(Araucaria) Res: LEI DA ANTENA
NELSON OTAVIO MAIA
py5ca em terra.com.br
Sexta Setembro 25 17:14:42 BRT 2009
Caro Gabriel
Infelizmente o processo não mas a sentença está no site do TJ/PR, 11 vara civel, numero 145/2007, lá voce vai ver a sentença, pois o processo tem mais ou menos 120 paginas e eles não disponibilizam (infelizmente - o que deveriam fazer), mas a sentença dá para ver a preocupação nossa e de todos radioamadores brasileiros. Se for confirmada a sentença no Tribunal, haverá uma jurisprudencia contra o radioamador, e nada impede dos condomÃnios mandarem ele tirar sua antena.
O que nos leva a mobilizar o Senador Gabriel Alves é em pról do radioamadorismo, lógico, eu tenho muito interesse. Gostariamos e pediriamos sugestões para que possamos ter mais suibsÃdios para elaborar a Lei.
grato pela preocupação e pela ajuda.
Maia - PY5CA
----- Original Message -----
From: Gabriel Cabaleiro Peixoto
To: Grupo Araucaria de Radioamadorismo
Sent: Friday, September 25, 2009 5:02 PM
Subject: Re: (Araucaria) Res: LEI DA ANTENA
Nelson tem como você me passar os dados desse processo. Tenho muito interesse em ler o mesmo.
Daà gostaria de achar ele pela internet mesmo ... tem como consultar ele pelo portal : http://www.tj.pr.gov.br ?
Obrigado !
2009/9/25 NELSON OTAVIO MAIA <py5ca em terra.com.br>
Carlos Alberto
Concordo com voce, o que falta é a aplicação da Lei, veja a sentença da juiza que condenou PY5CA : Fase:
25/08/2009
- AG PUBL REL N 0211/2009 (Previsão 04/09/
Fase:
25/08/2009
- AG PUBL REL N 0211/2009 (Previsão 04/09/
DECLARATORIA-145/2007-COND DO EDIF ROSA PAULINA x MARIE LOUISE VAN DER BERG MAIA- Vistos e examinados...Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial e extingo o processo com resoluçäo de mérito, o que faço nos termos do art. 269, I do CPC, para o fim de condenar a ré a retirar o equipamento objeto desta açäo, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, após a ciência desta decisäo, sob pena de multo diária pelo descumprimento da decisäo. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos custas e despesas processuais e honorórios advocaticios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), tendo em conta a natureza da causa eo ternpo despendido para a solução da lide, conforme preconizado no § 3.° e 4°, do artigo 20 do Código de Processo Civil. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Cumpra še, no que for .aplicável, o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça.
Pergunto : alguém poderá fazer essa juiza cumprir a Lei da antena ou precisamos uma Lei que nos ampare e nos de sustentação às antenas já instaladas ou a serem instaladas.
O que agora precisamos são sugestões que venham colaborar e não opiniões. Todos nos apresentamos a Lei da Antena e em muitos casos ela não adiantou., A colocação de minhas antenas foi devidamente autorizado pela assembléia, instalei, uns meses depois, essa mesma assembléia revogou a instalação e a juiza mandou tirar.
Maia - PY5CA
----- Original Message -----
From: PY4XX
To: Grupo Araucaria de Radioamadorismo
Sent: Friday, September 25, 2009 12:41 PM
Subject: (Araucaria) Res: LEI DA ANTENA
Concordo com o Fabio...
O que falta, é a aplicação à Lei..
Morei muito tempo em apartamento, primeiro andar, em um predio de 9 andares.
Antes de montar minha antena, fui à administradora do condominio, procurei o advogado e mostrei a Lei, informando que uma lei federal não pode ser precedida por uma de condominio.
O argumento foi aceito, foi informado à sindica e pronto... Fiquei amparado...
Carlos Alberto
PY4XX
Radioamador desde 1989.
Classe A desde 1990.
Without CW I'm just CB.
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De: fabio hoelz <ps7hf em yahoo.com.br>
Para: Grupo Araucaria de Radioamadorismo <araucaria em araucariadx.com>
Enviadas: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 11:55:14
Assunto: Re: (Araucaria) LEI DA ANTENA
Nova Lei da ANTENA??
Maia e demais fico preocupado com isso, a redaçlão está bem especÃfica o que está faltando é a aplicação dela como está escrito.
Utilizei duas vezes esta lei e sempre foi bem aplicado e recebido nos condomÃnios sem problema o que me causou mais problema foi em no condominio com 344 apartamentos aonde tinha interferência em vários prédios, e que a lei me serviu de base para minha defesa junto ao antigo Dentel..
não sei o que poderia mudar para ser melhor.
73´s
Fábio
PY1ZV
--- Em sex, 25/9/09, NELSON OTAVIO MAIA <py5ca em terra.com.br> escreveu:
De: NELSON OTAVIO MAIA <py5ca em terra.com.br>
Assunto: (Araucaria) LEI DA ANTENA
Para: "labre-sp" <labre-sp em yahoogrupos.com.br>, "Grupo Araucaria de Radioamadorismo" <araucaria em araucariadx.com>, "Eulampio Rodrigues Filho" <eulampio em netsite.com.br>
Data: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009, 11:15
RADIOAMADORES,
Muitos companheiros residentem em prédios, e o problema no que diz respeito a colocação e manutenção de nossas antenas está cada dia maior. Estamos tendo sérias restrições com nossas antenas em cima de edifÃcios por causa de pessoas que não gostam de radioamadores e procuram causar o máximo de transtornos para nos.
Nosso grande amigo~PS7RK - Mauricio, muito amigo do Senador Garibaldi Alves, (que prestigiou nosso X Encontro em Natal), se prontificou a nos auxiliar e apresentar nova Lei da Antena. Para isso precisamos que todos os companheiros deêm subsÃdios para que Mauricio faça a redação final e seja encaminhada URGENTE ao Senador Garibaldi Alves.
Todas as sugestões devem ser passadas na lista, mais especificamente cc para PS7RK - mauriciobarreto em digizap.com.br .
Vejam que o assunto é muito sério. Encarem por favor, com seriedade e útil ao radioamadorismo brasileiro.
No aguardo de sugestões URGENTES.
73
PY5CA - Maia
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