(Araucaria) Fiscalização: o que apresentar?

[Rabelo PY2AN]

Não sei se ajuda:

*

RADIOAMADOR

40) Por que é necessária a homologação de equipamentos destinados ao serviço
de radioamador? *Em conformidade com o §2º do art. 162 da Lei 9472/97 - "É
vedada a utilização de equipamentos emissores de radiofreqüência sem
certificação expedida ou aceita pela Agência". *41) O radioamador é
utilizado, entre outros serviços, para investigações técnicas. Sendo assim,
podem ser feitas alterações em equipamento rádio homologado? *Sim. Arranjos
ou modificações podem ser feitas desde que o equipamento continue atendendo
à Regulamentação aplicável ao serviço, isto é, atenda as limitações de
potência de transmissão e da faixa de freqüência destinada ao serviço. Tais
alterações devem ser informadas à Anatel para

atualização cadastral. *42) O que é necessário para homologar um equipamento
de radioamador ou rádio do cidadão? *No caso de produto importado para uso
do próprio radioamador, a Anatel adotou procedimento simplificado para a sua
homologação: o requerente deverá preencher o requerimento de homologação do
tipo Declaração de Conformidade, constante no site da Anatel no endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/sgch, realizando o pagamento de emolumentos no
valor de R$ 200,00 e anexando a cópia do manual do equipamento, fotos do
produto e relatório de ensaios.

Entretanto, considerando a descontinuação da produção local desse tipo de
equipamento, os relatórios podem ser substituídos por cópia da certificação
emitida por organismo oficial como, por exemplo, a FCC (Federal
Communications Commission) e caso o equipamento não possua certificação FCC,
este deverá ser encaminhado a um escritório regional da Anatel para a
realização gratuita de testes para a verificação da conformidade. Para
maiores esclarecimentos, consultar o Instrumento de Gestão – IG/05 que
dispõe do procedimento para a homologação de equipamentos de radioamador e
rádio do cidadão, no site da Anatel, no endereço:
http://www.anatel.gov.br/Tools/frame.asp?link=/certificacao/ig05.pdf
O texto completo está em:  http://www.labre-sp.org.br/diversos.php?xid=60


73,
Rabelo
PY2AN
Cotia-SP
Conselheiro Estadual LABRE-SP
MSN py2an em hotmail.com


2009/9/19 PY2ZX <py2zx.ham em gmail.com>

> Olá amigos,
>
> No meio de tantas diferentes metodologias e interpratações da lei,
> gostaria de saber o seguinte:
>
> O que é HOJE necessário ter em mãos para apresentar ao fiscal da ANATEL?
>
> Anteriormente era o COER, Licença, "FISTEL" pago, declaração sobre
> exposição a campos eletromagnéticos.
>
> E quanto aos equipamentos?
>
> Ao conferir no site do Sistema de Gestão de Certificação e Homologação
> da ANATEL, os certificados de homologação são pessoais do solicitante e
> instransferíveis.
>
> No site da Radiohaus as certificações conquistadas pela empresa são
> específicas e restritas aos seus equipamentos comercializados.
>
> E no caso de equipamentos obtidos no mercado de usados, mas que já foram
> certificados por outros?
>
> Um vez um modelo/produto homologado, não estão todos os outros em
> atividade protegidos?
>
> E neste caso, o que apresentar ao fiscal da ANATEL em relação ao modelo
> de seu transceptor, se a certificação é pessoal e instransferível?
>
> Desculpem as perguntas e tema recorrentes, mas as ações da fiscalização
> como o último lacramento de um equipamento caseiro de radioamador
> deixaram uma certa insegurança e precisamos de uma orientação oficial.
>
> Quais são os documentos que o radioamador brasileiro deve ter em
> mãos para apresentar ao fiscal da ANATEL, especialmente quanto aos seus
> equipamentos, inclusive home made?
>
> Flávio PY2ZX
>
>
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