(Araucaria) Projeto de isenção

[Luís]

Projeto de Lei idêntico (PL nº 158/2007), da Câmara dos Deputados, foi rejeitado e requerido seu arquivamento exatamente na Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista não constar o montante da renúncia fiscal decorrente do disposto no Art. 1º daquele PL.

Parece-me que a inserção de tal requisito legal já foi feito no PLS nº 249/2003, e por isso (por enquanto) ele conseguiu sobreviver.

Quem viver verá.


Luis
PU2LJJ


  ----- Original Message ----- 
  From: PP 5 SM 
  To: Grupo Araucaria de Radioamadorismo 
  Sent: Wednesday, March 11, 2009 7:45 PM
  Subject: (Araucaria) Projeto de isenção


  Repassando.
  Moita
  PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 249 de 2003
  Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (RENER), Integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC).

  Em 11/02/2009 o projeto retornou a CAE - Comissão de Assuntos Econômicos PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO, devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03.

  É importante resaltar que o autor do presente PLS, Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) foi eleito sem disputa, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para o  biênio 2009-2010.

  Entre no site do senado "http://www.senado.gov.br/sf/senadores/senadores_atual.asp?o=3&u=*&p=*" escolha os senadores do seu estado e mande a seguinte mensagem: 

  "Exmo Sr. Senador, solicito que V Exa que vote a favor da aprovação da PLS 249/2003, que se encontra na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, pronto para pauta de votação, com parecer favorável da Exma. Sra. Senadora Serys Slhessarenko. Muito Obrigado." 

  OBS. Não esqueça de mandar e-mail para a exma. Sra. Senadora 
  Serys Slhessarenko, "serys em senadora.gov.br" agradecendo pelo parecer favorável.

  É simples assim! Algo muito simples e que pode fazer uma grande diferença.  
  PS7DX, Ed

-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://list.araucariadx.com/pipermail/araucaria/attachments/20090312/38320aca/attachment.html