(Araucaria) Fwd: Fiscalização da Anatel

[PY2ZX]

PSC... Flávio PY2ZX
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Anatel fiscaliza comunicações piratas de praticantes do voo livre

Fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizaram no
início deste mês fiscalização na rampa de voo livre da cidade de
Caraguatatuba, litoral norte de São Paulo, no intuito de coibir
comunicações clandestinas de estações aéreas e equipes de apoio em solo.

Rádios e transceptores portáteis HTs (handie talkies) utilizados pelos
praticantes de voo livre foram apreendidos. Seus portadores responderão
criminalmente pelo uso de radiofrequência sem autorização e uso de
equipamento de rádio não homologado.

Segundo a Anatel, inúmeras denúncias foram recebidas sobre comunicações
ilegais desenvolvidas por pilotos de voo livre em frequências destinadas
exclusivamente ao Serviço de Radioamador, causando interferências
prejudicais.

A agência informou que de acordo com a Resolução Anatel n. 449, as
faixas dos radioamadores somente podem ser utilizadas por radioamadores
habilitados, após serem aprovados nos testes para admissão ao serviço, e
suas comunicações não podem desvirtuar a natureza do serviço,
relacionada com rádio experimentações e técnicas operacionais
intrínsecas ao radioamadorismo, não comportando sublocação de
frequências para outras finalidades como as dedicadas especialmente para
comunicações móveis aéreas.

Para estes casos, a Anatel orienta as escolas e associações promotoras
de atividades aéreas recreativas e desportivas a procurarem a agência
para regularizar suas estações de acordo com serviços mais adequados às
suas comunicações.

Um exemplo citado foi o Serviço Móvel Aeronáutico (SMA), que viabiliza
contatos entre estações de aeronaves e estações aeronáuticas (fixas ou
móveis terrestres) utilizando faixas exclusivas, inclusive em VHF.

Outro exemplo lembrado foi o Serviço Limitado Privado (SLP), quando é
outorgado ao solicitante o uso de rádio frequências específicas para
suas estações, reduzindo o risco de interferências e conflitos com
outros serviços.

O SLP dispensa a realização de provas dos seus usuários, mas demanda
engenheiro responsável para realização do projeto de comunicação a ser
autorizado pela Anatel.

A fiscalização da Anatel não descarta novas ações em outras rampas e
pistas, inclusive em regiões de divisa com outros estados e pelo
interior de São Paulo, em combate ao uso ilegal de radiofrequência.

A Anatel informou ainda que vendedores de HTs não homologados poderão
ter suas mercadorias apreendidas e responderem a processos, pois o
comércio de transceptores não homologados é crime. Segundo a agência, a
Resolução n. 242 determina a política nacional de certificação,
homologação e identificação obrigatória do selo Anatel para estes tipos
de produtos.

Para saber mais:

Anatel: http://www.anatel.gov.br
Serviço Limitado Privado: http://tinyurl.com/anatel-slp
Serviço Móvel Aeronáutico: http://tinyurl.com/anatel-sma
Certificação e comercialização de transceptores:
http://tinyurl.com/anatel-cert

LABRE/GDE, 26 de abril de 2014
http://www.radioamadores.org/news/news-2014/news-2014-08.htm