(Araucaria) Justiça Federal - Decisão de nosso interesse

[Walter Gomes Filho]

QUEREM APOSTAR QUE O EQUIPAMENTO ERA PARA FAIXA CIDADÃO?


Em 18 de julho de 2013 14:58, PY2KJ.ARTUR em GMAIL.COM
<py2kj.artur em gmail.com>escreveu:

>   *Chama o KRK !!!!!! QRZ, KRK !*
>
>
>
> -----Mensagem Original-----
> From: PY2ZX
> Sent: Thursday, July 18, 2013 12:31 PM
> To: Grupo Araucaria de Radioamadorismo
> Cc: PS7AB Rony
> Subject: Re: (Araucaria) Justiça Federal - Decisão de nosso interesse
>
> Olá Rony,
>
> Tomando apenas a notícia como fonte de informação, o que mais me chamou
> a atenção foi o juiz considerar que "baixa potência" balize o "crime de
> bagatela".
>
> Qual a capacidade técnica do juiz para fazer a elação? Qual a finalidade
> de uma pessoa, acredito sem qualquer licença de uso do espectro,
> utilizar um transceptor cujas frequências provavelmente demandem esta
> autorização? E se o transceptor for utilizado para comunicações entre
> infratores? Sabe ele que mobilizações e paralisações de rodovias por
> caminhoneiros são organizadas por meio do rádio?
>
> Há possibilidade jurídica de reverter esta posição, não pelo caso em si,
> mas as restrições que ela poderá ocasionar no futuro?
>
> Grato por compartilhar a notícia. 73!
>
> Flávio PY2ZX
>
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