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FAC
py5fo em ig.com.br
Quinta Outubro 10 19:40:12 BRT 2013
Ola Paulo e demais colegas.
Bem, não sei se esse é o seu caso mas para quem não conhece seus direitos
lá vai uma dica:
*Eu posso cancelar uma compra ou mesmo um serviço e ter meu dinheiro de
volta? Existe um prazo para devolução do produtos?”*
Sim! Segundo o Código de Defesa do
Consumidor<http://www.direitodoconsumidor.net.br/codigo-de-defesa-do-consumidor-em-defesa-do-consumidor/>,
aquele que estiver insatisfeito com o produto adquirido ou mesmo um serviço
prestado por alguma empresa poder ter o dinheiro restituído. Mas é claro
que a desistência só é possível dois casos, como os descritos abaixo.
O primeiro caso é quando o consumidor adquire um produto fora da loja
(internet, telefone ou “ao domicílio”). Nesse caso, o pessoa tem um prazo
máximo de 7 dias para cancelar o negócio, contados a partir do recebimento
do produto, serviço ou até mesmo assinatura de contrato e pedir o seu
dinheiro de volta, independente do motivo. Esse direito está prevista no
Artigo 49, do capítulo seis, sobre a Proteção Contratual, do Código de
Defesa do Consumidor e não pode gerar nenhum tipo de custo à pessoa.
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FERNANDO
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