(Araucaria) RENER e a isenção de impostos – Parte II

[Rony - PS7AB]

Continuando o assunto, solicitei orientação sobre a possibilidade de se apresentar um novo PL, e ele sugeriu em linhas gerais o seguinte:

 

a) a iniciativa de sugestão e apoio ao PL parta da nossa
Instituição Nacional de Classe, no caso a LABRE, através de algum Senador ou
Deputado Federal da bancada do Distrito Federal, pela maior facilidade de
manter contato permanente com ele, de preferência de algum partido que faça
parte da “base política” do Governo Federal;

 

b) antes de sugerir o PL, que a LABRE busque na Receita
Federal e Ministério da Fazenda, informações de quanto o Governo Federal
arrecadou de impostos nos últimos anos, com a importação de equipamentos para
uso específico nas atividades como RADIOAMADORES;

 

c) que a isenção no PL seja para a nossa Entidade de Classe,
ou seja as LABRE Federais e Estaduais, e Clubes, Associações e outras “Pessoas
Jurídicas” a ela filiada, com comprovada estrutura para atuação em calamidades;

 

d) No PL limitar de alguma forma, quais tipos
de equipamentos serão adquiridos com isenção, cujas características demonstrem que
são e podem ter utilização específica em situações de emergência, fabricados e destinados exclusivamente
para RADIOAMADORES, limitando o possível desvirtuamento da finalidade principal do
projeto;

 

e) As LABRE Federal e Estaduais, Clubes e Associações de
Classe em seus respectivos Estados, conversem com os Senadores e Deputados
Federais sobre o PL, especialmente com os integrantes das diversas Comissões,
Relator, para esclarecimentos de dúvidas sobre o PL, e um legítimo Lobby, defendendo os interesses da população que será beneficiada com a nossa atuação
voluntária;
Ou seja, a finalidade básica, maior do PL, não é tão somente isentar de impostos a importação de equipamentos para uso pelos radioamadores, e sim, principalmente, dotar os radioamadores de recursos para atuação voluntária no apoio a população e ao Governo, em situações de emergência.

 

É claro que estamos tratando em linhas gerais de uma
sugestão, que se for válida, deve ser aprimorada e melhor desenvolvida pelos
nossos representantes de Classe, com o apoio de todos os interessados.

 

73, Rony, PS7AB.

www.ps7ab.com.br

 
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