(Araucaria) Fwd: Brasil apoiará na CITEL faixa de 60 m para Radioamadorismo

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PSC... Flávio PY2ZX
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BRASIL APOIARÁ NA CITEL FAIXA DE 5275-5450 kHz PARA SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Legenda: Foto da palestra proferida pela LABRE/GDE a respeito dos 5 MHz
na Anatel/CBC

A Anatel oficialmente defenderá alocação secundária para o Serviço de
Radioamador entre 5275 kHz e 5450 kHz na próxima reunião da CITEL
(Comissão Interamericana de Telecomunicações da Organização dos Estados
Americanos - OEA), a ser realizada no final do mês em Mérida, México.

A nova faixa em base secundária para o Serviço de Radioamador em torno
dos 5300 kHz é discutida desde 2012 como item de agenda 1.4 da
Conferência Mundial de Rádio de 2015 (CMR-15) da União Internacional de
Telecomunicações (ITU).

A aprovação da proposta enviada pela LABRE ocorreu na sede da Anatel em
Brasília, dia 11 de setembro de 2014, durante reunião ordinária da CBC
(Comissões Brasileiras de Comunicações, Grupo de Radiocomunicação).

A CBC é um fórum nacional liderado pela Anatel, composto por membros do
governo federal, das associações setoriais, indústria, academia e
especialistas onde são discutidos, estudados e sugeridos itens de agenda
das CMR(s), encontros da CITEL e Mercosul.

A proposta brasileira será apresentada na CITEL como uma "Preliminary
Proposal" e contará com uma nota de rodapé que viabiliza as
administrações nacionais para tomarem medidas adicionais de gestão,
através de suas normas específicas, para incrementar a compatibilidade
entre os serviços existentes diante das realidades e ocupações
espectrais locais (como restrições nas potências de emissão, modos,
frequências, canais, classes operacionais, etc).

O Brasil será o primeiro país da Região 2 a adotar a opção mais
abrangente de faixa contínua entre as sugeridas pelos grupos de estudos
na UIT (vide gráfico abaixo).

Legenda: Representação gráfica das opções de ocupação secundária pelo
Serviço de Radioamador para o item 1.4 da CMR-15.

Espera-se durante a reunião da CITEL tendência pela composição de uma
proposta unificada. Se ela obtiver adesão de mais de 6 países e assim
manter-se até a CMR-15, ela se tornará uma IAP ("Interamerican
Propostal") representativa do continente americano para ser apresentada
na conferência mundial em novembro de 2015 em Genebra, Suíça.

A delegação brasileira para a CITEL está em formação e no momento conta
com presença de membros do governo federal e de 18 representantes da
sociedade civil e indústria. Várias reuniões bilaterais também estão
planejadas para serem realizadas durante encontro.

Importante: mesmo o Brasil apoiando a faixa para os radioamadores na
CITEL, isso não significa sua aprovação imediata no Brasil. Portanto
continua valendo o determinado pelo PDFF (Plano de Destinação de Faixa
de Frequências da Anatel), sem atribuição aos radioamadores. A decisão
nacional dependerá também do que for aprovado internacionalmente na
CMR-15, ou seja, é um assunto em desenvolvimento e negociação.

Embora Brasil e Canadá (com a atuação da RAC) sejam os primeiros países
a externarem posturas oficiais na CITEL, alguns países na Região 2 já
atribuíram segmentos ou canais em regime doméstico, resultado de prévias
atividades experimentais que reforçaram a viabilidade da ocupação
compartilhada. A LABRE solicitou licenças experimentais este ano, cujo
processo de autorização está em curso internamente na Anatel.

A LABRE, através do grupo de Gestão e Defesa Espectral (GDE), atua na
CBC em defesa da manutenção e ampliação das faixas dos radioamadores, em
consonância com a pauta das conferências e regulamentos internacionais,
integrada à IARU (International Amateur Radio Union).

Este trabalho recebe apoio da LABRE São Paulo, além de colaboradores que
auxiliam regularmente o GDE para manter suas atividades institucionais.
Conheça e apoie o GDE e a LABRE. Maiores informações em:
http://www.radioamadores.org/

Os slides da última palestra proferida pelo GDE na Anatel já estão
disponíveis na biblioteca do grupo.

GDE/LABRE, 13 de setembro de 2014
http://www.radioamadores.org/news/news-2014/news-2014-24.htm