(Araucaria) Fwd: Comunicado Importante – Anatel

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Recebi hoje este e-mail da Anatel, como muitos estavam discutindo se a 
anatel iria ou não enviar os boletos está ai a posição oficial do órgão 
fiscalizador.

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      Prezados Contribuintes e Representantes,

A *Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel* comunica aos 
outorgados de serviços de telecomunicações que os boletos bancários para 
pagamento da *Taxa de Fiscalização de Funcionamento* (TFF) e da 
*Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública* (CFRP), com 
vencimento em 31/03/2014, estão disponíveis para impressão no sítio 
eletrônico da Agência.

A *Anatel* ressalta que, devido a questões técnico-operacionais, *não 
será possível o envio dos boletos pelos Correios*, devendo o 
contribuinte proceder à retirada tão somente pelo sítio da *Agência*. 
Para imprimir os boletos, acesse o link a seguir: 
/sistemas.anatel.gov.br/boleto 
<http://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/Tela.asp>/.

A impressão das guias de pagamento não requer cadastramento, bastando 
apenas o contribuinte informar o CPF ou CNPJ e o número do Fistel 
correspondente.

O número do Fistel é um código numérico composto de onze dígitos que 
identifica a autorização que o usuário possui para determinado serviço. 
Assim, cada outorga, equivalerá a um número de Fistel.

Esse código pode ser encontrado nos seguintes documentos:

*1. Boletos Bancários antigos*

Verificar os campos *Nosso Número (Fistel)* ou *Número Referência (NRO)* 
ou, ainda, o campo*Mensagem*.

*2. Notificações/Comunicado de Lançamentos*

Verificar o cabeçalho ou o verso das notificações.

Informações adicionais podem ser solicitadas à Central de Atendimento, 
pelo telefone nº 1331, ou no Sistema de Suporte do Atendimento aos 
Usuários disponibilizado no sítio /focus.anatel.gov.br/focus 
<https://sistemas.anatel.gov.br/sis/LoginInternet.asp?codSistema=649&Pagina=http%3A%2F%2Ffocus%2Eanatel%2Egov%2Ebr%2Ffocus%2FDefault%2Easp%3F>/.

Atenciosamente,

Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação – AFFO

Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel




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