que seja incluído
> o Inciso IV no parágrafo segundo do artigo primeiro de referida norma,
> EXCLUINDO OS RADIOAMADORES DA APLICAÇÃO DESTA NORMA.
>
>
>
> Certo de contar com o apoio de V. Senhoria subscrevo este presente pedido.
>
>
>
> Nome e Indicativo
>
>
>
>
>
>
>
> *De:* araucaria-bounces em araucariadx.com [mailto:
> araucaria-bounces em araucariadx.com] *Em nome de *Ronnan Werneck
> *Enviada em:* quinta-feira, 13 de novembro de 2014 20:58
> *Para:* Grupo Araucaria de Radioamadorismo
> *Assunto:* Re: (Araucaria) ATENÇÃO TODOS OS RADIOAMADORES BRASILEIROS
>
>
>
> Prezado Marcelo,
>
>
>
>
>
> Recebo com grande preocupação a notícia sobre o andamento do PLS 293/2012.
>
>
>
> A fim de buscar apoio na bancada de Senadores por Goiás, solicito a você
> que nos envie a sugestão de redação para o referido projeto de Lei, a fim
> de subsidiarmos nossos representantes.
>
>
>
> Creio que se colegas de diversos estados puderem levar a mesma proposta,
> somaremos força para mantermos o direito de instalação de nosso sistema
> irradiante sem tamanha burocracia.
>
>
>
> Infelizmente outra triste notícia é saber que a votação já será na próxima
> semana.
>
>
>
> Obrigado.
>
>
>
> 73
>
>
>
> Ron
>
> PP2RON
>
>
>
>
>
> ----- Original Message -----
>
> *From:* antonio carlos rodrigues <py2vai em yahoo.com.br>
>
> *To:* py2saa <py2saa em gmail.com> ; py2ae <rambo150 em gmail.com> ; py2udx
> <py2udx em gmail.com> ; py2fdx <py2fdx em arrl.net> ; py2qa em yahoo.com ; py2adn
> <py2adn em yahoo.com.br> ; py2jf em crambr.org ; pu2laa em yahoo.com.br ;
> py2luc em gmail.com ; jorge <py2pvt em radtel.com.br> ; py2rv
> <bob3sab010 em hotmail.com> ; py4kl <cwjf em powerline.com.br> ; pu2tjq
> <pu2tjq em hotmail.com> ; qrp-br <QRP-BR em yahoogrupos.com.br> ; hfdx1
> <hfdx em yahoogrupos.com.br> ; qtc_dx em yahoogrupos.com.br ; rio dx
> <riodxgroup em yahoo.com.br> ; Lista Araucaria <araucaria em araucariadx.com> ;
> gpdx <gpdx em yahoogrupos.com.br> ; gadx em yahoogrupos.com.br
>
> *Sent:* Thursday, November 13, 2014 7:21 PM
>
> *Subject:* (Araucaria) ATENÇÃO TODOS OS RADIOAMADORES BRASILEIROS
>
>
>
> Repassando.
>
> 73dx
>
> Tuka py2bn
>
> Americana-SP
>
>
>
> Leiam atentamente este QTC
>
> ATENÇÃO TODOS OS RADIOAMADORES BRASILEIROS. Encontra-se em andamento no
> Senado o PLS 293/2012, intitulada como a nova Lei da Antenas.
>
> Referida norma, cita de forma geral a expressão de infraestrutura de
> radiocomunicação e por conta disso precisou incluir no parágrafo 2º do
> artigo primeiro as exceções à norma. Ou seja, tendo listado as exceções,
> conclui-se que toda infraestrutura de radiocomunicação não constante das
> exceções nominalmente listadas, estará sujeita à norma.
>
> Infelizmente, os Radioamadores e Operadores de faixa de Cidadão não foram
> relacionados nas exceções, obviamente por um lapso do legislador, pois a
> lei original destina-se as operadoras de telefonia.
>
> A LABRE FEDERAL vinha a meses tentando uma audiência com o relator do
> projeto Senador Walter Pinheiro, e não obteve êxito, tendo o projeto sido
> encaminhado para votação na data de ontem.
>
> Com a ajuda do Senador Eunício Oliveira do PMDB-CE, conseguimos tirar o
> projeto de votação e a mesma foi adiada para o próximo dia 18/11.
>
> Todas as LABRES a partir do seu Conselho Diretor estarão recebendo um
> modelo de petição encaminhada diretamente a cada um dos 81 Senadores, nada
> impedindo também que cada Radioamador que conheça um Senador posse enviar
> também a mesma petição.
>
> Se o projeto for aprovado no jeito que está, corre-se o risco de
> inviabilizar a instalação de Torres em todo o território nacional, pois há
> previsão inclusive da necessidade de licenciamento ambiental, por exemplo,
> para a referida instalação.
>
> Ajudem a divulgar a informação e dar conhecimento de que a LABRE vem se
> empenhando arduamente para regularizar a situação e o apoio de todos neste
> momento é absolutamente necessário.
>
> Marcelo Motoyama - PY2FN
> Presidente estadual da LABRE-SP
>
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Marcelo Cabral   -    PY1KR
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