(Araucaria) Isenção para equipamentos

[py4was]

REPASSANDO !

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----- Original Message ----- 
From: pt7aa 
To: ed-py4was em powerline.com.br 
Sent: Wednesday, February 01, 2012 9:58 AM
Subject: {Disarmed} Isenção para equipamentos


Alô Edinho.

Está circulando na internet um abaixo assinado dos radioamadores brasileiros reinvindicando isenção de impostos na compra de equipamentos importados.


Nesse documento é mencionado o Decreto Lei 5.628/43, que "Dispõe dos Radioamadores como reserva das Forças Armadas".


Ninguém se lembrou ainda de informar qual a data do Decreto, nem a data da publicação no Diário Oficial da União, o que deixa o assunto incompleto.


Apenas para complementar as informações contidas naquele documento, informo, por seu intermédio,que a data desse Decreto (assinado pelo presidente Getulio Vargas), é 29 de junho de 1943 e foi publicado na primeira página do Diário Oficil da União do Dia 1 de julho de 1943.


A íntegra desse Decreto está no meu livro "A Legislação radioamadorística brasileira (1924 a 2011)", na página 67. 


O livro está disponível para download grátis no site 
http://www.4shared.com/dir/VKjo3Wvn/PT7AA.html#dir=47977931


Estou anexando a esta mensagem uma imagem da parte da página inicial do aludido Diário Oficial. 


Quem quiser o texto completo terá de dar uma olhada no livro.


73s Tino-PT7AA


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