(Araucaria) Lei geral da antena

[PY2IU Sasso]

Olá Flavio, muito obrigado pela informação.
Valeu amigo.

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QRV, Sasso - PY2IU



> Date: Sun, 26 Aug 2012 18:08:07 -0200
> From: py2zx.ham em gmail.com
> To: araucaria em araucariadx.com
> CC: vhf-dx em yahoogrupos.com.br; sat-fm em yahoogrupos.com.br; QRP-BR em yahoogrupos.com.br
> Subject: (Araucaria) Lei geral da antena
> 
> Olá amigos,
> 
> Saiu o anteprojeto da lei da antena para ser votado no Congresso
> Nacional em regime de urgência.
> 
> A crise envolvendo empresas de telefonia celular e governo federal
> potencializou o problema das restrições às instalações e localizações
> das antenas, especialmente das ERBs, vista pela SindiTelebrasil como um
> dos entraves para prestação eficiente do serviço.
> 
> Independente destas alegações, é prudente ficarmos atentos às leis
> municipais, estaduais e federais que regulam instalação de antenas.
> Dependendo da redação, elas poderão indiretamente afetar as estações
> radioamadoras.
> 
> No caso do atual anteprojeto a abrangência atinge os serviços de
> "interesse coletivo". No próprio site da ANATEL o radioamadorismo é
> considerado como serviço de "interesse restrito", portanto a futura
> norma nacional não nos incluiria se a atual redação for mantida.
> 
> Aqui está a lei proposta, que certamente será motivo de muitos debates
> no congresso nacional:
> 
> http://www.radioamadores.org/arquivo/Senado-PL-Antenas-55343.pdf
> 
> Aqui outra notícia do GDE/LABRE escrita mês passado alertando sobre o
> tema: http://www.radioamadores.org/news/news-2012-39.htm
> 
> 73!
> 
> Flávio PY2ZX
> 
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