(Araucaria) Fiscalização: o que apresentar?

[PY2ZX]

Olá amigos,

No meio de tantas diferentes metodologias e interpratações da lei,
gostaria de saber o seguinte:

O que é HOJE necessário ter em mãos para apresentar ao fiscal da ANATEL?

Anteriormente era o COER, Licença, "FISTEL" pago, declaração sobre
exposição a campos eletromagnéticos.

E quanto aos equipamentos?

Ao conferir no site do Sistema de Gestão de Certificação e Homologação
da ANATEL, os certificados de homologação são pessoais do solicitante e
instransferíveis.

No site da Radiohaus as certificações conquistadas pela empresa são
específicas e restritas aos seus equipamentos comercializados.

E no caso de equipamentos obtidos no mercado de usados, mas que já foram
certificados por outros?

Um vez um modelo/produto homologado, não estão todos os outros em
atividade protegidos?

E neste caso, o que apresentar ao fiscal da ANATEL em relação ao modelo
de seu transceptor, se a certificação é pessoal e instransferível?

Desculpem as perguntas e tema recorrentes, mas as ações da fiscalização
como o último lacramento de um equipamento caseiro de radioamador
deixaram uma certa insegurança e precisamos de uma orientação oficial.

Quais são os documentos que o radioamador brasileiro deve ter em
mãos para apresentar ao fiscal da ANATEL, especialmente quanto aos seus
equipamentos, inclusive home made?

Flávio PY2ZX