(Araucaria) COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

[Beto - PT7YV]

SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS
 
 
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, ORDIN�RIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDIN�RIA DA 53ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2009, ÀS 10:00 HORAS, NA SALA Nº 19 DA ALA ALEXANDRE COSTA, SENADO FEDERAL. 
 
Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e oito de abril do ano de dois mil e nove, na sala número dezenove da Ala Senador Alexandre Costa, sob a Presidência do Senador Garibaldi Alves Filho, reúne-se a Comissão de Assuntos Econômicos, com a presença dos Senadores Eduardo Suplicy, Delcídio Amaral, Marcelo Crivella, Antonio Carlos Valadares, Renato Casagrande, Ideli Salvatti, Roberto Cavalcanti, Expedito Júnior, Francisco Dornelles, Valdir Raupp, Neuto de Conto, Pedro Simon, Romero Jucá, Eliseu Resende, Efraim Morais, Jayme Campos, Cícero Lucena, Tasso Jereissati, Gilberto Goellner, Rosalba Ciarlini, José Agripino, Flexa Ribeiro, João Vicente Claudino, Sérgio Zambiasi e Osmar Dias. Deixam de comparecer os Senadores Aloizio Mercadante, Tião Viana, Inácio Arruda, César Borges, Gerson Camata, Antonio Carlos Junior, Raimundo Colombo, Adelmir Santana, João Tenório, Arthur Virgílio e Gim Argello. A seguir, a Presidência dá
 início à apreciação das Matérias constantes da Pauta,Item 01-(...)
 Item 04-Projeto de Lei do Senado nº 249, de 2003, terminativo, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, que “concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (RENER), Integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC)�, tendo com Relator o Senador Delcídio Amaral, que oferece Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03 que apresenta.  Após a leitura do Relatório pelo Senador Delcídio Amaral, colocado em discussão, usam da palavra os Senadores Romero Jucá, Marcelo Crivella, Rosalba Ciarlini, Efraim Morais, Roberto Cavalcanti e Cícero Lucena. Colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03-CAE por quatorze votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; 
Item 05 (...)
SR. PRESIDENTE SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN): Item nº. 04. Projeto de Lei do Senado, terminativo, concede isenção do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos para o radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de emergência de radioamadores. O Projeto é terminativo e de autoria do Senador Garibaldi Alves, tendo como Relator o Senador Delcídio Amaral, que é favorável ao Projeto, com as Emendas nº. 01, 02 e 03, que apresenta. Com a palavra o Relator, Senador Delcídio Amaral.
SENADOR DELC�DIO AMARAL (PT-MS): Bom, eu, primeiro, quero dizer que não vou fazer nunca um relatório contra o Presidente da Comissão, claro.
SENADOR ROMERO JUC� (PMDB-RR): O forte desse Projeto é a autoria.
SENADOR DELC�DIO AMARAL (PT-MS): É a autoria. Mas eu vou ser bastante objetivo aqui. É um Projeto muito pertinente e especialmente olhando a questão dos radioamadores que prestam um serviço, um trabalho extraordinário, não só no meu Estado Mato Grosso do Sul, mas em todo o Brasil e também fora do país. Ele é absolutamente pertinente porque ele isenta de IPI, de Imposto de Importação, aqueles equipamentos que não tem similares aqui no Brasil, impõe condições, com relação à revogação desse ofício, com a consequente cobrança de impostos e com multa pertinentes e acréscimos moratórios se, no período de cinco anos, contado da data do fato gerador, o beneficiário deixar de preencher os requisitos para sua concessão ou transferir os equipamentos a terceiros sem a prévia autorização. Determina que isso venha a ser contemplado, essa isenção, no Orçamento da União, que é o que preceitua a Constituição, e o meu voto é
 absolutamente favorável. Eu quero aproveitar, mais do que nunca, para cumprimentar o Senador Garibaldi Alves pela iniciativa, os radioamadores, especialmente no meu Estado, eu acompanho muito de perto o trabalho dos radioamadores e eles fazem um trabalho de cidadania, de dignidade, de prestação de serviço, atende especialmente... Atendem com agilidade essas questões todas ligadas à Defesa Civil... 
Portanto, é absolutamente pertinente o Projeto; o impacto é muito pequeno, porque alguém pode levantar aqui "ah, mas e quanto isso representa para o Tesouro...?" Portanto, acho pertinente, o impacto é mínimo e acho que nós estamos, mais do que nunca, aprovando um Projeto de quem nos ajuda muito no dia-a-dia, no cotidiano e... Através desse trabalho exemplar dos radioamadores, aos quais eu presto a minha homenagem. E, evidentemente, essa aprovação do Projeto, Senador, se o Projeto for aprovado, Senador Garibaldi Alves, se eles puderem lançar mensagens de elogio à nossa conduta aqui na Comissão de Assuntos Econômicos, seria de muito bom grado para todos nós, Senadores e Senadoras. É esse o meu parecer e o meu voto favorável, Senador Garibaldi Alves.
SR. PRESIDENTE SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN): Em discussão o parecer.
SENADOR ROMERO JUC� (PMDB-RR): Sr. Presidente--
SR. PRESIDENTE SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN): Com a palavra o Senador Romero Jucá.
SENADOR ROMERO JUC� (PMDB-RR): Apenas para registrar, Sr. Presidente, que, em condições normais de temperatura e pressão, esse Projeto seria dada vista, seria pedido vista, inclusive porque mexe na questão do IPI. Mas, em homenagem à V.Exa., a liderança do Governo vai votar favoravelmente.
SENADOR MARCELO CRIVELLA (PRB-RJ): Sr. Presidente, parece--
SR. PRESIDENTE SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN): Agradeço à V.Exa., mas o Projeto, quem vai agradecer a V. Exa. são os radioamadores.
SENADOR ROMERO JUC� (PMDB-RR): Sr. Presidente, espero que agradeça no ar, que é para a gente poder ficar na mídia.
SENADORA ROSALBA CIARLINI (DEM-RN): Presidente.
SENADOR MARCELO CRIVELLA (PRB-RJ): Só para discutir, Sr. Presidente.
SR. PRESIDENTE SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN): Com a palavra, o Senador Marcelo Crivella, para discutir.
SENADOR MARCELO CRIVELLA (PRB-RJ): Sr. Presidente, aqui no relatório do... Da proposta da base do Governo, diz que já há uma proposta, um PLS 287/01, de autoria do Senador Robson Viana, que propõe a mesma coisa. Talvez, nós encontremos aqui mais ou menos aquilo que veio com o meu Projeto. Seria bom V. Exa. ou Relator dar uma olhada nisso. Meu voto é favorável, mas tem aqui essa observação, que é o PLS 287/01, de autoria do Senador Robson Viana. Legislatura passada.
SR. PRESIDENTE SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN): Agradeço. Para discutir... Com a palavra, a Senadora Rosalba Ciarlini--
SENADORA ROSALBA CIARLINI (DEM-RN): Só para parabenizá-lo, Presidente, porque realmente os radioamadores prestam, já prestaram e ainda prestam um relevante serviço à nossa sociedade. Eu já fui, inclusive, já tive que uma vez utilizar o serviço de radioamador quando, numa enchente grande na minha cidade, perdemos a comunicação, eu era estudante e precisava ter contato com outras cidades. 
Então, na realidade, é muito... Sei que, hoje, com o celular, a comunicação ficou bem maior, bem mais fácil, mas eles continuam a ter um trabalho importantíssimo porque eles prestam serviços. Eles fazem uma verdadeira... Assim, um trabalho de solidariedade e fraternidade no mundo todo. É uma rede de serviços de fraternidade. Então, de parabéns o autor, o Relator e, dizendo isso, eu já estou dizendo que o impacto é tão pequeno, como bem colocou o Senador Delcídio Amaral, a questão do IPI, nós estamos vivendo hoje esse drama porque, quando reduz o IPI, os Municípios sofrem... Arrecada cinco anos, e num universo mínimo. E para prestar um grande serviço aos nossos irmãos brasileiros. Então, desde já, anuncio que o meu voto é favorável.
SR. PRESIDENTE SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN): Com a palavra o Senador Efraim Morais.
SENADOR EFRAIM MORAIS (DEM-PB): Senador Garibaldi, considerando a posição do Relator e mostrando o pequeno impacto em relação ao Fundo de Participação dos Municípios e Fundo de Participação dos Estados, nós votaremos favorável e aqui eu registraria o grande trabalho que vem sendo realizado por décadas, do radioamadorismo. O meu pai mesmo, nos anos de 59, 1959, 1960, era radioamadorista. E eu me lembro, inclusive, lá na minha cidade Santa Luzia, na Paraíba, não havia nenhuma comunicação a não ser ele e outros radioamadores que existiam naquela terra. E lembro ainda hoje o prefixo dele, PY7OD. Que era PY7, Ondas Dinamarcas. Era assim que era chamado... Tive oportunidade, ainda quando criança, oito anos, nove anos de idade, assistindo exatamente várias vezes a participação de radioamadorismo do Brasil todo, que salvaram e salvaram muitas vidas. Por isso, em homenagem a esses homens e mulheres que fazem o trabalho extraordinário,
 votaremos favorável. E, evidentemente, lembrando em homenagem a PY7, Ondas Dinamarcas.
SENADOR ROBERTO CAVALCANTI (PRB-PB): Senador.
SR. PRESIDENTE SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN): Com a palavra, o Senador Roberto Cavalcanti.
SENADOR ROBERTO CAVALCANTI (PRB-PB): Eu me acostaria às palavras até agora pronunciadas a respeito do Projeto, parabenizaria V. Exa. pela elaboração do Projeto, e gostaria de lembrar um filme, há muitos anos atrás, chamado “Se todos homens do mundo�. Esse filme fez época e foi exatamente uma história na qual uma rede mundial de radioamadores salvaram a tripulação de um navio que estava em problema. Então, eu parabenizo o Projeto e acho que é da maior valia o trabalho nacional feito pelos radioamadores em rede mundial.
SR. PRESIDENTE SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN): Consulto o Plenário... Com a palavra, o Senador Cícero Lucena.
SENADOR C�CERO LUCENA (PSDB-PB): Presidente, só para parabenizá-lo, juntamente com o Relator, até porque por uma questão de registro também, eu faço no sentimento que toda minha família tem em relação a esse trabalho de solidariedade que é feito pelo radioamadorista brasileiro. Até porque em 1968, quando de um falecimento de um irmão meu no Piauí, foi através dos radioamadores que nós recebemos a notícia na Paraíba. Então, isso demonstra toda uma história, toda uma vida, toda uma dedicação de solidariedade desse grupo. Então, eu me somo e parabenizo a iniciativa de V.Exa., bem como os votos dos demais Senadores.
SR. PRESIDENTE SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN): Consulto o Plenário da Comissão se podemos fazer uma só votação do Projeto com as Emendas. A Comissão concorda. Então, sendo terminativo, passamos à votação nominal. Senador Delcídio Amaral. Voto conhecido. Senador Marcelo Crivella.
SENADOR MARCELO CRIVELLA (PRB-RJ): Com o Relator.
SR. PRESIDENTE SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN): Senador Francisco Dornelles.
SENADOR FRANCISCO DORNELLES (PP-RJ): Sim.
SR. PRESIDENTE SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN): Senador Garibaldi, voto conhecido... Ah, só para efeito de quorum. Neuto de Conto.
SENADOR NEUTO DE CONTO (PMDB-SC): Sim.
SR. PRESIDENTE SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN): Senador Pedro Simon.
SENADOR PEDRO SIMON (PMDB-RS): Sim.
SR. PRESIDENTE SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN): Senador Eliseu Resende.
SENADOR ELISEU RESENDE (DEM-MG): Sim.
SR. PRESIDENTE SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN): Senador Efraim Morais.
SENADOR EFRAIM MORAIS (DEM-PB): Voto sim, Sr. Presidente.
SR. PRESIDENTE SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN): Senador Jayme Campos, Senador Cícero Lucena.
SENADOR C�CERO LUCENA (PSDB-PB): Sim, Presidente.
SR. PRESIDENTE SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN): Senador Osmar Dias.
SENADOR OSMAR DIAS (PDT-PR): Sim.
SR. PRESIDENTE SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN): Senador Antônio Carlos Valadares.
SENADOR ANTÔNIO CARLOS VALADARES (PSB-SE): Sim.
SR. PRESIDENTE SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN): Senador Renato Casagrande.
SENADOR RENATO CASAGRANDE (PSB-ES): Sim.
SR. PRESIDENTE SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN): Senador Roberto Cavalcanti.
SENADOR ROBERTO CAVALCANTI (PRB-PB): Sim, Sr. Presidente.
SR. PRESIDENTE SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN): Senador Romero Jucá.
SENADOR ROMERO JUC� (PMDB-RR): Sim.
SR. PRESIDENTE SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN): Senadora Rosalba Ciarlini.
SENADORA ROSALBA CIARLINI (DEM-RN): Sim.
SR. PRESIDENTE SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN): Aprovado por 14 votos sim, nenhum não, nenhuma abstenção.(...)
SR. PRESIDENTE SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN):Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras e convoco uma Sessão ordinária para o dia 05, quando serão ouvidas aqui autoridades, lideranças da iniciativa privada, a respeito da crise econômico-financeira mundial. Por isso mesmo teremos aquela Sessão conjunta da Comissão da crise e da Comissão de Assuntos Econômicos. Está encerrada esta Reunião.


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