(Araucaria) Alternativas de Políticas Públicas para Banda Larga

[PY2ZX]

Olá pessoal,

O Dep. Paulo Lustosa (PMDB-CE) apresentou hoje relatório "Alternativas
de Políticas Públicas para a Banda Larga" redigido pelo Conselho de
Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara. Acesso pelo link:

http://www2.camara.gov.br/conheca/altosestudos/pdf/Banda%20Larga-Web.pdf

Logo abaixo as referências ao PLC.

Flávio PY2ZX

= = =
Redes cabeadas (...)

Redes das concessionárias de energia elétrica

Da mesma forma que as concessionárias de telefonia fixa, as
concessionárias de energia elétrica dispõem de importante diferencial
competitivo no que diz respeito à operação do serviço de banda larga: a
possibilidade de adaptação de redes cabeadas preexistentes.

A prestação da banda larga pelas concessionárias de energia pode ser
viabilizada mediante o emprego da tecnologia PLC90, que se baseia no uso
das redes  elétricas para transmissão de dados. A prestação da banda
larga por intermédio do PLC possui a vantagem de aproveitar-se da
capilaridade da infraestrutura já  existente, que cobre 98,2% dos
domicílios do País91. Além disso, a instalação de equipamentos no
interior dos domicílios é extremamente simples, uma vez que a conexão
pode se dar nas próprias tomadas de energia elétrica da residência do
usuário.

Porém, assim como ocorreu com as companhias telefônicas, para prestar a
banda larga, as concessionárias de energia estão sendo obrigadas a
promover adaptações em suas redes. Além disso, para que as redes das
concessionárias de energia possam se consolidar como concorrentes
efetivas no mercado de banda larga, ainda são necessários
aperfeiçoamentos a essa tecnologia com o objetivo de reduzir
interferências em outros serviços de telecomunicações, aumentar a
robustez das conexões e assegurar o sigilo das comunicações. Em adição,
é necessário que a tecnologia seja submetida a experiências de larga
escala, de maneira a  tornar mais acessíveis os preços dos equipamentos,
bem como estimular a pesquisa de tecnologias mais eficientes.

No Brasil, o provimento de banda larga por meio dessa tecnologia ainda
encontra-se em estágio embrionário: em agosto de 2009, o sítio da Anatel
apontava a existência de apenas 15 acessos SCM mediante PLC. Isso
decorre, dentre outros fatores, da ausência de normatização dos serviços
baseados em PLC até abril de 2009, quando foi expedido o Regulamento
sobre Condições de Uso de Radiofrequências por Sistemas de Banda Larga
por meio de Redes de Energia Elétrica (BPL), pela Anatel.

Além disso, somente em agosto de 2009 a Aneel regulamentou a prestação
de banda larga através das redes elétricas92. Segundo o texto aprovado,
o serviço não poderá ser prestado diretamente pelas concessionárias de
energia.

Ademais, as solicitações de uso das redes elétricas só poderão ser
negadas em razão de limitação da capacidade, segurança, confiabilidade
ou violação de requisitos de  engenharia.

No mundo, a massificação do uso da tecnologia também é incipiente. De
acordo com levantamento realizado pela OCDE em 15 países (incluindo
Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Suécia)93, em 2007 havia pouco
mais de 24 mil  assinantes de banda larga via BPL. Diante dessas
considerações, ainda é impossível a realização de estudos conclusivos
que comprovem a viabilidade econômica do uso da tecnologia no País.

(...)

“A Universalização do Acesso à Informação pelo Uso das Telecomunicações”
Sobre seminário realizado em 29 de setembro de 2009 na Câmara dos
Deputados. (...)

Painel III: “Políticas Públicas e Regulação” – alternativas para a
universalização da banda larga. (...)

O Sr. Pedro Jatobá, Presidente da Associação de Empresas Proprietárias
de Infraestrutura e de Sistemas Privados de Telecomunicações – APTEL,
iniciou sua exposição discorrendo sobre o uso do PLC (Power Line
Communications), e enfatizando o grande potencial de convergência
tecnológica que o seu emprego permite.

Entre os itens abordados, destacou as vantagens comparativas da
tecnologia PLC; o potencial que oferece para a construção de uma
infraestrutura adequada a um país das dimensões e características do
Brasil; as  experiências piloto bemsucedidas, pela utilização de redes
de energia com as tecnologias PLC/BPL (broadband over powerlines); os
estudos voltados para a viabilização de interfaces  a serem
desenvolvidas em regiões carentes; suas possibilidades de aplicação e os
impasses e óbices a serem vencidos para implantação da tecnologia.
Por propiciar a transmissão de dados pela utilização convergente de
outras tecnologias de telecomunicações, como o rádio e a fibra ótica, o
palestrante acrescentou que o PLC agrega considerável valor, social e de
mercado, ao permitir que esse sinal se distribua sobre uma
infraestrutura já existente, que é a rede elétrica de distribuição
convencional.

Dessa forma, esclareceu o palestrante, não há necessidade de instalação
de uma nova rede específica, convencional ou estruturada. O presidente
da APTEL lembrou ainda que o Brasil, por iniciativa governamental de
redução da pobreza e como vetor de desenvolvimento, implantou energia
elétrica em praticamente todo o território, por meio do Programa Luz
para Todos.

Por outro lado, o PLC, por ser uma tecnologia que foi construída a
partir de uma infraestrutura proveniente do próprio meio físico,
enfrenta um grande desafio, salientou o palestrante: Trata-se de
utilizar uma rede, a elétrica, que, segundo ele, não foi projetada para
a aplicação na transmissão de dados e em radiofrequência.

Portanto, as barreiras para a sua utilização, ponderou, são imensas.
Em termos de regulação para a tecnologia BPL/PLC, ressaltou algumas
conquistas, ainda que incipientes, para a disseminação da prestação dos
serviços, destacando a aprovação de duas resoluções, uma pela Anatel e
outra pela Aneel:

No tocante à viabilização de Modelos de Negócios, mencionou uma nova
arquitetura de rede, proposta pela Alemanha, para instalação de redes
PLC, por intermédio da televisão digital, que foi o Projeto Samba
(System for Advanced Interactive Digital Television and Mobile Services
in Brazil), previsto para uma duração de dois anos (2007/2009). Esse
projeto, salientou o representante da APTEL, tem como objetivo a criação
de infraestrutura, a partir de canais iDTV, que possam permitir
às comunidades locais e aos cidadãos, inclusive a população de baixa
renda, acessarem conteúdo orientado por eles próprios. Entre as
diretrizes, estão: inclusão social por meio da inclusão digital;
utilização de canal de retorno PLC; criação de serviços eletrônicos nas
áreas de: comércio, governo, educação, saúde, turismo, entre outros;
fomento de novos modelos de negócios; e indução ao surgimento da
tecnologia regional.

Com base nesse novo cenário, promissor para o País, destacou a
relevância, segundo considera a APTEL, da integração da rede elétrica
com outras tecnologias, de forma a se vislumbrar uma Rede Integrada de
Multisserviços. Neste caso, o PLC possui como vantagem seu potencial de
convergência para infraestrutura.

Por fim, ressaltou o palestrante, em que pesem as dificuldades, o PLC
representa hoje a tecnologia de maior capilaridade e com maior potencial
em termos de funcionalidade, para a criação e o desenvolvimento de redes
interligadas, ou sistemas híbridos, no atendimento às crescentes
demandas pela ampliação e massificação do acesso às tecnologias da
informação e da comunicação.

(...)

[Sobre participação de Thiago Chagastelles, representante comercial do
Guia das Cidades Digitais]

"Em resposta a solicitação da audiência, referente a ferramentas
disponíveis para os jovens nas escolas, e ao ser questionado o que tem
sido feito para a ampliação da oferta de Internet para os jovens,
mencionou a importância do PLC – Power Line Communications – como
alternativa tecnológica de conexão em banda larga, para cuja
implementação o MEC já vem estudando uma parceria com a Eletronorte".

(...)

[Sobre participação de Emília Ribeiro, Conselheira da Agência Nacional
de Telecomunicações]

"O regulamento da banda larga pelo sistema PLC ilustra a confiança de se
estabelecer um serviço que atenda também o meio rural com rapidez. A
Aneel participou ativamente, em conjunto com a Anatel, do
estabelecimento de resoluções sobre estruturas dos postes e tarifas, que
estão sendo discutidas de forma a se alcançar o objetivo comum, que é o
de todos: que a sociedade tenha acesso, que a sociedade desenvolva e que
a sociedade consiga atingir os objetivos que espera. Porque, de fato, a
tecnologia é uma exigência e a convergência já é uma realidade".