(Araucaria) Fwd: Resposta do Dep. Julio Semeghini - Reclamação dos radioamadores quanto à revogação da Lei 8.919/94 pelo Substitutivo ao PL 2576

[Miguel Zimermann]

Olá,

Permitam o meu pitaco na conversa.
Semestre passado fiz um trabalho da faculdade justamente sobre legislação de
instalação de antenas no que tange a radiação eletromagnética. Onde moro
(Porto Alegre) tem uma das leis MAIS RIGOROSAS quando o assunto é instalação
de transmissores de radiação eletromagnética e nesta mesma lei está escrito
que estão dispensados de licenciamento estações de radioamador e de
operadores da faixa do cidadão.

http://www.camarapoa.rs.gov.br/biblioteca/zipados/Lei%208896.zip

A legislação de Porto Alegre é baseada na norma Suíça, a mais restritiva no
mundo; muito mais que a da comunidade européia e de países com EUA ou Japão.

No aspecto técnico a resolução 303 da Anatel já aborda de maneira clara
seguindo o grupo internacional de estudo sobre efeitos da radiação
eletromagnética.
http://www.anatel.gov.br/Portal/documentos/biblioteca/resolucao/2002/res_303_2002.pdf?numeroPublicacao=41592&assuntoPublicacao=Resolu%E7%E3o%20n.%B0%20303&caminhoRel=Cidadao-Biblioteca-Acervo%20Documental

Se quem for a reunião precisar de mais subsídios tenhos mais alguma coisa
por aqui.

fte 73,
Miguel
PY3MM
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