(Araucaria) Morador pode exercer atividade de radioamador em condomínio

[Lauro Augusto de Castro Júnior]

Putz, vou voltar a jogar na loteria...

73

Lauro
PY1CJ
PT2LA

Em 25/06/2010 21:15, Cicero Xavier Silva escreveu:
> Lauro
> Recentemente anunciaram um sítio desses, já com torres e 
> antenas.....no Havaí!!! rsrsrs
> 73
> Xavier
>
> Em 25 de junho de 2010 20:54, Lauro Augusto de Castro Júnior 
> <lauroacjr em gmail.com <mailto:lauroacjr em gmail.com>> escreveu:
>
>     A coisa que mais quero na vida é comprar um sítio, enorme, num lugar
>     alto, plano, para colocar muitas torres. Além de tudo isso não terei
>     vizinhos, nem síndicos, nem a necessidade de entrar na justiça. Hehehe
>
>     Mas por enquanto isso é só sonho...
>
>     73
>
>     Lauro
>     PY1CJ
>     PT2LA
>
>
>     Em 25/06/2010 18:21, Felipe Ceglia escreveu:
>     > Poxa,
>     >
>     > Sera que alguem de Natal consegue pegar uma cópia do processo, pra
>     > arquivar e colocar à disposição de quem precisar?
>     >
>     > 73,
>     >
>     > Felipe - PY1NB
>     >
>     > Em 25 de junho de 2010 09:34, PY3IT André<py3it.andre em gmail.com
>     <mailto:py3it.andre em gmail.com>>  escreveu:
>     >
>     >> Olá pessoal,
>     >>
>     >> É alguém da lista?
>     >>
>     >> André
>     >> PY3IT
>     >>
>     >>
>     http://www.direito2.com.br/tjrn/2010/jun/25/morador-pode-exercer-atividade-de-radioamador-em-condominio
>     >>
>     >>
>     >> Um morador de condomínio de Natal que é praticante de
>     radioamadorismo,
>     >> conquistou judicialmente, o direito de instalar um sistema
>     irradiante
>     >> (antenas e demais componentes) na cobertura do Condomínio
>     Residencial Jardim
>     >> Portugal. O morador havia tentado promover a instalação, mas
>     teve o pedido
>     >> negado pela síndica.
>     >>
>     >> Na sentença, o juiz Geomar Brito Medeiros deu ganho de causa ao
>     autor por
>     >> entender que o direito do condômino não fere os interesses da
>     comunidade.
>     >> Por outro lado, o magistrado condenou o Condomínio a abster-se
>     de levar a
>     >> efeito qualquer fato que possa significar obstáculo ao direito
>     do autor, sob
>     >> pena do pagamento de multa de R$ 5.000,00 por cada evento.
>     >>
>     >> Na ação, o autor informou que é habitante da unidade
>     residencial de n.º
>     >> 1801, integrante do Condomínio Jardim Portugal, e com vistas em
>     satisfazer o
>     >> seu hobby de radioamador, pediu ao próprio Condomínio no
>     sentido de que este
>     >> lhe autorizasse a instalação de um antena que lhe
>     proporcionasse usufruir do
>     >> radioamadorismo.
>     >>
>     >> Tendo havido, num primeiro momento, a negativa da síndica, o
>     assunto,
>     >> posteriormente, foi submetido à Assembleia Condominial, tendo esta
>     >> deliberado, por maioria (8 a 7, com 15 condôminos presentes), pela
>     >> negativa/não-autorização do pedido, conforme razões expendidas
>     na Ata da
>     >> Assembleia.
>     >>
>     >> Vendo-se preterido em seu direito, o autor procurou a justiça
>     e, alegando
>     >> que o seu pleito é legal e entendendo que a Convenção do
>     Condomínio, em seu
>     >> artigo 9º, letra 's', veda aos condôminos 'instalar no condomínio
>     >> radioamador de qualquer amplitude, fios ou condutores',
>     pretende que o Juízo
>     >> declare a ilegalidade dessa disposição, pois afronta ao
>     estabelecido nos
>     >> artigos 1º e 2º da Lei 8.919/94.
>     >>
>     >> O juiz esclareceu que, da leitura da lei, extrai-se que a única
>     exigência
>     >> para a instalação dos equipamentos para uso de radioamador é o
>     respeito ao
>     >> tráfego aéreo. Consequentemente, a convenção do Condomínio
>     Jardim Portugal
>     >> não pode querer se sobrepor a lei ordinária específica para o caso.
>     >> (Processo nº 001.09.034399-0)
>     >>
>     >>
>     >> _______________________________________________
>     >> Araucaria mailing list
>     >> Araucaria em araucariadx.com <mailto:Araucaria em araucariadx.com>
>     >> http://list.araucariadx.com/mailman/listinfo/araucaria
>     >>
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