(Araucaria) Proj. de Lei nº 73-2009 - Landell Pioneiro Telecomunicações

[Moita - PP5SM]

Projeto de Lei nº 73 /2009
Enquanto isso na Assembléia Legislativa do RS:
Moita - PP5SM

Projeto de Lei nº 73 /2009
 

 

Declara Pioneiro das Telecomunicações o Padre Roberto

Landell de Moura, e dá outras providências.

 

Art. 1º - Fica declarado Pioneiro das Telecomunicações o Padre Roberto Landell de Moura.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, 06 de abril de 2009.

 

Deputado(a) Giovani Cherini
 

 

JUSTIFICATIVA
A proposta que apresento à apreciação da Assembléia Legislativa visa a declarar o Padre Roberto Landell de Moura como o Pioneiro das Telecomunicações. Já vige no Estado a Lei 11.384, de 3 de novembro de 1999, que institui a "Semana Padre Landell de Moura", fruto de projeto de minha autoria (PL141/99). Restava reconhecer o pioneirismo deste grande gaúcho, o que ora se busca salientar por força de lei.

 

O genial inventor Padre-cientista Roberto Landell de Moura nasceu em Porto Alegre, numa casa de esquina da Rua de Bragança, hoje Marechal Floriano Peixoto, com a atual Rua dos Andradas, a 21 de janeiro de 1861, tendo sido batizado, conjuntamente com sua irmã Rosa, a 19 de fevereiro de 1863, na Igreja Nossa Senhora do Rosário, que anos mais tarde viria a ser seu vigário. 

 

Roberto Landell de Moura era o quarto de quatorze irmãos, sendo seus pais o Sr. Ignácio José Ferreira de Moura e Sara Marianna Landell de Moura, ambos descendentes de tradicionais famílias rio-grandenses, com ascendência portuguesa, por parte paterna, e escocesa pelo lado materno. Seu avô materno era o médico escocês Robert Landell, diplomado na Universidade de Oxford, Inglaterra.

 

Roberto Landell de Moura estudou com o pai as primeiras letras. Freqüentou a Escola Pública do Professor Hilário Ribeiro, no bairro Azenha, a seguir entrou para o Colégio do Professor Fernando Ferreira Gomes. Com 11 anos, em 1872, estudou no Colégio Jesuíta de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, de São Leopoldo-RS, onde concluiu o curso de Humanidades. Após seguiu para o Rio de Janeiro, onde foi cursar a Escola Politécnica. Em companhia do seu irmão Guilherme, seguiu para Roma, matriculando-se ambos a 22 de março de 1878 no Pontifício Colégio Pio Latino-Americano. Simultaneamente, cursou a Pontifícia Universidade Gregoriana, doutorando-se em Física e Química.

 

Foi ordenado padre em 28 de outubro de 1886. Retornou ao Rio de Janeiro em 1886, residindo no Seminário São José e, neste mesmo ano, reza sua primeira missa na Igreja do Outeiro da Glória para Dom Pedro II e toda sua corte. Em função disso, expôs suas idéias sobre transmissão do som e da imagem ao Imperador. Substituiu o coadjutor do capelão do Paço Imperial e manteve palestras de caráter científico com Dom Pedro II.

 

No dia 28 de fevereiro de 1887, foi nomeado capelão da Capela Senhor do Bom Fim e professor de História Sagrada Eclesiástica no Seminário Episcopal da Madre de Deus de Porto Alegre.

 

A 25 de março de 1891, foi nomeado vigário da Paróquia de Santana, na cidade de Uruguaiana-RS, onde permaneceu por um ano. Com a criação da Diocese de Uruguaiana, no dia 15 de agosto de 1910, pela bula "Praedecessorum Nostrorum", do Papa Pio X, a Paróquia tornou-se Catedral de Santana.

 

Em 1892, é transferido para o Estado de São Paulo, onde foi vigário em Santos, Campinas e São Paulo, na Paróquia de Santana, e capelão do Colégio do Sagrado Coração de Maria, que posteriormente passou a chamar-se Colégio Santana. 

 

Em 1893, muito antes da primeira experiência realizada por Guglielmo Marconi, o gaúcho padre Roberto Landell de Moura realizou, em São Paulo, do alto da Av. Paulista para o alto de Sant'Ana, as primeiras transmissões de telegrafia e telefonia sem fio, com aparelhos de sua invenção, numa distância aproximada de uns oito quilômetros em linha reta, entre aparelhos transmissor e receptor.

 

Marconi iniciou as experiências com seu telégrafo sem fio em 1895.

 

No dia 3 de junho de 1900, no alto de Santana, cidade de São Paulo, Roberto Landell de Moura realizou mais uma experiência particular, com vários aparelhos de sua invenção, presenciada pelo Cônsul Britânico em São Paulo, Sr. Percy Charles Parmenter Lupton, autoridades brasileiras e vários capitalistas paulistanos. Estas experiências foram registradas pela imprensa da época. O Jornal do Commércio, do Rio de Janeiro, no dia 10 de junho, na página 2, noticiou:

 

"No domingo próximo passado, no Alto de Sant´Ana, cidade de São Paulo, o padre Roberto Landell fez uma experiência particular com vários aparelhos de sua invenção, no intuito de demonstrar algumas leis por ele descobertas no estudo da propagação do som, da luz e da eletricidade, através do espaço, da terra e do elemento aquoso, as quais foram coroadas de brilhante êxito. 

 

Esses inventos eram: O Telauxiofono, como solução da telefonia ilimitada com fio, de modo prático e econômico;O Caleofono, que também trabalha com fio e serve para chamar com som articulado ou instrumental, ao invés de campainha; Anematofono sem fio, com todos os efeitos da telefonia comum, mas com mais nitidez e segurança contra ventos e mau tempo; O Teletiton, telegrafia sem fio, por meio do qual duas pessoas podem-se comunicar, sem serem ouvidas por terceiros; O Edifono para reprodução natural da voz ou de instrumentos musicais, sem ruídos e interferências.Estes aparelhos, eminentemente práticos, são, como tantos corolários, deduzidos das leis supracitadas. Assistiram a esta prova, entre outras pessoas, o Sr. P. C. P. Lupton, representante do Governo Britânico, e sua família." Tratava-se da primeira transmissão da fonia por ondas eletromagnéticas e ondas luminosas da qual se tem notícias. 

 

Guglielmo Marconi, que também vinha se dedicando a essas experiências, centrou seu trabalho na telegrafia sem fio e só se ocupou com a transmissão da fonia, áudio, em 1914, quando realizou os primeiros experimentos de radiotelefonia, na cidade de Spezia, sobre o navio "Regina Elena", conseguindo transmitir a palavra a 71 quilômetros.

 

Em virtude de brilhante êxito de suas experiências inéditas, em nível mundial, Roberto Landell de Moura obteve uma patente brasileira para um "aparelho destinado à transmissão phonética à distância, com fio ou sem fio, através do espaço, da terra e do elemento aquoso", patente nº. 3.279. Era o dia 09 de março de 1901.

 

O mérito do Padre Landell é ainda maior se considerarmos que desenvolveu tudo sozinho. Era dessas pessoas que, além do seu lado místico, integrava em sua personalidade o gênio teórico e o lado prático para a construção de seus aparelhos. Ele era o cientista, o engenheiro e o operário ao mesmo tempo.

 

Consciente de que suas invenções tinham real valor, o padre Landell, em julho de 1901, partiu com destino aos Estados Unidos da América, quatro meses depois de ter conquistado a patente brasileira, com o intuito de patentear os seus aparelhos. A Igreja Católica, reconhecendo e apoiando o seu trabalho como cientista, concedeu-lhe permissão especial para viajar aos Estados Unidos da América, onde permaneceu por quatro anos para patentear seus inventos. 

 

Obtém três patentes no The United States Patent Office, em New York, Estados Unidos: "Transmissor de Ondas" - precursor do rádio, a 11 de outubro de 1904, patente de nº. 771.917; "Telefone sem fio" e "Telégrafo sem fio", a 22 de novembro de 1904, patentes de nºs. 775.337 e 775.846. Nas patentes, agrega vários avanços técnicos como transmissão por ondas contínuas, por meio da luz, princípio da fibra óptica e por ondas curtas; e a válvula de três eletrodos, peça fundamental no desenvolvimento da radiodifusão e no envio de mensagens.

 

Padre Roberto Landell de Moura foi um dos pioneiros na descoberta do telefone sem fio, ou rádio, como é hoje conhecido, o precursor da radiotelefonia, da transmissão de textos à distância, teletipo, ou mesmo do controle remoto pelo rádio. Hoje, seria difícil imaginar um mundo sem rádio e suas variadas e diferentes aplicações. A segurança pública, a indústria, os transportes terrestres, marítimos e aéreos, a comunicação em geral, a tecnologia são sempre mais dependentes da antiga descoberta do genial inventor, cientista brasileiro, gaúcho, Padre Roberto Landell de Moura.

 

Também é o bandeirante da própria televisão, ao traçar, em 20 de agosto de 1904, um projeto de transmissão de imagens à distância, que denominou "The Telephotorama" (a história oficial diz que, em 1926, o escocês John Logie Baird fez a primeira demonstração pública do que se poderia chamar de televisão). 

 

Retornou ao Estado de São Paulo em 1905, dirigindo as Paróquias de Botucatu e Mogi das Cruzes. Como conseqüência das suas descobertas, a Marinha de Guerra do Brasil, logo no retorno de Landell de Moura dos Estados Unidos, a 1º de março de 1905, realizava experiências com a telegrafia por centelhamento, no encouraçado Aquidabã. Foram usados os aparelhos patenteados em 1901 no Brasil, e em 1904 nos Estados Unidos. A Marinha de Guerra é a pioneira no Brasil da radiotelegrafia permanente.

 

Em 1907, o Padre Landell de Moura, sob a designação de "O Perianto", descrevia minuciosamente os efeitos eletro-luminescentes da aura humana e animal e sua gravação em filme fotográfico (processo fotográfico que revelou que todos os corpos são circundados por halos de energia luminosa colorida). Mas, somente em 1939, esse efeito foi conhecido, na Rússia, sob a denominação de efeito Kirlian e sua técnica fotográfica.

 

Igualmente, o Padre Landell de Moura deixou minuciosos relatos dos efeitos da acumulação da eletricidade no comportamento do corpo humano, denominando-os "estenicidade", e suas formas de controlá-los.

Em 1908, voltou a Porto Alegre, onde dirigiu a Paróquia do Menino Deus, no período de 18 de outubro de 1908 a 31 de dezembro de 1914.

 

Padre Roberto Landell de Moura, em substituição ao Padre Joaquim Cacique Barros, que havia falecido, assumiu, por algum tempo, a presidência do Asilo de Santa Thereza, que posteriormente passou a chamar-se Sociedade Humanitária Padre Cacique (Asilo Padre Cacique), com sede própria na Avenida Padre Cacique, 1178, em Porto Alegre.

 

Em 31 de agosto de 1913, Padre Roberto Landell de Moura aperfeiçoa seu projeto de transmissão da imagem à distância, agora dando o nome de Televisão. O caderno com estas anotações faz parte do acervo do pesquisador Ivan Dorneles Rodrigues. Isto permite concluir que o Padre Landell estava, pelo menos, caminhando para um processo de transmissão e recepção da imagem, ou seja, da televisão. Assim, ele também é precursor da referida invenção. 

 

Em janeiro de 1914, em Porto Alegre, foi criada a Faculdade de Medicina Homeopática do Rio Grande do Sul, com sede na Rua Riachuelo, n° 301. A Faculdade ministrava os cursos de medicina e farmácia. 

 

Entre os primeiros "professores catedráticos doutores", estavam os irmãos Dr. João Landell de Moura, farmacêutico laureado e doutor em medicina, e o Padre Doutor Roberto Landell de Moura. Mais de cem alunos se matricularam na primeira turma, incluindo médicos, dentistas, farmacêuticos, advogados, engenheiros e oficiais de diversas patentes do Exército.

 

A 6 de janeiro de 1915, assumiu, das mãos do Monsenhor Dr. Luiz Mariano da Rocha, escolhido para Vigário Geral da Arquidiocese, as funções de vigário da Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, em Porto Alegre, onde permaneceu até sua morte.

 

Foi sócio-fundador do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, fundado a 5 de agosto de 1920, que tem sede própria na Rua Riachuelo, 1317, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, onde estão guardados seus cadernos, anotações e patentes. 

 

O Instituto possui um busto do Monsenhor Roberto Landell de Moura, esculpido em bronze, pelo escultor gaúcho Marcelo Rosales, atualmente residindo em Florença, Itália. No ano de 1922, expirou o prazo de dezessete anos, estipulado pela lei norte-americana para a reserva de direito de invenção, abrindo-se assim o caminho para a livre fabricação nos Estados Unidos dos aparelhos inventados pelo padre brasileiro.

 

Roberto Landell de Moura foi Cônego do Cabido Metropolitano de Porto Alegre. A 17 de setembro de 1927 foi elevado, pelo Vaticano, a Monsenhor, e, seis meses antes de falecer, nomeado Arcediago, promoções que lhe foram feitas merecidamente.

 

Aos 67 anos de idade, no dia 30 de junho de 1928, sábado, às 17h45min, faleceu placidamente, abatido pela tuberculose, no Hospital Beneficência Portuguesa de Porto Alegre, com todos os sacramentos da Igreja, ministrados pelo senhor Arcebispo Metropolitano Dom João Becker, e cercado por seus parentes e alguns

amigos fiéis e devotados.

 

O Monsenhor João Emílio Berwanger, pró-vigário geral, celebrou, no domingo, dia 1º de julho, pela manhã, na Capela da Beneficência, missa de corpo presente. Em caráter solene, na Catedral Metropolitana, às 15 horas, foi celebrada a encomendação, tendo presidido as cerimônias o arcebispo Dom João Becker, secundadas pelos Monsenhores João Emílio Berwanger, João Maria Balém, José Barea e Nicolau Marx, e assistidas por todos os cônegos do Cabido Metropolitano. O "Libera me Domine" foi cantado com o acompanhamento de todo o clero secular e regular da arquidiocese. 

 

O templo estava repleto de fiéis e lá fora, uma chuva torrencial. Além das ciências físicas, Roberto Landell de Moura se interessou pela química, biologia, botânica, psicologia, parapsicologia e medicina, sendo o primeiro cientista brasileiro com registro internacional de invenção pioneira. Suas descobertas estão servindo à humanidade até hoje.

 

O Centro de Pesquisa e Desenvolvimento - CPqD, em Campinas, Estado de São Paulo, que abriga os laboratórios de eletrônica da UNICAMP e algumas indústrias eletrônicas, considerando que o Padre Roberto Landell de Moura desenvolveu grande parte de seus inventos em Campinas, batizou seu centro de pesquisas com o nome do Padre Roberto Landell de Moura.

 

Em Porto Alegre, é nome de escola. Patrono da Escola Estadual de Ensino Fundamental Monsenhor Roberto Landell de Moura, fundada em março de 1958, sito na Rua José Gomes, 400, bairro Tristeza.

 

A 6 de maio de 1967, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, foi criada a Fundação Educacional e Cultural Padre Landell de Moura - FEPLAM, organização não governamental, embora de caráter público.

 

Foi batizada com o nome do Padre-cientista como homenagem ao grande homem de ciência, Precursor da Telecomunicação. Sua sede está situada na Avenida Ipiranga, 3501.

 

Na cidade de Bento Gonçalves, a 12 de fevereiro de 1975, foi inaugurado, na Avenida Presidente Costa e Silva, 787, bairro Planalto, o Colégio Estadual Landell de Moura. O estabelecimento mantém o Grupo Escoteiro Landell de Moura - 192. O Grupo foi fundado através do programa "Escotismo nas Escolas", do Governo do Estado, a 20 de setembro de 1986.

 

Por seu pioneirismo nas telecomunicações, o Egrégio Conselho Federal da Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão - LABRE, entidade que congrega os radioamadores brasileiros, em reunião realizada a 25 de setembro de 1981, em Brasília-DF, elegeu o Padre-cientista Roberto Landell de Moura como "Patrono dos Radioamadores do Brasil". Na verdade, foi o 1º radioamador brasileiro em telegrafia e fonia.

 

Na Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão - LABRE/SP, em sua sede própria, na Rua Dr.Miguel Vieira Ferreira, 345A, Tatuapé, São Paulo-SP, encontra-se o busto do Padre-cientista Roberto Landell de Moura, doação dos radioamadores portugueses para os colegas brasileiros, uma escultura em bronze de aproximadamente 80 kg., e uma placa também em bronze com os dizeres: "Pe. Roberto Landell de Moura. Serviu a Deus e a Ciência. Precursor da Telefonia e Telegrafia sem fios. Patrono dos Radioamadores do Brasil. 21.01.1861 - 30.06.1928". Primeiramente, a 20 de setembro de 1983, o busto foi inaugurado na Avenida Paulista, sob o grande vão do MASP. O local era bem apropriado porque foi na Avenida Paulista que ele realizou uma de suas mais importantes experiências públicas.

 

Em 1984 a Fundação de Ciência e Tecnologia - CIENTEC, em Porto Alegre, construiu uma réplica daquele que pode ser considerado o primeiro aparelho de rádio do mundo: o Transmissor de Ondas (Wave-

Transmitter, patente nº. 771.917, de 11 de outubro de 1904). Esta réplica encontra-se em exposição no saguão da Fundação Educacional e Cultural Padre Landell de Moura - FEPLAM.

 

No Estado de São Paulo, a 16 de julho de 1992, pela Lei nº.7.957, assinada pelo Governador Luiz Antônio Fleury Filho, foi instituída oficialmente a "Semana Padre Roberto Landell de Moura", a ser comemorada todos os anos, de 5 a 11 de novembro.

 

Nas comemorações do 1º Centenário da bem sucedida experiência pública do Padre Roberto Landell de Moura, acontecida em 1893, foi inaugurado, a 7 de junho de 1993, às 16h30min, na cidade de Santa Maria, em frente ao Santuário de Nossa Senhora Medianeira, um monumento em sua homenagem.

 

O Prefeito Municipal de Porto Alegre, Raul Pont, a 11 de outubro de 1999, sancionou a Lei nº. 8.355, autorizando o Executivo Municipal a erigir um busto em homenagem ao Padre-cientista Roberto Landell de Moura, no Belvedere Deputado Rui Ramos, no bairro Santa Tereza.

 

A 3 de novembro de 1999, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, sancionou a Lei nº. 11.384, de minha autoria, instituindo a "SEMANA PADRE LANDELL DE MOURA", a ser comemorada de 24 a 30 de setembro de cada ano. 

 

A Semana terá como motivo reverenciar a memória do Padre-cientista Roberto Landell de Moura. Ditas leis foram elaboradas atendendo a solicitação do pesquisador e radioamador Ivan Dorneles Rodrigues, autor do livro "Brasileiro, Gaúcho, Um Gênio Diferente: Landell de Moura", editado pela CORAG.

 

Como justa homenagem ao ilustre inventor gaúcho, o Exército Brasileiro concedeu a denominação histórica de "Centro de Telemática Landell de Moura" ao 1° Centro de Telemática de Área, organização militar situada na Rua dos Andradas, 562, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

 

A 13 de julho de 2002, foram transladados os restos mortais do Monsenhor Roberto Landell de Moura, do Cemitério dos Padres, localizado no Bairro Glória, na Gruta Nossa Senhora de Lourdes, em Porto Alegre, para um altar lateral da Igreja Nossa Senhora do Rosário, também na Capital gaúcha, junto às imagens de São José, Santa Cecília e São Roque. No altar, há uma lápide com seu nome, as datas de nascimento, ordenação e falecimento, o registro de seus inventos e a inscrição "Sacerdote e Precursor da Telecomunicação".

Diante destes fatos, e contando com o apoio de Vânia Maria Abatte, autora de "Confissões de um Padre Cientista", e de Ivan Dorneles Rodrigues, dois profundos conhecedores da vida e obra do Padre Landell de Moura, peço apoio dos meus pares para aprovar este importante projeto de lei, declarando-o Pioneiro das Telecomunicações.

 

Sala de Sessões, 06 de abril de 2009.

 

Deputado Giovani Cherini
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