(Araucaria) Art 72 - Sugestões

[Ronaldo Reis]

Olá amigos:

A título de colaboração, e após a polêmica sobre PY0NS, sugiro que a LABRE
solicite a ANATEL emitir uma Norma Interna orientando as situações que
podem ser requeridas as exceções previstas no artigo 72.

Inicio com as seguintes propostas:
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A dispensa no atendimento às regras de formação de indicativo especial
previstas no art. 72 da Resolução nº 449, de 17 de novembro de 2006, deve
observar o seguinte:

a) não se aplicam ao art.64, no tocante ao prefixo sempre ser seguido do nº
"0", respeitando também o item III do mesmo artigo;

b) não se aplicam ao art.65 no tocante ser obrigatório o prefixo sempre ser
seguido do nº "0", mais um agrupamento de letras, sendo a primeira
obrigatoriamente a letra “A””,

c) art 72º não se aplica a eventos de caráter pessoal, devendo sempre se
referir a alguma atividade de âmbito regional, nacional ou internacional,
ressalvado o previsto no art 70º;
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Tudo de bom para todos.

73, Rony, PS7AB
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