(Araucaria) Apreensao de HT

[Alexandre Carareto]

Amigos, bom dia!

 

 

Acabei de me informar sobre o ocorrido em Marília, a polícia apreendeu o
rádio só por que o IC-V8 escutava polícia, ele é homologado para isso e não
transmitia na faixa restrita. Como todo rádio amador moderno.

A legislação autoriza todo radioamador a fazer rádio escuta, existe até
jurisprudência neste sentido, Leonidas Keiteris ganhou a ação na Justiça
Federal.

Indagaram com que computador ele programou o IC-V8, e que programa usou,
(isso é necessário nos Motorolas e Vertex) e opcional no IC-V8 que
normalmente se programa via teclado (DTMF), falta de conhecimento e da
legislação, ele poderia no máximo estar cometendo uma falta administrativa,
veja que nem a Anatel apreende equipamento ela lacra e abre um processo. 

Apreenderam o COER e licença dele, ou seja impediram de exercer seu hobby,
mesmo estando pago. Absurdo do absurdo.

A Anatel nem foi acionada, simplesmente ele argumentou dos direitos dele,
das taxas que se obriga a pagar e nada adiantou, mostrou a documentação e
foi tratado como bandido, ele pediu para a autoridade consultar o sistema da
Anatel (aberto ao publico para consultas e evitar licenças falsas) e foi
dito a ele que os computadores não eram para essa finalidade.

 

Desrespeitaram o direito dele, uma pergunta: A Anatel diz que podemos usar
HT’s, equipamentos base, móvel em nossos autos etc, e a polícia prende, quem
está errado?

Eu fico com medo, pois já pensou subindo o morro para um conteste com
linear, fontes, rádios e mais rádios reservas se for abordado? Vão me
prender? Estarei violando a segurança nacional? Somos fora da lei? 

O QUE ME DECEPCIONA UM ÓRGÃO FEDERAL FALA UMA COISA E O OUTRO FALA OUTRA,
ELES NÃO SE ENTENDEM.

  

 

ALEXANDRE

PU2TAC

A CAMINHO DA FENARCOM E COM MEDO DE TOMAR UMA GERAL E IR PARA A DELEGACIA.

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