(Araucaria) TORRE PARA ANTENA DE RADIOAMADOR PY5EG

[miguel PROF]

Olá a todos,

Estou casualmente estudando na UFRGS uma cadeira chamada Fundamentos de
Ecologia Aplicada em que aspectos como este são abordados, o meu trabalho é
inclusive é sobre licenciamento de antenas.
O que posso andiantar:
1 - Em questão ambiental a lei funciona em ordem inversa, a municipal tem
ascendência sobre a federal, em questões que involvam somente àquele
município.
2 - Infelizmente, tanto a FATMA quanto a entidade municipal (quando existir)
podem legislar sobre o assunto.
3 - Os critérios devem ser claros.
4 - Para instalar a torre (pelo menos aqui) precisa primeiro de uma Licença
Ambiental, após uma licença de instalação e após uma licença de
funcionamento.
Posso mandar os critérios daqui mas não que dizer que sejam os mesmo de SC.
5 - A lei que regula estas licenças é as resoluções CONAMA 001/86 e 237/97.

Qualquer esclarecimento adicional, me coloco a disposição.

fte 73,
Miguel
PY3MM
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