(Araucaria) [REENCAMINHANDO] [py-sales] Posicionamento - Off Topic

[VALTER ZANOTTO]

> To: 50Mhz-BR em yahoogroups.com; PP-TROCAS em yahoogrupos.com.br; py-sales em yahoogrupos.com.br; radioamadorismobrasil em yahoogroups.com; radiotecnico em yahoogrupos.com.br; vhf-dx em yahoogrupos.com.br
> From: otavio.mello em gmail.com
> Date: Sun, 7 Jun 2009 16:16:08 -0400
> Subject: [py-sales] Posicionamento - Off Topic
> 
> Colegas, muito tem-se falado nas listas de discussão, críticas e
> elogios ao colega André Sampaio-PY0FF, acerca da sua atitude quando
> divulgou parte das comunicações da Força Aérea Brasileira, sobre a
> tragédia ocorrida com uma aeronave da empresa Air France.
> Se estivesse no lugar dele, teria feito o mesmo, porque isso faz parte
> da minha natureza, sou impetuoso e emotivo. Depois teria que arcar com
> as responsabilidades, é claro.
> Mas faz-se necessário uma análise mais criteriosa e menos emotiva do assunto
> Apesar do seu feito, no melhor estilo radioamadoristico, de
> curiosidade e tentativa de auxiliar as buscas, com ou sem o apoio e
> aval dos militares, ele cometeu alguns erros que não devem ser
> seguidos. Vejam o Codigo Brasileiro de Telecomunicações, insituido
> pela Lei Nº 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962.
> 
> “Art 57. Não constitui violação de telecomunicação:
> 
> I -...
> II - ...
> Parágrafo único. Não estão compreendidas nas proibições contidas nesta
> lei as radiocomunicações destinadas a ser livremente recebidas, as de
> amadores, as relativas a navios e aeronaves em perigo, ou as
> transmitidas nos casos de calamidade pública.”
> 
> Mas veja o que diz o CBT no Artigo 70:
> 
> “Art. 70. Constitui crime punível com a pena de detenção de 1 (um) a 2
> (dois) anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, a
> instalação ou utilização de telecomunicações, sem observância do
> disposto nesta Lei e nos regulamentos. (Substituído pelo Decreto-lei
> nº 236, de 28.2.1967).
> Parágrafo único. Precedendo ao processo penal, para os efeitos
> referidos neste artigo, será liminarmente procedida a busca e
> apreensão da estação ou aparelho ilegal.
> 
> Se o artigo 57 é excludente o artigo 70 é condenatório, pois a
> retransmissão das comunicações provoca dano a terceiro (no caso, os
> familiares das vitimas).
> 
> Ele pode ser responsabilizado criminalmente pela sua atitude, bem como
> corremos o risco de termos o radioamadorismo taxado de “problemático”
> ou “irresponsável”. Vale lembrar que as Forças Armadas não
> sentir-se-ão confortáveis sabedores de que suas comunicações podem ser
> monitoradas e publicadas por qualquer órgão da imprensa, nacional ou
> não. A legislação francesa, proíbe divulgação de detalhes do acidente,
> até que se concluam as investigações e os nomes das vítimas não são
> divulgados em hipótese alguma. O governo francês não gostou muito de
> saber que foram veiculadas estas transmissões em cadeia nacional.
> Atentem para o fato de que, entendo que ele fez o certo e elogios a
> parte, mas ele cometeu um erro que pode penalizar a todos.
> Fraternal 73 a todos e bom domingo.
> 
> P.S. Por favor votem na minha enquete.
> -- 
> Otavio Mello
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