(Araucaria) Radioamador x Condomínio

[Luis Eduardo C. de Manuel]

Alex,

Numa rápida pesquisa no site do Tribunal de Justiça de SP encontrei a
decisão abaixo, no que parece ser uma situação bastante próxima do seu caso.
Há mais decisões desfavoráveis do que favoráveis aos radioamadores, mas é
necessário que o seu advogado atente para o detalhe que elas se baseiam na
Lei 4.591/1964, que foi quase totalmente revogada pelo Código Civil de 2002.

Se eu tiver disponibilidade, tentarei pesquisar mais um pouco nos próximos
dias.

73s
Edu
PY5CW

2010/3/24 Ernesto Bohrer <py5ebu em gmail.com>

>       Olá Colega
>
>
>            Se não me engano o py2mok tem um ganho de causa mais ou menos
> parecido com o seu.
>
>
>                   73 de PP5EK
>              Ernesto Bohrer Junior
>
> Em 24 de março de 2010 21:05, PY2WAS - Alex <py2was em gmail.com> escreveu:
>
>>   Prezados colegas,
>>
>> Sirvo-me do presente para esclarecer que desde 12 de outubro de 2009,
>> estive sem minhas torres e antenas, para atender ao pedido do condomínio de
>> reformar o telhado.
>>
>> Depois de aguardar pacientemente por uma obra interminável, fui informado
>> oficialmente ontem pela síndica que o conselho administrativo vetou a
>> reposição de minhas duas torres e antenas, para "não abrir nenhuma exceção".
>>
>> Eu, que até esse momento, evitei qualquer confontro, não medirei esforços
>> judiciais para garantir o meu direito, esperando criar jurisprudência para
>> os demais colegas.
>>
>> Uma notificação extrajudicial já está preparada para ser entregue amanhã e
>> a partir da 4a. feira da próxima semana, não havendo reconsideração da
>> aludida posição, será ajuizada uma Ação Cominatória (de obrigação de fazer),
>> sem prejuízo de outras medidas judiciais que ainda estou discutindo com
>> outros colegas advogados de grandes bancas nacionais.
>>
>> Se alguns de vocês possuírem decisões favoráveis, peço enviar-me via lista
>> ou PVT, pois qualquer precendente acaba tornando-se valioso.
>>
>> Resolvi tornar público o caso, pois podem haver outros colegas na mesma
>> situação e talvez o que eu vá enfrentar aqui, possa servir aos mesmos
>> doravante.
>>
>> 73,
>>
>> Alex
>> PY2WAS
>>
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Tipo  : application/pdf
Tam   : 159096 bytes
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