(Araucaria) Tema Polêmico

Quarta Maio 29 09:25:34 BRT 2013

Olá Flávio e restantes colegas,

Deixo-vos em anexo, repassando alguns documentos que, a meu ver, podem ser importantes na compreensão da atual legislação portuguesa e mesmo europeia, pois neste momento Portugal cumpre com todas as recomendações da CEPT, como sejam o:
- Decreto-lei n.º 53 de 2009 
- Procedimentos para o serviço de amador português.

É nestes dois documentos que atualmente assenta principalmente a nossa atual legislação que regula a nossa atividade. 

Como podem verificar o acordo de reciprocidade com a Administração da República Federativa do Brasil está consignado e tipificado nesta legislação, o que é uma enorme mais valia para todos os radioamadores brasileiros que nos visitem,  ou aqueles que cá residam ou venham a residir.

Quanto à legislação CEPT e aos acordos de reciprocidade em termos de licenças, eles assentam em duas recomendações:

- Recomendação CEPT T/R 61-01 que contempla privilégios operacionais recíprocos completos

- CEPT ECC/REC/(05)06 que contempla privilégios operacionais recíprocos limitados.

Portugal cumpre, como referi anteriormente, os acordos de privilégios operacionais recíprocos completos como os limitados e foi nesta base que foi transposta para a nossa legislação nacional o acordo de reciprocidade com a Administração da República Federativa do Brasil, que neste caso poderá servir de guia para uma nova legislação brasileira aderente às licenças CEPT.

Podem verificar aqui, os países a nível mundial já comtemplados nos acordos de reciprocidade de licenças CEPT: http://www.erodocdb.dk/docs/doc98/official/pdf/TR6101.PDF  a estes à ainda que acrescentar a Rússia, que aderiu a 18 de maio de 2011.

Algo mais que seja necessário e que esteja ao meu alcance, terei todo o prazer em vos ajudar.

Com os meus mais cordiais e amistosos cumprimentos desde Portugal,

João Costa (CT1FBF)

-----Mensagem original-----
De: PY2ZX [mailto:py2zx.ham em gmail.com] 
Enviada: terça-feira, 28 de Maio de 2013 22:35
Para: Grupo Araucaria de Radioamadorismo
Cc: pt2adm em pobox.com; Francisco Jose de Queiroz; Favilla; João Gonçalves Costa
Assunto: Re: Tema Polêmico

Olá João,

Gostaria que no Brasil o ímpeto pela extinção dos exames obrigatórios de Código Morse fosse acompanhado pelo desejo autêntico de aumentar as exigências de conhecimento jurídico, técnico e científico para ingresso, manutenção e promoção de classe, seguindo o exemplo português. Sobre a CEPT, envio cópia de sua mensagem para a LABRE em Brasília, com condições de tratar do tema. Muito obrigado pelo e-mail e o link! 73!

Flávio PY2ZX

> Prezado Flávio PY2ZX,
>
> O meu "definitivamente" não é só baseado com o que aconteceu na Europa 
> mas também em muitos países do Mundo.
>
> Aqui em Portugal, também existiu um enorme alvoroço com o fim do exame 
> de aptidão de cw , em que vários colegas tinham exatamente a sua 
> opinião e temiam a anarquia.
>
> A nova legislação aboliu o exame de morse, mas no entanto, aumentou em 
> muito a exigência técnica e cientifica do novo candidato. Para a 
> categoria 1, a mais elevada, as matérias estão ao nível das lecionadas 
> em licenciaturas universitárias. Pode verificar no anexo
> 1 da descrição detalhada das matérias de exames de aptidão para as 
> categorias de amador 1, 2 e 3 neste momento vigentes em Portugal:
> http://goo.gl/4hb4T Convido todos os colegas brasileiros a verificarem 
> por si, o nível atual de exigência técnica e legislativa.
>
> Hoje, não só por essa razão mas por outras, como o tempo de 
> permanência obrigatória de 2 anos na categoria 3, a mais baixa, sem 
> possibilidade de emissão em estação própria, só é mesmo radioamador 
> quem tiver genuíno interesse e souber. Legalmente, também ninguém pode 
> permanecer mais de 5 anos nessa categoria de entrada, obrigatoriamente 
> tem de fazer exame e ser aprovado para a categoria
> 2 ou deixa pura e simplesmente  de ser radioamador. O reverso da 
> medalha é a queda do numero de novos candidatos a radioamadores.
>
> Em França, a administração optou inicialmente por uma solução 
> diferente da generalidade de outros países que adotaram as 
> recomendações da Conference of European Postal and Telecommunications 
> Administration (CEPT) em relação ao exame de aptidão de morse. Neste 
> caso, os franceses mantiveram o exame de morse para a categoria 1, no 
> entanto, ao nível de potencia e bandas, a única diferença para a 
> categoria 2 está nos segmentos autorizados; quem fizer o exame de 
> aptidão para telegrafia pode operar nos segmentos reservados 
> Unicamente a esse modo, os outros não.
> Basicamente, só faz exame de telegrafia quem quiser mesmo operar nesse 
> modo.
>
> Na minha opinião, uma das coisas importantes que o Brasil e os seus 
> radioamadores deveriam apostar era na sua entrada como pais associado 
> às recomendações CEPT, evitando assim que os seus radioamadores quando 
> viajam para o estrangeiro estejam dependentes das autorizações previas 
> e interna de cada pais ou de acordos de reciprocidade, como no caso do 
> existente com Portugal.
>
> Nos países CEPT e associados, basta terem a sua licença nacional 
> correspondente á classe 2 ou 1,  para poderem operar legalmente em 
> qualquer um deles sem que seja necessária outra qualquer autorização.
>
>
> João Costa (CT1FBF)
>
> (Araucaria) Tema Polêmico PY2ZX py2zx.ham em gmail.com Terça Maio 28
> 10:58:48 BRT 2013 ________________________________________ João,
>
> O seu "definitivamente" é relativo, baseado numa generalização do que 
> acontece em Portugal ou Europa.
>
> Aqui no Brasil, onde a realidade do analfabetismo funcional é 
> significativo, infelizmente são pelas exigências que as pessoas de 
> fato aprendem algo de fora de suas rotinas.
>
> Pude testemunhar radioamadores que tinham aversão e medo ao CW, até de 
> fato aprenderem o Código Morse (para subirem de classe) e hoje serem 
> praticantes da modalidade.
>
> NUNCA conheceriam o CW se não fosse pela exigência.
>
> No Brasil não se coloca o fim da obrigatoriedade ao CW como um ganho 
> qualitativo, com aumentos significativos nas outras notas de corte, 
> inserção realmente aplicável de outras disciplinas, provas e quesitos, 
> mas o que se objetiva é uma facilitação para acessar mais espectro com 
> menos exigências.
>
> Por isso é preciso se pensar muito bem sobre o tema pois o nível médio 
> educacional no Brasil é péssimo e o radioamadorismo deveria contribuir 
> para reverter esta realidade, não para referendá-la.
>
> 73!
>
> Flávio PY2ZX

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