(Araucaria) ZZ0Z DXpedition SA-019 ABROLHOS ISL
PR7AYE Murilo (IG)
pr7aye em ig.com.br
Quarta Outubro 14 19:33:42 BRST 2009
Olá Simone,
A Resolução 449, de 17.novembro de 2006, emitida pela Conselho Diretor da ANATEL, publicada no Diário Oficial da União do dia 01.dezembro de 2006, aprovou o Regulamento do Serviço de Radioamador, atualmente em vigor.
CapÃtulo III
Da Formação dos Indicativos de Chamada Especiais
Art. 68. Os indicativos especiais terão a seguinte formação:
I - Prefixos da série ZV-ZZ seguidos do dÃgito identificador
da Unidade da Federação (1 a 9), ilha, arquipélago oceânico, penedo,
atol ou Região Antártica (0), mais um agrupamento de até três letras,
podendo ser solicitados por radioamadores das classes “Aâ€, “B†e “Câ€;
II - Prefixos da série PP-PX, seguidos do dÃgito identificador
da Unidade da Federação (1 a 9), ilha, arquipélago oceânico, penedo,
atol ou Região Antártica (0), mais um agrupamento de até três letras,
podendo ser solicitados apenas por radioamadores da classe “A†que
comprovem documentalmente a participação em, pelo menos, dois
concursos internacionais;
III - Exceto nos casos previstos no inciso VI deste artigo, os
sufixos dos indicativos especiais outorgados às estações de radioamadores
da classe “C†terão três letras, sendo a primeira obrigatoriamente
a letra “Wâ€;
IV - O sufixos dos indicativos especiais das estações de
radioamadores das classes “A†e “B†operando nas ilhas, arquipélago
oceânico, penedo ou atol terão como primeira ou única letra aquela
identificadora da Ilha em questão;
V - Os sufixos dos indicativos especiais das estações de
radioamadores das classes “A†e “B†operando na Região Antártica
terão como primeira ou única letra, obrigatoriamente a letra “Aâ€;
VI - Os sufixos dos indicativos especiais das estações de
radioamadores da classe “C†operando nas ilhas, arquipélago oceânico,
penedo, atol ou na Região Antártica terão três letras, sendo a
primeira a identificadora da Ilha em questão ou da Região Antártica
e a segunda, a letra “Wâ€.
Art. 69. Os indicativos especiais para operações e expedições
em Faróis e Ilhas, que não as Oceânicas referidas neste Regulamento,
terão obrigatoriamente o dÃgito indicador da Unidade da Federação Ã
qual pertençam geograficamente, sendo proibida a utilização do dÃgito 0.
Art. 70. Os indicativos especiais com apenas uma letra no
sufixo serão atribuÃdos para uso exclusivo em concursos internacionais
e expedições.
Art. 71. Na atribuição dos indicativos de chamada especiais
não se aplica o disposto no art. 56, podendo o mesmo ser atribuÃdo a
outra estação de radioamador logo após o termo final constante da
Licença de estação de radioamador.
Art. 72. Em ocasiões especiais e mediante justificativa do
interessado, a Anatel poderá dispensar o atendimento às regras de
formação de indicativo especial dispostas neste capÃtulo.
Até este ponto do Regulamento está disponibilizado a formação de indicativos especiais com a combinação ZZ.
Este regulamento suprimiu a classe "D" que utilizava o prefixo ZZ. Ademais estabeleu um prazo para migração dos radioamadores classe "D" para a classe "C" e ao mesmo tempo vedou a distribuição do indicativo especial com o prefixo "ZZ" durante o perÃodo dessa transição.
Vejamos o que dispõe os artigos seguintes:
TÃTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 74. Fica estabelecido prazo de 24 meses contado da data
de publicação deste regulamento, para que os atuais radioamadores
Classe “D†solicitem a migração de seu COER para a Classe “Câ€
citada no art. 33, inciso I, deste Regulamento.
§1 o- . A expedição da nova licença para a Classe “C†implicará
o pagamento do preço do serviço administrativo.
§2 o- . Durante o perÃodo de transição, a Anatel não distribuirá
indicativos especiais com o prefixo “ZZâ€.
Portanto o prazo para a migração dos radioamadores classe "D" para tornarem-se classe "C" liberando a utilização do prefixo ZZ, como indicativo especia,l deveria ter terminado no dia 01.dezembro de 2008.
Mas até a presente data a ANATEL mantém em seu banco de dados os registros de todos os radioamadores classe "D" , que ainda não solicitaram a migração, portanto com indicativos iniciados por ZZ.
A ANATEL também não cancelou ainda no seu cadastro os possuidores de COER Certificado de Operador de Estação de Radioamador - Classe "D", mesmo não possuindo ainda um indicativo de chamada (ZZ).
Isso indica que provavelmente a ANATEL vai emitir uma autorização prorrogando esse perÃodo de migração "D" ZZ para "C" PU.
Atualmente a ANATEL mantém em andamento a Consulta Pública nº 36 que trata exatamente da prorrogação do prazo para esta migração, e também da vedação da distribuição do prefixo "ZZ" OBS: prazo final para contribuição Até: 16/10/2009 às 23:59:59
Veja em:
http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C1316&Tipo=1&Opcao=andamento
Então penso que está havendo um entendimento diferente em cada escritório regional da ANATEL.
Alguns estão entendendo que não podem atribuir o indicativo especial "ZZ" enquanto não ocorrer toda a migração dos atuais classe "D" (ZZ).
Outros estão atribuindo o indicativo especial "ZZ" porque a Resolução 449 estabelecia que a vedação terminaria no dia 01.dezembro de 2008.
Desculpe a longa mensagem.
73, Murilo, PR7AYE
----- Original Message -----
From: Simone Candotto
To: Grupo Araucaria de Radioamadorismo
Sent: Wednesday, October 14, 2009 9:10 AM
Subject: Re: (Araucaria) ZZ0Z DXpedition SA-019 ABROLHOS ISL
Boa tarde a todos,
tambem seria interesante saber pq no Estado de Santa Catarina não dá pra pedir indicativo especial com ZZ enquanto em outros dá.
Succeso em todas as expediçoes e boa sorte.
73's
Simone IV3NVN
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