(Araucaria) Apreensão de HT, que barbaridade

[Cicero Xavier Silva]

Amigo Carlos.
Acho que há uma equívoco na exegese do texto.
O que está em jogo é um convênio entre a DEFENSORIA PÚBLICA e a OAB/SP, que
indica advogados para compor a DEFENSORIA PÚBLICA, quando esta não tem em
seu quadro defensores suficientes.
A Lei complementar diz que a OAB/SP é quem indica esses advogados que, por
convênio, passam a atuar como Defensores Públicos.
O que a Defensoria quer é fazer isso diretamente, após fim de convênio,
retirando da OAB/SP a indicação.
A OAB diz que isso é ilegal, porque fere Lei Complementar.
É essa a discussão.
O quadro de Defensores Públicos é constitucional e, portanto, existe e está
funcionando no Estado de São Paulo.
O fim do convênio e essa discussão está circunscrita ao fato da OAB indicar
ou não advogados para atuarem como defensores. Só isso.
73
Xavier, PY7ZY

2008/7/31 Carlos Carareto <carareto em gmail.com>

>  Xavier,
>
> A coisa tá preta.
> Desde 11 de Julho que o Estado de Sao paulo não tem mais Defensoria
> Publica.
> Venceu o sei la o quê, mas já estão "si" conversando para reativar a dita
> cuja.
>
> Tá cada dia pior. http://www.marcelolobo.com.br/blog/index.php/2008/07/
>
> =================
>
>    1. A OAB/SP não rompeu o Convênio de Assistência Judiciária com a
>    Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
>    2. O convênio venceu dia 11/07/2008 e a Defensoria não queria cumprir a
>    cláusula de renovação, nem respeitar o reajuste inflacionário de 5,8%, e
>    pretendia retirar essa cláusula para a renovação, além do que não queria
>    dialogar sobre qualquer aumento real dos valores da Tabela de Honorários.
>    3. Essa proposta da Defensoria, que contraria os interesses da
>    Advocacia, foi apresentada para não ser aceita.
>    4. A OAB/SP, defendendo os interesses dos advogados credenciados,
>    insistiu na reposição da inflação (o que é cláusula obrigatória), negando-se
>    a retirar essa cláusula de reajuste anual da inflação e insistiu num aumento
>    real escalonado de até 10%.
>    5. A Defensoria, após o prazo do vencimento do convênio, só admitiu o
>    reajuste da inflação, insistindo em retirar essa cláusula da renovação e não
>    dialogar sobre a Tabela.
>    6. O impasse continua, pois a Defensoria se nega a dialogar e resolveu
>    publicar um edital para credenciamento dos Advogados, diretamente, retirando
>    a força da OAB/SP das negociações. Esse Edital é totalmente ilegal e
>    inconstitucional. Verifique:
>
> =================
>
> 73
> carlos
>
> 2008/7/31 Cicero Xavier Silva <xavier.py7zy em gmail.com>
>
>  Só hoje, retornando de viagem, posso responder.
>> Qualquer estado da federação mantem um quadro de advogados chamado de
>> Defensoria Pública, para atender aqueles que "não podem" pagar honorários
>> advocatícios.
>> As universidades normalmente mantém, através dos seus diretórios,
>> estagiários que podem fazer esse trabalho, sem custos.
>> Como a ação não tem valor financeiro em discussão, mas apenas
>> reconhecimento de um direito, o valor da causa poderia ser simplesmente
>> simbólico. Isso equivale a dizer que mesmo você perdendo a causa (o que acho
>> improvável) o pagamenmto dos honorários de sucumbência seriam uma merreca.
>>
>> Desculpe minha franqueza, pois evidentemente não quero ofender.
>> Muito ao contrário, quero estimulá-lo.
>> Mas, se você pensa em entrar numa discussão e já está pensando que vai
>> perder, é melhor mesmo não iniciá-la.
>> Se você não se sentir antecipadamente vitorioso é porque ja perdeu
>> mesmo...
>> Ainda permaneço - apesar de seus fortes argumentos - com a sensação que
>> esse condomínio merecia ser acionado.
>> 73
>> Xavier, PY7ZY
>>
>>
>> Em 24/07/08, Rabelo PY2AN <rabelopy2an em gmail.com> escreveu:
>>>
>>> Xavier.
>>>
>>> Entendo o que você diz.
>>>
>>> Eu tenho aqui um FT857D comprado em 48 vezes na cooperativa de crédito
>>> da empresa onde trabalho, a antena seria uma G5RV que é super barata,
>>> mastro são alguns tubos de alumínio e alguns pedaços de ferro. Uma
>>> típica barefoot.
>>>
>>> Agora se eu me aventuro numa batalha judicial com o condomínio como
>>> iria pagar as despesas do processo ? E se no final eu perdesse ? Além
>>> das minhas despesas teria que pagar os honorários deles também. Um
>>> custo proibitivo pra mim.
>>>
>>> Já chegaram a me dizer...se você não tem dinheiro nem pra processar o
>>> condomínio então pra que quer ser radioamador ?
>>>
>>> O tribunal especial cível seria uma saída mas o condomínio não é
>>> obrigado a aceitar a decisão dele e aí iria pra justiça comum, anos a
>>> fio e muito dinheiro gasto sem nenhuma perspectiva de retorno.
>>>
>>> Um colega perguntou da LABRE. Estamos sozinhos colega. A LABRE, pelo
>>> menos de SP, está numa situação terrível com enorme inadimplência,
>>> remidos etc...
>>>
>>> Eles deveriam ter um departamento jurídico pra cuidar disso mas mal
>>> conseguem sobreviver. Nem conto com eles apesar de ser voluntário lá.
>>>
>>> Pode ter certeza que ninguém mais do que eu está profundamente
>>> decepcionado com essa situação.
>>>
>>>
>>>
>>> 2008/7/24 Cicero Xavier Silva <xavier.py7zy em gmail.com>:
>>> > Amigo Rabelo.
>>> > É exatamente aí que está a chave do problema.
>>> > Todas as vezes que nós não exerçemos nossos direitos, cada vez mais
>>> > teremos menos.
>>> > Não interessa que o condomínio vai levar anos. Leve anos você também.
>>> > Se você NÃO PODE instalar a antena atualmente, nenhum prejuízo lhe
>>> trará o
>>> > fato de levar tempo lutando pelo seu direito de instalá-la, seja lá
>>> quando
>>> > for.
>>> > Pelo fato de você não lutar, todos os radioamadores que morarem onde
>>> voce
>>> > mora, jamais terão direito de usar suas antenas. Na hora em que você
>>> for
>>> > vitorioso, daqui há não sei quanto tempo, futuros colegas terão esse
>>> direito
>>> > reconhecido.
>>> > O fato do síndico ser advogado não quer dizer que ele não seja um
>>> ignorante
>>> > no assunto.
>>> > Enfrente-o.
>>> > Faça valer seus direitos.
>>> > Mesmo que você diretamente nos o use, mas estará beneficiando uma
>>> classe com
>>> > a sua luta.
>>> > Espero ver sua mudança de atitude.
>>> > Um forte 73
>>> > Xavier, PY7ZY
>>> >
>>> >
>>> > Em 23/07/08, Rabelo PY2AN <rabelopy2an em gmail.com> escreveu:
>>> >>
>>> >> Xavier.
>>> >>
>>> >> Isso é causa perdida.
>>> >>
>>> >> O condomínio tem acessoria jurídica permanente, o síndico é advogado.
>>> >>
>>> >> Eles arrastam isso na Justiça por anos.
>>> >>
>>> >>
>>> >>
>>> >> 2008/7/23 Cicero Xavier Silva <xavier.py7zy em gmail.com>:
>>> >> > Rabelo
>>> >> > Procure um advogado SEM FAMA.
>>> >> > MOSTRE-LHE O TEXTO DA LEI E ALGUMAS JURISPRUDÊNCIAS.
>>> >> > Não precisa ser famoso para cuidar de um caso desses, antes que
>>> revoguem
>>> >> > a
>>> >> > Lei.
>>> >> > 73
>>> >> > Xavier, PY7ZY
>>> >> >
>>> >> >
>>> >> > Em 23/07/08, Rabelo PY2AN <rabelopy2an em gmail.com> escreveu:
>>> >> >>
>>> >> >> Fábio.
>>> >> >>
>>> >> >> Lamento pelo ocorrido mas estamos no Brasil.
>>> >> >>
>>> >> >> Eu fui proíbido de instalar antenas no condomínio onde moro.
>>> >> >>
>>> >> >> Consultei um famoso advogado que cuida desses casos aqui em São
>>> Paulo.
>>> >> >>
>>> >> >> Ele me pediu 1000 reais só para começar o trabalho.
>>> >> >>
>>> >> >> Realmente justiça só para banqueiro corrupto.
>>> >> >>
>>> >> >>
>>> >> >>
>>> >> >> 2008/7/23 Fabio Augusto Santos <faugusto em terra.com.br>:
>>> >> >> > Esse pais é realmente dessepcionante...
>>> >> >> >
>>> >> >> >
>>> >> >> >
>>> >> >> > INDIGNAÇÃO E REPÚDIO
>>> >> >> >  CAROS COLEGAS RADIOAMADORES, VENHO ATRAVÉS DESTA COMUNICAR UM
>>> FATO
>>> >> >> > OCORRIDO DIAS ATR�S COM O NOSSO COLEGA PU2SGR, TIÃO DE GARÇA-SP.
>>> >> >> >  ESTAVA EU, PY2EXV CARLOS, VOLTANDO DO TRABALHO QUANDO O ANTÔNIO
>>> >> >> > PU2XPO DEU A NOTICIA VIA RPT BAURU-SP PY2KAH, QUE O HT DO PU2SGR
>>> FOI
>>> >> >> > APREENDIDO PELA POL�CIA FEDERAL.
>>> >> >> >  O MESMO ESTAVA EM UM SUPERMERCADO QUANDO QUATRO VIATURAS DA
>>> POL�CIA
>>> >> >> > MILITAR DE MAR�LIA O ABORDOU. INQUIRIDO SOBRE O HT DISSE QUE ERA
>>> >> >> > RADIOAMADOR. DE NADA ADIANTOU FOI LEVADO PARA A SEDE DA PF EM
>>> >> >> > MAR�LIA,
>>> >> >> > ONDE FOI TACHADO DE BANDIDO.
>>> >> >> > FOI APREDIDO O COER DO MESMO PELO ENTÃO IGNORANTE DELEGADO DA PF
>>> >> >> > DAQUELA COMARCA.
>>> >> >> >  PRECISAMOS NOS UNIR PARA QUE ESSA TRUCULÊNCIA ACABE EM NOSSO
>>> MEIO,
>>> >> >> > POIS SOMOS PIONEIROS EM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
>>> TELECOMUNIÇÕES.
>>> >> >> >  O ANTÔNIO COMENTOU QUE O MESMO QUER PARAR COM O RADIOAMADORISMO,
>>> >> >> > POIS
>>> >> >> > EST� MUITO CHATEADO.
>>> >> >> > PARA QUEM NÃO SABE O TIÃO, PU2SGR, É UMA PESSOA HUMILDE E DE
>>> MUITO
>>> >> >> > CARATER.
>>> >> >> > O TIÃO, COMO É CARINHOSAMENTE CONHECIDO NO R�DIO, É DEVIDAMENTE
>>> >> >> > LICENCIADO PELA ANATEL PARA OPERAÇÕES COM RADIOS HTs, FIXOS E
>>> MÓVEIS.
>>> >> >> > O MESMO PRESTOU EXAMES DE ÉTICA, TÉCNICA OPERACIONAL E LEGISLAÇÃO
>>> DO
>>> >> >> > RADIOAMDOR. PAGAMOS TAXAS ANUAIS PARA ANATEL.
>>> >> >> > O RADIOAMADORISMO DIFERE DO RADIO DO CIDADÃO, POR ISSO UTILIZAMOS
>>> >> >> > HT's
>>> >> >> > E RADIOS DIFERENCIADOS.
>>> >> >> >
>>> >> >> > FICA MEU REPÚDIO CONTRA ESSAS MEDIDAS ARBITR�RIAS E ABUSIVAS.
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>>> >> >> > CARLOS HENRIQUE FRIGÉRIO
>>> >> >> > PY2EXV BAURU-SP TEL
>>> >> >> > 14-9792-2359
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