(Araucaria) Uso do espectro

[PY2ZX]

Olá amigos,

O assunto abaixo exposto pela lista radioescutas é extremamente 
importante para futuras readequações espectrais. Precisamos ficar atentos.

Flávio PY2ZX
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Anatel divulga pontos do novo regulamento de uso do espectro
Enviado por: "Rodrigo de Araujo"
Data: Seg, 8 de Nov de 2010 12:58 pm

A Anatel anunciou nesta sexta, 5, a aprovação do
Regulamento de Uso Eficiente do Espectro. Como informado por este
noticiário, o regulamento não valerá para o setor de radiodifusão, que
observará regras específicas ainda a serem estabelecidas pela agência.
Segundo a Anatel, os principais pontos do novo regulamento são os
seguintes, segundo informado pela própria agência:


* Serão avaliados periodicamente, pela Anatel, os seguintes
serviços de telecomunicações, em aplicações ponto-área terrestre:
Serviço Telefônico Fixo Comutado, destinado ao uso do público em geral;
Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal; Serviço Móvel
Especializado; Serviço Móvel Pessoal; Serviço de Comunicação Multimídia;
  e, Serviço Especial de Televisão por Assinatura;

* As faixas de radiofrequências destinadas aos demais serviços
de telecomunicações, aos serviços de radiodifusão e o uso do espectro de
  radiofrequências por sistemas de satélite, sistemas ponto-a-ponto e
pelos detentores de direito de exploração de satélite serão avaliadas
individualmente a qualquer tempo, a partir de solicitação de dados pela
Anatel;

* Foram estabelecidos dois índices para avaliação: O Índice Mínimo de 
Eficiência (IME) e o Índice Temporal de Eficiência (ITE);

* O IME deve ser estabelecido em ato específico, até 24 (vinte e
  quatro) meses a partir da publicação do Regulamento, ou, à medida que a
  Anatel editar ou revisar os regulamentos de condições de uso de faixas
de radiofrequências, os quais devem estabelecer prazo para o seu
atendimento;

* O ITE indica, por meio de uma regressão linear, a evolução da
Eficiência do Uso do Espectro (EUE) ao longo do tempo e será calculado
periodicamente, estabelecendo-se um histórico que servirá de base para
avaliação. O ITE será estabelecido em até 12 meses, a partir da
publicação deste regulamento, conforme o prazo estabelecido para que as
Autorizadas iniciem o envio das informações necessárias para o cálculo
da EUE à Anatel, permitindo assim a formação de histórico no banco de
dados da agência;

* As etapas de avaliação da eficiência do uso do espectro de
radiofrequências serão: 1) Coleta de dados e informações da autorizada;
2) Análise da EUE; 3) Verificação do cumprimento dos índices de
eficiência;

* A periodicidade de fornecimento das informações para o cálculo da EUE 
será trimestral;

* Será implementado sistema informatizado para controle dos
dados, com base acessível a todos os autorizados para inserção e
atualização dos dados necessários para o calculo da EUE.

Fonte: Tela Viva
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Anatel exclui radiodifusão e aprova regulamento de uso eficiente
Enviado por: "Rodrigo de Araujo"
Data: Seg, 8 de Nov de 2010 12:59 pm

                 O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira,
  4, as regras para verificação se as empresas estão utilizando de forma
eficiente as radiofrequências destinadas. A aprovação foi possível
graças a uma mudança de posicionamento do conselheiro Antônio Bedran.
Com o voto de Bedran acompanhando as manifestações do
conselheiro-relator João Rezende e do presidente Ronaldo Sardenberg, foi
  possível obter o quórum mínimo para fechar a deliberação da matéria.

Esta foi a última participação de Bedran como conselheiro da
Anatel, já que seu mandato terminou e a Presidência da República decidiu
  não reconduzi-lo. Mesmo mudando seu voto para assegurar a aprovação, o
conselheiro ainda garantiu uma ressalva no texto originalmente proposto
por Rezende: a exclusão do setor de radiodifusão do regulamento. Bedran
convenceu os demais conselheiros de que o uso do espectro pela
radiodifusão deve ser regulamentado de forma específica, já que é regido
  por uma legislação diferente da usada nas telecomunicações.

Assim, a Anatel pretende produzir no futuro novas regras que se
aplicarão exclusivamente às emissoras de televisão. Para a produção
desse regulamento, a agência deverá fazer análises econômicas e
funcionais da operação das emissoras para além da avaliação técnica
realizada na elaboração das regras aprovadas hoje. Essa análise mais
ampla dos aspectos que podem influenciar o conceito de "uso eficiente do
  espectro" havia sido solicitada pelas conselheira Emília Ribeiro também
  para os serviços de telecomunicações, mas sua proposta não foi
acolhida. Além de Emília, o voto do ex-conselheiro Plínio de Aguiar
Júnior também foi vencido na deliberação.

O Regulamento para Avaliação da Eficiência do Uso do Espectro de
  Radiofrequências vem sendo discutido na Anatel há pelo menos dois anos.
  A proposta passou por consulta pública em 2008 e o Conselho Diretor da
agência entendeu que não é necessário fazer uma nova discussão com a
sociedade sobre os parâmetros estabelecidos, apesar das mudanças.

Em linhas gerais, o regulamento estipula parâmetros técnicos que devem ser
atendidos por todas as empresas que fazem uso do espectro radioelétrico.
  O descumprimento dessas metas gerará a abertura de Procedimentos de
Apuração por Descumprimento de Obrigações (Pados) e as empresas podem
ser punidas de acordo com as regras de sanções da Anatel.

Mariana Mazza.

Fonte: Tela Viva