[Araucaria Dx] INDICATIVOS ESPECIAIS E CATEGORIA MULTI MULTI DISTRIBUTED

Terça Março 30 10:56:42 -03 2021

Olá Amigos,

Há muitos anos eu venho trabalhando junto à Anatel para que a outorga de indicativos especiais seja "padronizada" e que façam uma comunicação interna à Agência dando ciência e solicitando a observância dessa padronização.

Todos concordam que a norma do Serviço de Radioamador está muito defasada e necessita de urgente revisão, face à evolução do radioamadorismo no mundo. Todos sabem, também, que a Anatel não considera o Serviço de Radioamador prioridade e que isso faz com que a edição de uma nova norma seja sempre postergada, embora a LABRE já tenha encaminhado minuta com sugestão para o novo documento e se oferecido para auxiliar no que for necessário.

Sobre as discussões que ocorreram por conta da participação de estações brasileiras no WPX em sua nova categoria MULTI MULTI DISTRIBUTED eu fiquei a par porque vários colegas, conhecedores do trabalho que por muitos anos desempenhei junto à Anatel tanto em nome da LABRE como pessoal, quiseram saber qual a minha interpretação da atividade perante nossa legislação.

A posição que explanei foi de que a operação desse modo não está contemplada na legislação, mas que eu entendia ser possível, pois não traria prejuízos ao serviço de radioamador nem aos demais participantes. Disse ainda que, pelo que temos visto, se não fosse instada a se manifestar a Agência não se envolveria. Havendo denúncia à Anatel ou à organização do concurso poderia ou não haver penalidade aos participantes, fato que esses deveriam levar em conta antes de decidirem sobre essa participação.

Agora vejo que foi acertada a decisão que o Araucária tomou de fazer a distribuição das estações dentro do estado de São Paulo. Explico a seguir a razão.

A falta de padronização nos entendimentos da Anatel faz que a interpretação da norma do Serviço de Radioamador não seja feita sequer no âmbito de suas Regionais, mas é feita individualmente por cada um de seus funcionários.

Vejam abaixo a transcrição de e-mail que recebi ontem da Anatel indeferindo a solicitação que fiz de indicativo especial ZX 60 CRASC comemorativo aos 60 anos do CRASC Clube dos Radioamadores de São Carlos.
A Anatel negou o numeral 60 comemorativo aos 60 anos dizendo que o indicativo teria que ser com numeral 2, para não confundir com os estados de Bahia e Sergipe que tem numeral 6.
Acontece que a mesma Anatel já me autorizou, 10 anos atrás e na vigência da mesma norma, a operar como ZX 50 CRASC por ocasião do cinquentenário do Clube.
Em 2019 eu comemorei 50 anos como radioamador e fui autorizado a operar com indicativos especiais com numeral 50 durante todo o ano. Não houve confusão com estações do Paraná ou Santa Catarina.

A mesma Anatel que alega que o numeral 6 (na verdade não solicitei 6 e sim 60 - eu teria que usar então  260 para ter o primeiro algarismo 2) causará confusão por não corresponder ao do prefixo do Distrito Federal autorizou por duas vezes neste ano o uso do indicativo  PQ2M  para estação do estado de São Paulo. O funcionário que autorizou não atentou que PQ2 é indicativo do estado do Tocantins e não está disponível para indicativos especiais. Aí não causa confusão?

Essa mesma Anatel já autorizou operação em Fernando de Noronha com indicativo cuja primeira letra do sufixo não era F e alegou que na norma diz que em casos especiais a Anatel não precisa seguir a norma. Ora, o prefixo de FN não é PY0 e sim PY0F. E um radioamador fazer uma operação normal em FN não configura um "caso especial" para outorga de indicativo fora do previsto.

O numeral zero é claramente definido na norma como de uso nas ilhas oceânicas e antártica (outros países no DXCC). Dessa maneira todos nós radioamadores devemos lutar para que isso seja preservado. Caso contrário vai haver uma enxurrada de solicitações de indicativos com numeral zero, apenas para que o solicitante seja uma figurinha para os caçadores de prefixos, desfigurando totalmente nossa estrutura de indicativos.
Isso já aconteceu quando a Anatel autorizou o indicativo PY0AEB para o astronauta Marcos Pontes. Era uma situação nova, mas PY0A é reservado para estações na Antartica. Depois disso, por sugestão da LABRE, ficou acertado que estações em veículos espaciais seriam PY0Exx, mas isso foi só acordo, não entrou na norma e nem sabemos como estão sendo licenciadas as estações dos nanosatélites.

Eu entendo que temos que nos unir e não solicitar indicativos que contrariam as normas e, através da LABRE, trabalhar para que a norma possa ser "aditivada" enquanto não venhamos a ter uma nova norma.
Nesse aditivo teríamos que tratar de indicativos especiais e também de operações em concursos, pois a rigor mesmo as operações multi/multi-multi não são previstas.

Também é importante que haja uma padronização nos procedimentos de outorga de indicativos especiais e, importante, que para essa padronização a LABRE seja ouvida, pois infelizmente os funcionários da Anatel não são radioamadores e não entendem dos meandros do radioamadorismo.

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Orlando .'. PT2OP

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1. Em atenção à solicitação nº 6......1, da entidade de nome Orlando Perez Filho, constante do processo nº 53xxx.01xxx/2021-10, referente ao serviço 302, vimos informar o que segue.

1.1. Informamos que o indicativo solicitado está em desacordo com as regras de formação da Resolução nº 449, de 17/11/206, uma vez que a faixa de indicativos permitida para radioamadores Classe A com sede no DF, de acordo com a Tabela III, é compreendida por PR2, PS2, PV2, PW2 e PX2.  anotação minha: não menciona a série ZV2 a ZZ2 também permitida

1.2. Serão admitidas variações numéricas após as duas primeiras letras para indicativos comemorativos, contudo, as duas primeiras letras deverão obrigatoriamente estar em uma das faixas acima, a fim de evitar confusão entre os operadores dos estados da Bahia e Sergipe.

1.3. Diante do exposto, o pedido será indeferido.

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