(Araucaria) ESCLARECIMENOS ADICIONAIS - NOVA LEI DAS ANTENAS NO SENADO

[Paulo PV8DX]

Marcelo

Para colaborar e corroborar com sua preocupação na minha visão, 
pertinente.

É possível que podemos até exagerar na argumentação ou na reiterada 
legislação....

Mas, nossa categoria é insignificante perante os órgãos. Não temos 
representação política...etc...

A demanda dos órgãos em regular e fiscalizar as atividades de 
telecomunicações
está a aumentar.
Aqui em Boa Vista, no ano passado foi um verdadeiro corre corre de 
radioamador a procura
de regularizar algumas situações.
Tudo começou com a interpretação dos fiscais do meio ambiente e do CREA. 
Inicialmente foi um sufoco.
Explicar o serviço não é fácil para um servidor público.... E nem sempre 
com boa vontade...
Após, várias explicações, apresentação da Lei da Antena, aliada a 
licença da ANATEL etc.... E muito bom senso
dos chefes dessas equipes.... Foi sanado diante da apresentação dos 
seguintes ítens:
RELATÓRIO DE CONFORMIDADE SOBRE LIMITAÇÃO DA EXPOSIÇÃO A CAMPOS 
MAGNÉTICOS/ELÉTRICOS.... (Laudo)
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE AO MEIO AMBIENTE
DECLARAÇÃO SOBRE INTERFERENCIA... (Consta em nossa legislação)

Após, reinou a tranquilidade (por enquanto).
Ano passado foram lá na plantação de torres do nosso veinho PV8ADI...
O pessoal da fiscalização estava contundente.... Mas, após telefonarem 
para o Chefe e este descobrir
que tratava-se de estação de radioamador, solicitou aos fiscais que 
deixasse em paz o PV8ADI.... Pois, já
tinha documentação que amparava a categoria.

Este ano, quando fui mudar minhas duas torres.... Já aprontei a 
documentação.

Evidente que, existem outras maneiras que não esta.... Depende hoje de 
cada código de postura de cada município, etc....
E que muitos radioamadores têm outros meios de justificar e/ou realizar 
sozinhos tal argumentação e
obter êxito.
Mas, não resta dúvida que, tendo nesta nova redação escrito radioamador 
com "exceção ".... Que ele (HAM radio) cumpra com cuidado e 
responsabilidade
as demais observações para não prejudicar outros...
Será infinitamente melhor.

Anexo tem o que fiz. O Laudo foi realizado por um engenheiro.... Mas, há 
possibilidade do próprio radioamador fazê-lo.
Eles não obrigaram a fazer declaração de interferência.... Mas, 
solicitaram, fiz, pois não custou nada....
E talvez minha recusa, poderia levantar alguma suspeita..... E daí mais 
ladainha....


73 de Paulo PV8DX
FJ92pt - VUCC SAT
Boa Vista - Roraima



------ Mensagem original ------
De: "Marcelo - PY2FN" <contato em gbdx.com.br>
Para: "Grupo Araucaria de Radioamadorismo" <araucaria em araucariadx.com>
Enviado(s): 14/11/2014 19:08:57
Assunto: (Araucaria) ESCLARECIMENOS ADICIONAIS - NOVA LEI DAS ANTENAS NO 
SENADO

>Gabriel e demais,
>
>
>
>Inicialmente é preciso deixar claro que a Lei não foi feita para nos 
>atingir e a finalidade era inicialmente a de regular a instalação de 
>antenas de ERBs ( Estações Radio Base ).
>
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