(Araucaria) Off-topic *BR* Governo brasileiro emite alertaaocontinente
Luís
ljcljc em uol.com.br
Quarta Outubro 8 23:13:12 BRT 2008
Prezados,
Primeiro: Em consulta ao site do Planalto, não há indicativo de que o Decreto-Lei nº 5628, de 29 de junho de 1943, tenha sido revogado.
Segundo: A RENER, criada por Portaria (302/2001) do Ministério da Integração Nacional, e regulamentada a Norma de Ativação e Execução por Portaria (447/2002), também do Ministério de Integração Nacional, que trata do emprego de radiomadores nas situações emergenciais de Defesa Civil, pode fazer parte do contexto do Decreto nº 6.592/2007, em seu Art. 9º, inciso VI:
...........
"Art. 9º Os Órgãos de Direção Setorial serão organizados de acordo com os seguintes subsistemas:
..........
VI - o Subsistema Setorial de Mobilização de Defesa Civil, sob a direção do Ministério da Integração Nacional;"
É isso.
PU2LJJ - Luis
----- Original Message -----
From: py2nfe
To: araucaria
Sent: Wednesday, October 08, 2008 9:42 PM
Subject: Re: (Araucaria) Off-topic *BR* Governo brasileiro emite alertaaocontinente
Mas apenas uma pergunta: Realmente ainda somos "Reservas das Forças Armadas" ?
Com tantas mudanças na legislação ( e de legisladores) seria interessante termos essa certeza.
73
Ronaldo - PY2NFE
> Pessoal, temendo mais um "hoax", fui "atrás" e encontrei o decreto.
> É vero. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6592.htm
> Moita
> ----- Original Message -----
> From: PP5SM - Moita
> To: araucaria em araucariadx.com
> Sent: Wednesday, October 08, 2008 8:16 PM
> Subject: (Araucaria) Off-topic *BR* Governo brasileiro emite alerta aocontinente
>
>
> Como somos considerados "Reserva das Forças Armadas" e é uma notícia um tanto preocupante, repasso à lista.
> Se alguém considerar off-topíc, delete.
> Repasso.
> Moita
> Alguém já ouviu falar disso ou sabe se a notícia procede?
>
>
> -----Mensagem original-----
> Assunto: *BR* Governo brasileiro emite alerta ao continente
>
> Governo brasileiro emite alerta ao continente
>
> EXCLUSIVO DEFESA em NET
>
> Discretamente e sem alardes o governo Luiz Inácio publicou no dia 02 de
> Outubro o Decreto Nº 6.592. Ele regulamenta o disposto na Lei nº 11.631, de
> 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o
> Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
>
> O texto anterior publicado no fim de 2007 pode ter passado como mais um
> decreto burocrático, mesmo assim atraiu a atenção da imprensa internacional
> na época. Porém o Decreto nº 6.592 ao regulamentar o anterior apresenta um
> excepcional artigo, que pela primeira vez na história republicana e em
> especial pós-segunda Guerra Mundial, mostra uma nova postura que pode mudar
> a Política Externa Brasileira e afasta sua imagem de país pacifista, o que
> terá reflexos no futuro do país e na forma como vem tratando seus
> interesses.
>
> O capítulo I, Artigo 3 ao qualificar os parâmetros de agressão estrangeira
> para acionar o SINAMOB explicita:
>
> "São parâmetros para a qualificação da expressão agressão estrangeira,
> dentre outros, ameaças ou atos lesivos à soberania nacional, à integridade
> territorial, ao povo brasileiro ou às instituições nacionais, ainda que não
> signifiquem invasão ao território nacional."
>
> Usando um termo muito em voga no atual governo, "nunca neste país" um
> documento foi tão explícito e claro sobre quais limites o Brasil poderá
> avançar na defesa dos seus interesses e incluindo um termo amplo e quase
> irrestrito "o povo brasileiro".
>
> A constituição de 1988 detalha no Título I - Dos Princípios Fundamentais em
> seu Artigo
>
> 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
> internacionais pelos seguintes princípios:
>
> I - independência nacional;
> II - prevalência dos direitos humanos;
> III - autodeterminação dos povos;
> IV - não-intervenção;
> V - igualdade entre os Estados;
> VI - defesa da paz;
> VII - solução pacífica dos conflitos;
> VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
> IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
> X - concessão de asilo político.
> Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração
> econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando
> à formação de uma comunidade latino-americana.
>
> O decreto que pode conflitar com as chamadas cláusulas pétreas da
> Constituição de 1988 foi assinado por um dos relatores da mesma, o então
> Deputado Federal Nelson Jobim, agora na condição de Ministro da Defesa.
>
> Manaus 30 Setembro 2008 - Qual o significado do aperto de mãos e a
> presença de Dilma Roussef? A preparação da candidata para 2010 ou recado à
> Chávez.
>
> O recado passado aos vizinhos é claro e incisivo. Uma agressão ou
> perseguição aos cidadãos brasileiros residentes no Paraguai - brasiguaios -
> assim como na região do Pando, na Bolívia e, uma nova ameaça de corte no
> fornecimento de gás e a tomada de instalações e empresas brasileiras
> legalmente constituídas e operando em outros países, caracterizarão a partir
> de agora agressões externas, e uma resposta militar por parte do Brasil
> passa a ter amparo legal.
>
> A publicação do Decreto no dia 02 de Outubro às vésperas das eleições
> municipais e com as atenções também voltadas para os possíveis reflexos da
> crise econômica no Brasil, distraíram a atenção ao documento.
>
> O Decreto também detalha a extensão das ações que serão feitas e que tanto
> os recursos públicos e privados serão requisitados de forma acelerada e
> compulsória:
>
> Art. 27. A execução da Mobilização Nacional consiste na implementação de
> forma acelerada e compulsória do Plano Nacional de Mobilização.
> Art. 28. A execução da Mobilização Nacional tem por objetivo o emprego de
> recursos existentes nas estruturas pública e privada, necessários ao esforço
> de Defesa Nacional.
>
> E também menciona como base da Mobilização Nacional (Logística Nacional) as
> descrições que seriam descritas na Estratégia Nacional de Defesa - END. A
> END deveria ter sido anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no
> dia 7 de Setembro.
>
> Art 2º § Para fins de Mobilização Nacional, entende-se como Logística
> Nacional o conjunto de atividades relativas à previsão e provisão dos
> recursos e meios necessários à realização das ações decorrentes da
> Estratégia Nacional de Defesa.
>
> A partir de agora podemos afirmar que a surda guerra travada pelo Regime
> Bolivariano de cerco ao Brasil tem uma resposta legal e permite ao Brasil
> intervenção militar naqueles assuntos
>
> Defesa em Net
> Decreto Nº 6.592. Regulamenta o disposto na Lei nº 11.631, de 27 de
> dezembro de 2007
> http://www.defesanet.com.br/docs1/Dec_6592_02OUT08.pdf
>
> LEI Nº 11.631, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre a Mobilização
> Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
> http://www.defesanet.com.br/docs1/SINAMOB_Lei_11631.pdf
>
> Defesa em Net
>
> Operação Fronteira Sul 2008 Presença e Dissuasão - Entrevista com o
> Comandante Militar do Sul - Gen Ex José Elito Carvalho Siqueira
> http://www.defesanet.com.br/eb1/gen_elito.htm
> Importante Leituras da Matéria do ABC Color de 27 Agosto 2007 e a
> íntegra o Plan Operaticvo 2007
>
> El plan de infiltración de Chávez se desarrolla y consolida en
> Paraguay
> http://www.defesanet.com.br/al1/py_abc_03out08.htm
>
> Revelan plan venezolano de infiltración en el Paraguay
> http://www.defesanet.com.br/al1/py_abc_27ago07.htm
>
> Paln Operativo 2007 - 4 MB pdf
> http://www.defesanet.com.br/docs1/Plan_Operativo_2007.pdf
>
>
>
> __________ Informação do NOD32 IMON 3505 (20081008) __________
>
> Esta mensagem foi verificada pelo NOD32 sistema antivírus
> http://www.eset.com.br
>
>
>
> ------------------------------------------------------------------------------
>
>
>
> _______________________________________________
> Araucaria mailing list
> Araucaria em araucariadx.com
> http://list.araucariadx.com/mailman/listinfo/araucaria
>
>
>
> __________ Informação do NOD32 IMON 3505 (20081008) __________
>
> Esta mensagem foi verificada pelo NOD32 sistema antivírus
> http://www.eset.com.br
>
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Ronaldo - PY2NFE
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