(Araucaria) Novas consultas públicas ANATEL

[PY2ZX]

Olá pessoal,

A informação abaixo interessa especialmente aos operadores de 11 metros.

Flávio PY2ZX

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Anatel coloca propostas de regulamentos e de edital em consulta pública

22 de Dezembro de 2009

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) submete a comentários e 
sugestões da sociedade propostas de dois novos regulamentos e de edital 
de licitação.

Consulta Pública 46 - abre para comentários a proposta de Regulamento do 
Serviço Rádio do Cidadão. O documento sob consulta tem por objetivo 
disciplinar as condições de execução deste serviço. O Rádio do Cidadão 
tem a finalidade de proporcionar comunicações em radiotelefonia, em 
linguagem clara, de interesse geral ou particular atender a situações de 
emergência, como catástrofe, incêndios, inundações; epidemias, 
perturbações da ordem, acidentes e outras situações de perigo para a 
vida, a saúde ou propriedade transmitir sinais de telecomando para 
dispositivos elétricos. Esse serviço é destinado a pessoas naturais e a 
órgãos e entidades

Consulta Pública 50 - submete à apreciação da sociedade proposta de 
Regulamento sobre Exploração de Serviço Móvel Pessoal (SMP) por meio de 
Rede Virtual (RRV-SMP). O documento sob consulta estabelece critérios e 
procedimentos para a exploração do serviço móvel por meio de redes 
virtuais e normatiza as relações entre os envolvidos nesse processo.

O texto proposto cria o conceito de Rede Virtual do SMP, o Credenciado 
de Rede Virtual e a Prestadora do SMP sem Radiofreqüência. O objetivo é 
permitir o ingresso de novos prestadores do SMP para ampliar a oferta de 
serviços com maior diversidade e qualidade.

Consulta Pública 51 - contém proposta do Edital de Licitação para 
expedição de Autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) 
e/ou para Uso de Radiofreqüências para exploração do SMP nas Subfaixas 
de Radiofrequências H (10MHz + 10 MHz), Subfaixas de Extensão de 
Radiofreqüências H(SE) (5 MHz + 5 MHz), Subfaixas de Sobras de 
Radiofrequências A(S), D(S), E(S) e M(S) e Subfaixas de Extensão (SE) de 
Radiofreqüências de 900 MHz e 1.800 MHz, inclusive para as subfaixas 
destinadas para sistemas TDD.

A licitação tem o propósito de possibilitar o atendimento à crescente 
demanda pelo SMP, especialmente por acesso em banda larga móvel, 
priorizando o atendimento por meio de Compromissos de Abrangência.

Contribuições às consultas 46 e 51 poderão ser encaminhadas por meio de 
formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de 
Consulta Pública (Sacp), disponível no site da Agência, até as 24 horas 
do dia 22 de fevereiro de 2010. Serão também consideradas as 
manifestações recebidas por carta, fax ou correspondência eletrônica, 
até as 18 horas do dia 19 de fevereiro de 2010, na Sede da Anatel em 
Brasília (ver endereços na tabela abaixo). Na Consulta Pública 50, os 
prazos terminam às 24 horas do dia 22 de março de 2010, para 
contribuições por formulário eletrônico, e às 18 horas do dia 19 de 
março de 2010, para manifestações encaminhadas por carta, fax ou 
correspondência eletrônica (ver endereço na tabela abaixo).

Endereços para contribuições

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS
CONSULTA PÚBLICA Nº 46, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO RÁDIO DO CIDADÃO
Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
70070-940, Brasília - DF
Fax: (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca em anatel.gov.br

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS
CONSULTA PÚBLICA Nº 50, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
Regulamento sobre Exploração de Serviço Móvel Pessoal (SMP) por meio de 
Rede Virtual
Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
70070-940, Brasília - DF
Fax: (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca em anatel.gov.br

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS
CONSULTA PÚBLICA Nº 51, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
Proposta de Edital de Licitação para a expedição de autorização para 
exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP e/ou outorga de autorização de 
uso de radiofrequências, nas subfaixas de radiofreqüências da Banda H, 
Sobras e de Extensão ainda não outorgadas.
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
70070-940 - Brasília - DF
Fax: (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca em anatel.gov.br