(Araucaria) Isenção de Importação

[JAIME]

Ola Pessoal mais noticia boa.

Ontem o PP5AFG me avisou da votação e hoje recebi  do PP5BB
a noticia formalizada.

La vamos nos de radio novo.

73, Jaime/PP5JD


 *COMISSÕES / Assuntos Econômicos*
28/04/2009 - 16h40

*Aprovada isenção de impostos para aparelhos de radioamadorismo*

A compra de aparelhos específicos para radioamadorismo, quando importados ou
adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de
Emergência de Radioamadores (Rener), poderá contar com isenção dos impostos
de Importação e sobre Produtos Industrializados. O benefício será concedido
uma única vez, a cada cinco anos, e é estabelecido em projeto de lei (PLS
249/03<http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=59064>)
do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

O relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), alterou o texto para determinar
a revogação da isenção, com a consequente cobrança dos impostos dispensados,
de multa e acréscimos moratórios, se, cinco anos após a conquista do
benefício, o radioamador deixar de preencher os requisitos para sua
concessão ou transferir o equipamento a terceiros sem prévia autorização da
autoridade competente.

O relator considerou "pequeno" o impacto financeiro dessa isenção sobre os
cofres públicos e classificou como "extraordinário" o trabalho realizado
pelos radioamadores. Embora o projeto cause perda na arrecadação do IPI, o
líder do governo no Senado, Romero Jucá, também manifestou seu voto
favorável. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lembrou que esta proposição
se inspirou em projeto apresentado, em 2001, pelo então senador Robinson
Viana.

Também parabenizaram Garibaldi pela iniciativa os senadores Rosalba Ciarlini
(DEM-RN), Roberto Cavalcanti (PRB-PB), Efraim Morais (DEM-PB) e Cícero
Lucena (PSDB-PB).

 Acesse o link abaixo

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=90357&codAplicativo=2

Forte 73
Amauri - PP5BB
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://list.araucariadx.com/pipermail/araucaria/attachments/20090429/f276a756/attachment.html