(Araucaria) RES: Prefeitura pode?

[Gabriel Cabaleiro Peixoto]

Alex posso estar enganado em interpretação mas olhe o seguinte trecho :

Parágrafo único. Excetua-se do estabelecido no caput deste artigo, os
sistemas transmissores ou
receptores associados a:

V – serviço de radioamador;

Art. 7o Para a instalação de quaisquer sistemas transmissores ou receptores,
independentemente do
material construtivo utilizado, será necessária a obtenção de Alvará de
Instalação, a ser expedido
pela Secretaria Municipal de Urbanismo, nos termos do artigo 13, inciso VI,
da Lei Complementar
no 09, de 23 de dezembro de 2003, atendidos os parâmetros definidos nesta
Lei.


Teoricamente nós radio amadores estamos livre de pedir licensa à prefeitura
em campinas não ?

Atenciosamente.

Gabriel Cabaleiro Peixoto
PU2DCP


2008/8/21 PY1KS - Alex <py1ks.alex em gmail.com>

> Que dureza....
>
> A única coisa que eu encontrei aqui foi esse PDF aqui de Campinas. Que está
> com o Projeto de Lei.
>
>
> http://www.campinas.sp.gov.br/chamadas/2007/projeto_lei_antena/projeto_lei_integra.pdf
>
> Acho que vou ter que desmontar tudo, a dor de cabeça pra voltar foi grande
> e não tô afim de arrumar confusão maior, isso é hobby, stress, já basta o
> trabalho...
>
> Valeu...
>
> 2008/8/21 PY5VC - Art <py5vc em gevaerd.org>
>
>>  Alex...
>>
>>
>>
>> Pode sim, porque independente de qualquer coisa é uma OBRA CIVIL, e é
>> fiscalizada pelo CREA (a instalação).
>>
>> Aqui em Maringá, antes de montar a torre, deve-se providenciar projeto,
>> ART, pagar as taxas pra só depois colocar a danada no lugar!
>>
>>
>>
>> *De:* araucaria-bounces em araucariadx.com [mailto:
>> araucaria-bounces em araucariadx.com] *Em nome de *PY1KS - Alex
>> *Enviada em:* quinta-feira, 21 de agosto de 2008 17:16
>> *Para:* Grupo Araucaria de Radioamadorismo
>> *Assunto:* (Araucaria) Prefeitura pode?
>>
>>
>>
>> Boa tarde senhores,
>>
>>
>>
>> Gostaria de saber se a prefeitura pode questionar a respeito da minha
>> torre montada em meu terreno? Hoje apareceu um fiscal da prefeitura com uma
>> intimação (eu nao estava em casa e meu viznho me avisou por email), para
>> que eu va até a prefeitura com as autorizações da antena, bem como um laudo
>> técnico assinado por um engenheiro sobre a estrutura da antena/torre se é
>> segura ou não.
>>
>>
>>
>> Alguém tem alguma dica? Isso foi uma denúncia feita pela vizinha do
>> apartamento de cima, que nao gostou da torre, hihihi....
>>
>>
>>
>> Se não, o jeito é desmontar tudo e colocar pra vender. E eu nem desembalei
>> a minha tri-banda do PP5UA. hihihi...
>>
>>
>>
>> Quem quizer ver as fotos da montagem, acesse, opniões e criticas serão
>> bem-vindas...
>>
>>
>>
>> http://picasaweb.google.com/py1ks.alex/torre
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>> 73's
>>
>> PY1KS - Alex
>>
>> No virus found in this incoming message.
>> Checked by AVG - http://www.avg.com
>> Version: 8.0.138 / Virus Database: 270.6.6/1625 - Release Date: 21/08/2008
>> 06:04
>>
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>> Araucaria mailing list
>> Araucaria em araucariadx.com
>> http://list.araucariadx.com/mailman/listinfo/araucaria
>>
>>
>
>
> --
> 73's
>
> PY1KS - Alex
>
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> Araucaria em araucariadx.com
> http://list.araucariadx.com/mailman/listinfo/araucaria
>
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Gabriel Cabaleiro Peixoto
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