(Araucaria) Fwd: Consulta Pública n.5

[PY2ZX]

Olá pessoal, PSC... Flávio PY2ZX
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Em defesa dos 430 MHz

A Anatel lançou no dia 21 de março de 2016 a Consulta Pública n.5:
proposta de destinação das faixas de radiofrequências de 430 MHz a 440
MHz e de 9.300 MHz a 9.800 MHz ao Serviço Limitado Privado (SLP) para
aplicações de radiolocalização.

A proposta da Anatel é baseada em operações de radares
aerotransportados, no entanto as aplicações de radiolocalização não se
restringem apenas a essa modalidade.

Serviço de Radioamador

A faixa de 430 MHz a 440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço
de Radioamador (banda dos 70 cm). A proposta da Anatel não retira os
radioamadores da faixa, mas sugere compartilhamento em secundário com
outro serviço de potencial interferente.

Este segmento é para muitos radioamadores brasileiros a porção mais
acessível do UHF. Recentemente milhares de transceptores foram
oferecidos no mercado com relativo baixo custo, permitindo maior
acesso dos radioamadores aos 70 cm, onde são encontradas diferentes
repetidoras do Serviço de Radioamador, além de sistemas integrados de
redes digitais.

Este também é um segmento para comunicações emergenciais da RENER, a
Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores e entidades locais
congêneres.

Contatos por Reflexão Lunar são realizados por radioamadores
brasileiros nesta faixa com sistemas irradiantes compactos, com menor
distorção na polarização e menor nível de ruído, proporcionando um
campo privilegiado de experimentação e educação de vertente
científica. Também nesta banda modos exóticos de propagação, presentes
com mais intensidade em frequências altas, são experimentados e
estudados.

A operação de satélites de radioamador e universitários nesta faixa é
significativa, especialmente cubesats de baixa potência, planejados e
montados por entidades parceiras com valorosas extrações de dados
científicos e tecnológicos.

Estas são apenas algumas das razões para que os 430-440 MHz sejam
preservados e para que os radioamadores brasileiros possam continuar a
utilizar e incrementar seu serviço em sua faixa mais acessível do UHF,
sem interferências.

Participe da Consulta Pública

A LABRE, através do seu grupo de Gestão e Defesa Espectral, enviará
sua contribuição oficial e convida os demais radioamadores e
associações de rádio interessadas a também enviarem suas sugestões
para a consulta pública, especialmente para que a faixa dos 430-440
MHz não seja considerada para radiolocalização. A data limite é 20 de
abril de 2016.

A consulta pública está disponível no seguinte endereço: http://migre.me/tnFzf

Através dos links “contribuir” é possível ingressar com suas
alterações no texto e quais as justificativas.

Para ingressar com sua contribuição será necessário estar cadastrado
no sistema da Anatel, com login e senha. Caso ainda não disponha,
poderá fazê-lo neste link: http://migre.me/tnFB7

Sua contribuição poderá ser enviada também por e-mail, carta ou fax
seguindo a mesma data limite. Os endereços constam no próprio
preâmbulo da consulta pública: http://migre.me/tnFzf

Lembre-se: seja educado e propositivo. Procure contribuir com a
consulta explicando as razões para que a faixa dos 430-440 MHz não
seja considerada para radiolocalização. Troque informações com outros
colegas interessados pelas listas especializadas, redes sociais e pelo
rádio. Este e outros artigos poderão auxiliar nos argumentos.

Apoie a representante nacional dos radioamadores

A LABRE continua aberta para debates, sugestões e segue atuante na
defesa do radioamadorismo. Seja um associado LABRE e apoie o GDE.
Visite-nos em http://www.radioamadores.org e http://www.labre.org.br

LABRE/GDE, 28 de março de 2016.