(Araucaria) Isenção de Importação

[ARAUCARIA VHF CONTEST]

Jaime:

Isso é o parecer da comissão e não tem nada aprovado até onde eu entendo.

Depois do senado talvez tenha que passar pela Câmara. Se isto for necessário
mais uns 20 anos.

Certamente nossos netinhos serão muito beneficiados.

Espero estar vivo para poder usufruir.

Algum companheiro com conhecimento em tramitações de projetos pode nos ajudar.

73s Peter PP5XX.

  ----- Original Message ----- 
  From: JAIME 
  To: araucaria em araucariadx.com 
  Sent: Wednesday, April 29, 2009 12:44 PM
  Subject: (Araucaria) Isenção de Importação





  Ola Pessoal mais noticia boa.

  Ontem o PP5AFG me avisou da votação e hoje recebi  do PP5BB
  a noticia formalizada.

  La vamos nos de radio novo.

  73, Jaime/PP5JD



  COMISSÕES / Assuntos Econômicos
  28/04/2009 - 16h40

  Aprovada isenção de impostos para aparelhos de radioamadorismo
  A compra de aparelhos específicos para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), poderá contar com isenção dos impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados. O benefício será concedido uma única vez, a cada cinco anos, e é estabelecido em projeto de lei (PLS 249/03) do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

  O relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), alterou o texto para determinar a revogação da isenção, com a consequente cobrança dos impostos dispensados, de multa e acréscimos moratórios, se, cinco anos após a conquista do benefício, o radioamador deixar de preencher os requisitos para sua concessão ou transferir o equipamento a terceiros sem prévia autorização da autoridade competente. 

  O relator considerou "pequeno" o impacto financeiro dessa isenção sobre os cofres públicos e classificou como "extraordinário" o trabalho realizado pelos radioamadores. Embora o projeto cause perda na arrecadação do IPI, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, também manifestou seu voto favorável. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lembrou que esta proposição se inspirou em projeto apresentado, em 2001, pelo então senador Robinson Viana. 

  Também parabenizaram Garibaldi pela iniciativa os senadores Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Roberto Cavalcanti (PRB-PB), Efraim Morais (DEM-PB) e Cícero Lucena (PSDB-PB). 


  Acesse o link abaixo

  http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=90357&codAplicativo=2

  Forte 73
  Amauri - PP5BB
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