(Araucaria) Fwd: PLS 293/2012

[PP5KR]

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Geraldo Martins Ferreira <GERMART em senado.gov.br>
Data: 18 de novembro de 2014 14:26
Assunto: RES: PLS 293/2012
Para: PP5KR <pp5kr em riodxgroup.com>


 Prezado Lucas,

            É com prazer que acuso o recebimento da mensagem abaixo, assim
como de outras de semelhante teor, por intermédio da qual, em síntese, pede
inclusão de dispositivo no Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do
Senado nº 293, de 2012, item 14 da Ordem do Dia desta data. O senador Paulo
Bauer tentará atender a seu pleito, embora a influência da ampla base
governista seja forte nessa matéria.

            Atenciosamente,

            Geraldo Martins

            Chefe de Gabinete do senador Paulo Bauer

















*De:* PP5KR [mailto:pp5kr em riodxgroup.com]
*Enviada em:* sexta-feira, 14 de novembro de 2014 11:57
*Para:* Sen. Casildo Maldaner; Sen. Luiz Henrique; Sen. Paulo Bauer
*Assunto:* PLS 293/2012



Prezados Senadores Casildo Maldaner, Luiz Henrique e Paulo Bauer



Sou um dos 32.000 Radioamadores Brasileiros legalmente autorizados a operar
pela ANATEL com o prefixo PP5KR no Estado de Santa Catarina.



Encontra-se na pauta da sessão ordinária do dia 18/11/2014, o PLS 293/2012,
que trata da regulamentação da infraestrutura para instalação de Antenas de
Telecomunicações em todo o território nacional.



Referido projeto, que caminha para sua aprovação FOI CRIADO INICIALMENTE
PARA REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÕES ERBs DE TELEFONIA CELULAR,
Ocorre que quando de sua modificação do texto original da Câmara, foram
incluídas exceções e com isso houve a necessidade de se listarem nestas
exceções aqueles serviços que não estariam sujeitos à norma, pois por
aplicação da lei, se não esta listado nas exceções, nós Radioamadores
estaremos sujeitos à Regra Geral e a lei específica que nos ampara será
revogada.



Os Radioamadores, exercem atividade científica, não remunerada, de cunho de
lazer e incluem-se inclusive por força do disposto nas normas do Ministério
da Integração Social, capacitados a participarem da RENER – Rede Nacional
de Emergência, que costumeiramente é ativada em casos de desastres naturais
e calamidades públicas em todo o País.



Assim é imperioso que Vossa Senhoria, defenda em plenário no dia 18/11, a
proposição de nossa entidade Representante, a LABRE, para que seja incluído
o Inciso IV no parágrafo segundo do artigo primeiro de referida norma,
*EXCLUINDO
OS RADIOAMADORES DA APLICAÇÃO DESTA NORMA.*



Certo de contar com o apoio de V. Senhoria subscrevo este presente pedido.



Obrigado!

Lucas Nagel Costa

Prefixo: PP5KR

Cpf: 044.983.039-03

(49) 9133-0765

(49) 3241-5077
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