(Araucaria) Fwd: Novas faixas e expansão de segmentos

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PSC... Flávio PY2ZX
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ANATEL RESPONDE ÀS PETIÇÕES POR NOVAS FAIXAS E EXPANSÃO DE SEGMENTOS
ESPECTRAIS DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Tema poderá ser objeto de Consulta Pública ainda em 2013, prevê ANATEL

Foto: Brennan Price, N4XQ, na direção do subcomitê que avaliou o item
1.23 na Conferência Mundial de Rádio de 2012 e aprovou a alocação da
faixa dos 630 metros para o Serviço de Radioamador. (IARU)

A LABRE, Liga dos Amadores Brasileiros de Rádio Emissão, por intermédio
do Grupo ad-hoc de Defesa Espectral (GDE), protocolou dia 17 de dezembro
de 2012 na sede da ANATEL em Brasília as petições: “Solicitação por
atualizações no PDFF relativas às atribuições e destinações espectrais
nacionais, em consonância às alocações e atribuições da UIT Região 2” e
“Solicitação por atualização no PDFF relativa à nova atribuição de faixa
do Serviço de Radioamador aprovada na CMR-12”.

No primeiro caso a LABRE, ao revisar em novembro de 2012 o PDFF – Plano
de Destinação de Faixas e Freqüências da ANATEL, identificou
dissonâncias entre as atribuições da UIT – União Internacional de
Telecomunicações para a Região 2 e as atribuições nacionais geridas pela
ANATEL em alguns segmentos de HF, MF e LF relacionados ao Serviço de
Radioamador. (Tabela 1)

Na segunda petição a LABRE observou no PDFF a ausência da nova alocação
para o Serviço de Radioamador aprovada na Conferência Mundial de Rádio
de 2012 (CMR-12), referente ao espectro entre 472 e 479 kHz, já incluída
na versão atualizada das Radio Regulations da UIT, coletânea de
documentos que referencia toda atribuição espectral em escala mundial.

Banda / Atribuição UIT Região 2 / Atribuição Brasil / Proposta de paridade

30 metros / 10100 – 10150 kHz / 10138 - 10150 kHz / 10100 - 10150 kHz
80 metros / 3500 – 4000 kHz / 3500 - 3800 kHz / 3500 – 4000 kHz
160 metros / 1800 – 2000 kHz / 1800 – 1850 kHz / 1800 – 2000 kHz
630 metros / 472 – 479 kHz / Não atribuída / 472 – 479 kHz
2200 metros / 135,7 – 137,8 kHz / Não atribuída / 135,7 – 137,8 kHz

Tabela 1: Comparação entre as atribuições da UIT Região 2 e atribuições
no Brasil. Em vermelho os problemas de restrição espectral no Brasil e
em azul as soluções para ocorrer paridade entre UIT e ANATEL.

Na segunda petição a LABRE observou no PDFF a ausência da nova alocação
para o Serviço de Radioamador aprovada na Conferência Mundial de Rádio
de 2012 (CMR-12), referente ao segmento entre 472 e 479 kHz, já incluída
na versão atualizada das Radio Regulations da UIT, coletânea de
documentos que referencia toda atribuição espectral em escala mundial.

A LABRE portanto solicitou para a Gerência de Espectro paridade no
sentido das atribuições e alocações da UIT para Região 2 sejam também
seguidas no Brasil por intermédio da atualização do PDFF em suas
atribuições e destinações nacionais.

O benefício para os usuários brasileiros será a viabilidade da operação
plena em espectro padronizado utilizado no continente. Como o
Radioamadorismo é um serviço de exercício internacional, com a
ocorrência de enlaces transcontinentais por meio de propagação
ionosférica, tal paralelismo entre atribuições é relevante para a
operabilidade e contatos entre estações de diferentes países.

A LABRE ainda informou a ANATEL que foram consultadas as notas de rodapé
na Radio Regulations da UIT relativas a cada segmento em questão e
nenhuma foi desabonadora para aplicação das atribuições da UIT no
Brasil. Dois anexos com total de 9 páginas mostrando os detalhes das
atribuições, as notas e a notícia “Radioamadorismo conquista nova faixa
em MF” também foram compartilhados com a ANATEL.

A LABRE fundamentou suas solicitações no Artigo 161 da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997 (Lei Geral das Telecomunicações):

Art. 161. A qualquer tempo, poderá ser modificada a destinação de
radiofreqüências ou faixas, bem como ordenada a alteração de potências
ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou
o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine.

Marcos de Souza Oliveria, Gerente Geral de Certificação e Engenharia do
Espectro da ANATEL, respondeu as solicitações no dia 13 de março de
2013. Ele esclareceu que o “processo de atribuição e destinação de
faixas no Brasil é realizado por meio de procedimento administrativo
formal”. Este processo inclui “realização de estudos técnicos de
compartilhamento e convivência entre sistemas de comunicação”.

Marcos ressaltou ainda que “segundo a soberania de cada país, estes
podem adotar atribuição diversa para as faixas de radiofrequências, o
que, apesar de não recomendado, pode vir a ocorrer em casos
específicos”. No entanto destacou que “os estudos para a verificação da
pertinência da adequação do PDFF com as decisões da CMR-12, bem como a
possibilidade de destinação das faixas de radiofrequências para o
Serviço de Radioamador, estão em andamento no âmbito desta Gerência
Geral, com previsão de que a Consulta Pública sobre este tema ocorra
ainda em 2013”.

A LABRE permanece à disposição da ANATEL para colaborar no que for
necessário para que o espectro do Serviço de Radioamador siga o padrão
internacional adotado pela UIT para a Região 2.

Notícias relacionadas

- LABRE defende expansões das bandas de 30, 80 e 160 metros e inclusões
dos 630 e 2200 metros no Brasil (12/12/2012):
http://www.radioamadores.org/news/news-2012/pdf/news-2012-62.pdf

- Reflexões sobre a Conferência Mundial de Rádio (15/03/2012):
http://www.radioamadores.org/news/news-2012/html/news-2012-11.htm

- Radioamadorismo conquista nova alocação em MF (20/02/2012)
http://www.radioamadores.org/news/news-2012/html/news-2012-05.htm

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GDE/LABRE, 05 de abril de 2013
http://www.radioamadores.org/news/news-2013/news-2013-09.pdf