(Araucaria) Fwd: Anatel planeja treinamentos e novos equipamentos para fiscalização

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PSC... Flávio PY2ZX
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Anatel planeja treinamentos e novos equipamentos para fiscalização
LABRE participa de consultas públicas sobre as aquisições

http://www.radioamadores.org/news/news-2013/news-2013-03.pdf

Segundo a Lei Geral das Telecomunicações (Lei n.º 9.472), cabe à Anatel
administrar o espectro eletromagnético, considerado um bem público limitado.

A Anatel dispõe desde 1999 de 56 estações fixas e 28 unidades móveis de
rádio monitoramento e fiscalização. No entanto, segundo citação da
própria agência na Consulta Pública 07/2013, “o sistema encontra-se na
fase final de sua vida útil, enfrentando crescente número de falhas e
obsolescência de componentes que tem levado ao aumento de sua
indisponibilidade e de seus custos de suporte”.

Para tanto a Anatel abriu várias consultas públicas (CP) para aquisição
de novos equipamentos e treinamento de pessoal. Outras razões legadas
estão a evolução tecnológica nos diferentes serviços de telecomunicações
(RTV Digital, GSM, 3G, 4G, Wimax, LTE, etc) e as
oportunidades de investimentos devido demandas proporcionadas pelos
chamados “Grandes Eventos”: a Copa das Confederações (2013), a Jornada
Mundial da Juventude (2013), a Copa do Mundo (2014), os Jogos Olímpicos
e Paraolímpicos (2016).

Radiolocalização e radiomonitoração portátil

Imagens 1 e 2: Modernos receptores manuais multifuncionais permitem,
acoplados a sistemas direcionais e softwares de geoposicionamento, a
identificação e localização de fontes interferente. Nas imagens a
atuação do receptor com capacidade de detecção entre 5 kHz e 9 GHz.
(Fotos: Manual Agilent, modelo FieldFox N9912A)

Durante o mês de janeiro de 2013 a Anatel abriu a CP n.01 sobre o “Termo
de Referência para Aquisição de Equipamentos Portáteis de
Radiolocalização e Radiomonitoração”.

O objetivo foi colher contribuições sobre os quesitos técnicos que serão
exigidos para aquisição de 64 equipamentos que serão distribuídos em
todos os estados, sendo as maiores concentrações em SP, RJ, MG e RS;
cada um com 4 equipamentos.

Eles deverão ser capazes de realizar funções de “Direction Finding”
(DF), com antenas direcionais manuais e receptores digitais portáteis,
dispor de GPS embutidos com mapa digitais atualizados para permitir
rápida identificação das fontes interferentes por radiogoniometria,
gravar e decodificar AM, FM, SSB, trabalhar como analisador de espectro,
espectrograma, etc.

Imagens 3 e 4: Exemplo de equipamento portátil para DF, com captação
entre 9 kHz e 7,5 GHz. O aparelho permite plotar digitalmente a
localização da fonte interferente ao utilizar métodos de DF e
interferometria com antenas dedicadas. (Foto: Manual R&S modelo DDF-007)

A Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (LABRE), através de seu
Grupo ad-hoc de Defesa Espectral (GDE), enviou eletronicamente no dia 24
de janeiro de 2012 o equivalente a um documento de 9 páginas com 12
sugestões. Em linhas gerais elas trataram de:

- Reforçar o legado tecnológico com a utilização dos equipamentos e
conhecimentos especializados antes, durante e depois dos grandes
eventos, cobrindo as demandas nacionais por monitoramento e fiscalização;

- Possibilitar que membros de associações conveniadas, órgãos do
executivo federal e comissões técnicas participem dos treinamentos;

- Defender que o “ciclo de vida” dos equipamentos incorpore atualizações
dos firmwares, drivers, licenças e versões de todos os softwares,
principais e opcionais, de maneira que os equipamentos
e acessórios sejam utilizados na plenitude de recursos com garantia
mínima de 5 anos;

- Reduzir o limite de frequência inferior dos equipamentos, estipulado
inicialmente em 20 MHz, para 150 kHz ou menos, ampliando o monitoramento
para uma gama maior de espectro e serviços, maximizando o
custo/benefício das aquisições com uma utilidade ampliada;

- Garantir para as frequências abaixo de 20 MHz acessórios direcionais
ativos ou passivos com capacidade angular suficiente para indicar a
direção do sinal em estudo;

- Democratizar e dar publicidade ao chamamento oficial do projeto, as
características das propostas técnicas recebidas; quais as propostas
aceitas, as razões para tanto e planejamento para tornar o novo sistema
efetivamente operacional.

O GDE/LABRE também realizou pesquisa no dia 23 de janeiro de 2013,
avaliando 142 analisadores de espectro ofertados pelas marcas Agilent,
Anritsu, Rohde & Schwarz (R&S), Rigol e Signal Hound. 89,44% dos
equipamentos (127 modelos) trabalhavam com frequência mínima igual
ou inferior a 10 kHz, e 98,59% (220 modelos) operavam com frequência
mínima igual ou inferior a 150 kHz, reforçando o argumento pela
disponibilidade de equipamentos de qualidade com frequências abaixo dos
20 MHz.

Consultas Públicas de 2012

Imagens 5, 6, 7, 8: Exemplos de antenas direcionais manuais
intercambiáveis que trabalham com ampla faixa de frequências. Os
modelos, em sentido horário a partir do extremo esquerdo superior,
englobam as freqüências de: 9 kHz – 20 MHz; 20 MHz – 200 MHz; 200 MHz –
500 MHz; 500 MHz – 7,5 GHz. (Fotos: R&S, Séries HE-300 e HE-300HF)

Algumas consultas relacionadas a revisão dos equipamentos e modernização
da fiscalização foram iniciadas em 2012. A CP n.40, por exemplo, tratou
da contratação de bens e serviços em tecnologia da informação para
“Solução Integrada para Gestão e Controle do Espectro e Serviços
Especializados”. O projeto abrangeu aspectos de software (Sistema
Gerenciador do Banco de Dados, como funções de cadastramento de
entidades, planejamento de frequências, etc), hardware, treinamento,
apoio técnico, customização, integração e manutenção.

Já a CP n.51 tratou do termo de referência para “aquisição de
infraestrutura para a monitoração do espectro radioelétrico em
comunicações por satélites geoestacionários, incluindo serviços de
montagem, instalação e integração, treinamento e garantia de
funcionamento, configurando-se em sistema com capacidade de monitorar
sinais em radiofrequência (RF) nas bandas C, Ku e Ka”.

Por fim, a CP n.43 tratou das estações móveis para radiovideometria,
entendida como a “capacidade de capturar sinais em radiofrequência (RF)
de áudio e vídeo (funções de receber, decodificar e gravar os sinais de
áudio e/ou vídeo, inclusive os metadados associados), provenientes de
serviços de radiodifusão e telecomunicações que operam na faixa de
radiofrequência compreendida entre 300 kHz a 1,3 GHz” (incluindo
portanto o MF, HF, VHF e parte do UHF).

Embora a proposta seja especialmente útil para monitoramento da
radiodifusão, os demais serviços – inclusive radioamadorismo – foram
citados como objeto de “captação, decodificação, gravação e verificação
de parâmetros técnicos (por exemplo nível de portadora, desvio de
frequência, largura de faixa ocupada, período de ocupação, etc)”.

Estes equipamentos deverão decodificar simultaneamente no mínimo 10
canais de áudio e 05 de vídeo, monitorando “características de emissão
esporádica, inclusive com capacidade de gravação não contínua de forma
proporcional ao tempo de gravação efetiva e não ao período total de
monitoramento. Por exemplo, gravar as transmissões no serviço móvel
aeronáutico e suprimir os momentos de silêncio entre as transmissões”.

Os equipamentos deverão ainda ser operados remotamente para “permitir a
operação desassistida e semiautomática”, com “recursos de agendamento de
forma a organizar as tarefas de captura a serem realizadas”.

Serão 32 (trinta e duas) estações móveis de radiovideometria
distribuídas entre as unidades federativas. “Em razão de suas demandas,
o Distrito Federal e os estados de São Paulo, Rio Janeiro, Rio Grande do
Sul e Minas Gerais deverão receber 2 (duas) estações cada. Para as
outras unidades federativas, a previsão é de 1 (uma) estação cada”.

Imagens 9 e 10: Os softwares desempenham importante papel nos atuais
sistemas de monitoramento. Para análise e processamento de sinais, é por
exemplo possível visualizar 80 MHz de banda com várias decodificações
simultâneas, inclusive de modos digitais. (Fotos: Manual R&S, GX430)

Imagens 11 e 12: Analisadores multifuncionais portáteis integrados a
softwares de geoposicionamento também efetuam localizações por DF, como
no caso destas imagens trabalhando entre 9 kHz e 43 GHz. (Fotos: Anritsu
TV “Interference Mapping” e Manual Spectrum Master MS2726C)

Estações fixas de monitoramento

Imagem 13: Sistema integrado de antenas para estação fixa entre 9 kHz e
3 GHz. (Foto: R&S Manual AU900A4).

Em fevereiro de 2013 a agência abriu uma nova Consulta Pública n. 07
sobre “Termo de Referência para aquisição de 152 estações fixas de
monitoração do espectro, treinamento e garantia de funcionamento,
equipando a Anatel para a realização de atividades de monitoração,
controle e fiscalização do espectro”. As contribuições poderão ser
feitas apenas até o dia 27 de fevereiro de 2013 através do endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/default.asp

O objetivo, segundo a exposição de motivos, é “aprimorar a minuta sobre
aquisição de equipamentos para a monitoração de satélites
geoestacionários por intermédio de estações fixas”.
No entanto no texto da consulta o uso dos equipamentos é tratado de modo
abrangente, sendo válido a todos os serviços.

A necessidade de estações fixas foi justificada pela possibilidade de
avaliar “características de longa duração” dos sinais em estudo, o que
não seria possível nas configurações móvel e portátil.

O sistema trabalhará em rede integrando 152 estações fixas entendidas
como “sensores”: “os receptores devem estar mais próximos dos
transmissores alvo para que se consiga uma melhor relação sinal ruído
(SNR) e seja possível distinguir diferentes emissões utilizando a mesma
frequência (emissões co-canal). Para que seja possível cobrir uma grande
área estes receptores devem ser de baixo custo, de instalação simples e
devem formar uma rede de sensores gerenciada por software que faça a
análise integrada das informações captadas em cada sensor (...) A
utilização de rede de sensores permite ainda, associando-se medidas de
no mínimo três pontos distintos, a localização precisa de fontes
emissoras de radiofreqüência”.

Todos os estados serão contemplados com estações, com topologias
planejadas diante da topografia local, sendo as unidades federativas que
receberão maior número de estações: 20 em São Paulo, 15 no Rio de
Janeiro e 13 no Distrito Federal.

As instalações deverão ocorrer em “mastros localizados no alto de
edificações ou em torres compartilhadas”, mas não devem “exigir o abrigo
em edificações ou containers, de modo a permitir a fácil realocação, em
acordo com as necessidades da Agência”. As antenas indicadas para
aquisição foram omnidirecionais que, no monitoramento conjunto com
outros sensores, permitem ações de DF.

Imagem 14: Exemplo da interconexões entre diferentes tipos de estações
monitoras: fixa no controle nacional do sistema, fixas nas sedes
regionais, além das móveis, portáteis, compactas e fixas automatizadas.
(Imagem adaptada do Manual UMS1XX R&S)

Os equipamentos deverão ainda dispor de “espectro de RF na forma de
gráfico bidimensional (nível versus frequência) e tridimensional (nível
versus frequência versus tempo), permitir o ajuste das escalas assim
como das unidades, incluindo no mínimo dBµV/m e dBm, com e sem fatores
de correção para as antenas”.

Também devem oferecer alarmes de monitoração (“gerados com base na
comparação entre valores medidos de nível, incluindo localização e
mascaras de referências definidas pelo usuário ou pela comparação entre
parâmetros técnicos medidos para estações e limites autorizados”) e
alarmes de sistema (“decorrentes de falha ou pane no equipamento de
monitoração ou seus aplicativos, incluindo falhas no processamento de
roteiros de medição, comunicação ou registros de resultado”).

O sistema utilizará georreferenciamento digital: “A área provável de
localização do transmissor deve ser mostrada em mapa juntamente com
informações sobre a exatidão da medição, considerando incertezas
intrínsecas do processo de medição, as incertezas dos instrumentos,
conforme certificados de calibração, assim como as incertezas associadas
as dispersões aleatórias das medidas”.

Imagem 15: No gráfico vermelho estão as intensidades de sinais
monitoradas e em verde as máximas esperadas e configuradas pelo usuário.
A partir do momento que um sinal ultrapassa o previsto, um alerta é
enviado a todo sistema. (Foto: R&S Manual UMS100)

Imagens 16, 17 e 18: Exemplos de antenas omnidirecionais utilizadas em
instalações fixas, com possibilidade de rápida realocação. No lado
esquerdo uma antena para VHF/UHF (ADD107) ou UHF/SHF (ADD207). Ao centro
uma unidade de monitoramento portátil (UMS1XX) de 100 kHz a 6 GHz
controlada remotamente. À direita uma combinação de dipolos e
telescópicas cobrem dos 9 kHz aos 80 MHz em dupla polarização linear
(HE-016). (Fotos: Manuais R&S)

Atuação do GDE/LABRE

O GDE/LABRE considera positivas as ações de modernização e capacitação
da Anatel, mas espera que os novos equipamentos não contemplem apenas as
frequências mais altas do espectro, que as aquisições atendam as
demandas por fiscalização, não apenas as circunscritas aos grandes
eventos, relevando o legado tecnológico deste processo para o país.

Leia as contribuições enviadas pelo GDE/LABRE para estas e outras
consultas públicas pelo seguinte endereço:

http://www.radioamadores.org/projetos/cp/cp.htm

O grupo tem várias frentes de trabalho, sendo uma delas o acompanhamento
das CPs da Anatel, especialmente nos tópicos relacionados à defesa
espectral.

Saiba mais sobre o GDE/LABRE e apoie esta iniciativa através dos endereços:

http://www.radioamadores.org
http://www.labre.org.br

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GDE/LABRE, 15 de fevereiro de 2013