(Araucaria) fomento da radiodifusão pública

Quinta Maio 21 06:51:09 BRT 2009

 Bom dia,

 É isso aí,vejam a matéria que saiu na FD:

A contribuição é devida, anualmente, até o dia 31 de março, por todas as prestadoras de serviços de telecomunicações. São isentos apenas a própria Agência, as Forças Armadas, a Polícia Federal, as Polícias Militares, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis e os Corpos de Bombeiros Militares. Os procedimentos para impressão do boleto são os mesmos utilizados para acessar documentos referentes a outras taxas, não sendo necessário fazer novo cadastro.

O atraso no pagamento da contribuição acarretará cobrança de juros mensal da Selic e multa de 0,33% ao dia, até o máximo de 20%, sem prejuízo de o outras penalidades, como a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e em dívida ativa.

Instituída pela Lei 11.625/08, a Contribuição tem como objetivo propiciar meios para a melhoria dos serviços de radiodifusão pública e para a ampliação de sua penetração mediante a utilização de serviços de telecomunicações. A lei prevê a destinação mínima de 75% do montante arrecadado à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada pelo Poder
Executivo Federal para prestação de serviços de radiodifusão pública.

A Medida Provisória 460, de 30 de março de 2009, atribuiu à Agência a competência para planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento dessa Contribuição. De acordo com a MP, a Anatel terá direito a retribuição de 2,5% do total arrecadado.

 O problema dos Brasileiros é que não acompanhamos os processos,leis.... e depois ficamos a ver navios,O atraso no pagamento da contribuição acarretará cobrança de juros mensal da Selic e multa de 0,33% ao dia, até o máximo de 20%, sem prejuízo de o outras penalidades, como a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e em dívida ativa.imaginem ir pra dívida ativa por R$1,68 (por estação).

 Pena não termos representantes de nosso hobbye,de peso no meio deles.

73/51,

PY 4 AY
Ricardo Duarte
Member Cantareira DX Group
http://cantareiradx .sytes.net

CRAU - Clube de Rádio Amadores de Uberlândia
Vamos Reviver!!

Uberlandia-MG
Brasil

QSL only direct please.My profile is correct in QRZ.COM

RADIOAMADOR!!! Valoriza a tua conquista, afinal você estudou e foi aprovado por mérito teu 
e a tua classe é uma vitória, por isso, NÃO fale com os clandestinos que invadem as nossas faixas!!!
E nem fale fora de faixa permitida para sua classe!

--- Em qui, 21/5/09, PY2DEZ - Marcus <py2dez em terra.com.br> escreveu:

De: PY2DEZ - Marcus <py2dez em terra.com.br>
Assunto: Re: (Araucaria) fomento da radiodifusão pública
Para: "Grupo Araucaria de Radioamadorismo" <araucaria em araucariadx.com>
Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009, 0:54

E o meu boleto, já chegou, via correio.

----- Original Message ----- 
From: Gabriel Cabaleiro Peixoto 
To: Grupo Araucaria de Radioamadorismo 
Sent: Thursday, May 21, 2009 12:49 AM
Subject: Re: (Araucaria) fomento da radiodifusão pública

Brasil um país de tolos !

2009/5/21 Valerio Ricardo Gomes <py1wz em yahoo.com.br>

Trata-se de mais uma para se pagar....

E aí, nós brasileiros, vamos aceitando isso tudo.....

Não sabemos de onde veio e para que veio....

Me faz lembrar as críticas do Jabor.....

É  isso....

Agora só nos resta pagar..... E não é pelo valor......, que é pequeno.....

Até que consigamos nos conscientizar, nos politizarmos, para mudarmos isso.....

Quando?????

73 a todos.....

PY1WZ - Valério
Petrópolis - RJ

--- Em qua, 20/5/09, Alexandre Polati de Carvalho <listaah em terra.com.br> escreveu:

De: Alexandre Polati de Carvalho <listaah em terra.com.br>
Assunto: (Araucaria) fomento da radiodifusão pública
Para: "Grupo Araucaria de Radioamadorismo" <araucaria em araucariadx.com>
Data: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009, 22:47 

Boa noite colegas,

Vcs por acaso receberam um boleto da Anatel no valor de R$ 3,02 referente a "fomento da radiodifusão pública"?

Do que se trata? Alguém sabe?

73s,

Polati - PY2UN
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