(Araucaria) Apreensão de HT, que barbaridade
Ademir
py2sp.am em gmail.com
Sexta Agosto 1 12:58:07 BRT 2008
Hoje voltou a funcionar normalmente.
----- Original Message -----
From: Carlos Carareto
To: Grupo Araucaria de Radioamadorismo
Sent: Thursday, July 31, 2008 11:17 PM
Subject: Re: (Araucaria)Apreensão de HT, que barbaridade
Xavier,
A coisa tá preta.
Desde 11 de Julho que o Estado de Sao paulo não tem mais Defensoria Publica.
Venceu o sei la o quê, mas já estão "si" conversando para reativar a dita cuja.
Tá cada dia pior. http://www.marcelolobo.com.br/blog/index.php/2008/07/
=================
1.. A OAB/SP não rompeu o Convênio de Assistência Judiciária com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
2.. O convênio venceu dia 11/07/2008 e a Defensoria não queria cumprir a cláusula de renovação, nem respeitar o reajuste inflacionário de 5,8%, e pretendia retirar essa cláusula para a renovação, além do que não queria dialogar sobre qualquer aumento real dos valores da Tabela de Honorários.
3.. Essa proposta da Defensoria, que contraria os interesses da Advocacia, foi apresentada para não ser aceita.
4.. A OAB/SP, defendendo os interesses dos advogados credenciados, insistiu na reposição da inflação (o que é cláusula obrigatória), negando-se a retirar essa cláusula de reajuste anual da inflação e insistiu num aumento real escalonado de até 10%.
5.. A Defensoria, após o prazo do vencimento do convênio, só admitiu o reajuste da inflação, insistindo em retirar essa cláusula da renovação e não dialogar sobre a Tabela.
6.. O impasse continua, pois a Defensoria se nega a dialogar e resolveu publicar um edital para credenciamento dos Advogados, diretamente, retirando a força da OAB/SP das negociações. Esse Edital é totalmente ilegal e inconstitucional. Verifique:
=================
73
carlos
2008/7/31 Cicero Xavier Silva <xavier.py7zy em gmail.com>
Só hoje, retornando de viagem, posso responder.
Qualquer estado da federação mantem um quadro de advogados chamado de Defensoria Pública, para atender aqueles que "não podem" pagar honorários advocatícios.
As universidades normalmente mantém, através dos seus diretórios, estagiários que podem fazer esse trabalho, sem custos.
Como a ação não tem valor financeiro em discussão, mas apenas reconhecimento de um direito, o valor da causa poderia ser simplesmente simbólico. Isso equivale a dizer que mesmo você perdendo a causa (o que acho improvável) o pagamenmto dos honorários de sucumbência seriam uma merreca.
Desculpe minha franqueza, pois evidentemente não quero ofender.
Muito ao contrário, quero estimulá-lo.
Mas, se você pensa em entrar numa discussão e já está pensando que vai perder, é melhor mesmo não iniciá-la.
Se você não se sentir antecipadamente vitorioso é porque ja perdeu mesmo...
Ainda permaneço - apesar de seus fortes argumentos - com a sensação que esse condomínio merecia ser acionado.
73
Xavier, PY7ZY
Em 24/07/08, Rabelo PY2AN <rabelopy2an em gmail.com> escreveu:
Xavier.
Entendo o que você diz.
Eu tenho aqui um FT857D comprado em 48 vezes na cooperativa de crédito
da empresa onde trabalho, a antena seria uma G5RV que é super barata,
mastro são alguns tubos de alumínio e alguns pedaços de ferro. Uma
típica barefoot.
Agora se eu me aventuro numa batalha judicial com o condomínio como
iria pagar as despesas do processo ? E se no final eu perdesse ? Além
das minhas despesas teria que pagar os honorários deles também. Um
custo proibitivo pra mim.
Já chegaram a me dizer...se você não tem dinheiro nem pra processar o
condomínio então pra que quer ser radioamador ?
O tribunal especial cível seria uma saída mas o condomínio não é
obrigado a aceitar a decisão dele e aí iria pra justiça comum, anos a
fio e muito dinheiro gasto sem nenhuma perspectiva de retorno.
Um colega perguntou da LABRE. Estamos sozinhos colega. A LABRE, pelo
menos de SP, está numa situação terrível com enorme inadimplência,
remidos etc...
Eles deveriam ter um departamento jurídico pra cuidar disso mas mal
conseguem sobreviver. Nem conto com eles apesar de ser voluntário lá.
Pode ter certeza que ninguém mais do que eu está profundamente
decepcionado com essa situação.
2008/7/24 Cicero Xavier Silva <xavier.py7zy em gmail.com>:
> Amigo Rabelo.
> É exatamente aí que está a chave do problema.
> Todas as vezes que nós não exerçemos nossos direitos, cada vez mais
> teremos menos.
> Não interessa que o condomínio vai levar anos. Leve anos você também.
> Se você NÃO PODE instalar a antena atualmente, nenhum prejuízo lhe trará o
> fato de levar tempo lutando pelo seu direito de instalá-la, seja lá quando
> for.
> Pelo fato de você não lutar, todos os radioamadores que morarem onde voce
> mora, jamais terão direito de usar suas antenas. Na hora em que você for
> vitorioso, daqui há não sei quanto tempo, futuros colegas terão esse direito
> reconhecido.
> O fato do síndico ser advogado não quer dizer que ele não seja um ignorante
> no assunto.
> Enfrente-o.
> Faça valer seus direitos.
> Mesmo que você diretamente nos o use, mas estará beneficiando uma classe com
> a sua luta.
> Espero ver sua mudança de atitude.
> Um forte 73
> Xavier, PY7ZY
>
>
> Em 23/07/08, Rabelo PY2AN <rabelopy2an em gmail.com> escreveu:
>>
>> Xavier.
>>
>> Isso é causa perdida.
>>
>> O condomínio tem acessoria jurídica permanente, o síndico é advogado.
>>
>> Eles arrastam isso na Justiça por anos.
>>
>>
>>
>> 2008/7/23 Cicero Xavier Silva <xavier.py7zy em gmail.com>:
>> > Rabelo
>> > Procure um advogado SEM FAMA.
>> > MOSTRE-LHE O TEXTO DA LEI E ALGUMAS JURISPRUDÊNCIAS.
>> > Não precisa ser famoso para cuidar de um caso desses, antes que revoguem
>> > a
>> > Lei.
>> > 73
>> > Xavier, PY7ZY
>> >
>> >
>> > Em 23/07/08, Rabelo PY2AN <rabelopy2an em gmail.com> escreveu:
>> >>
>> >> Fábio.
>> >>
>> >> Lamento pelo ocorrido mas estamos no Brasil.
>> >>
>> >> Eu fui proíbido de instalar antenas no condomínio onde moro.
>> >>
>> >> Consultei um famoso advogado que cuida desses casos aqui em São Paulo.
>> >>
>> >> Ele me pediu 1000 reais só para começar o trabalho.
>> >>
>> >> Realmente justiça só para banqueiro corrupto.
>> >>
>> >>
>> >>
>> >> 2008/7/23 Fabio Augusto Santos <faugusto em terra.com.br>:
>> >> > Esse pais é realmente dessepcionante...
>> >> >
>> >> >
>> >> >
>> >> > INDIGNAÇÃO E REPÚDIO
>> >> > CAROS COLEGAS RADIOAMADORES, VENHO ATRAVÉS DESTA COMUNICAR UM FATO
>> >> > OCORRIDO DIAS ATRÁS COM O NOSSO COLEGA PU2SGR, TIÃO DE GARÇA-SP.
>> >> > ESTAVA EU, PY2EXV CARLOS, VOLTANDO DO TRABALHO QUANDO O ANTÔNIO
>> >> > PU2XPO DEU A NOTICIA VIA RPT BAURU-SP PY2KAH, QUE O HT DO PU2SGR FOI
>> >> > APREENDIDO PELA POLÍCIA FEDERAL.
>> >> > O MESMO ESTAVA EM UM SUPERMERCADO QUANDO QUATRO VIATURAS DA POLÍCIA
>> >> > MILITAR DE MARÍLIA O ABORDOU. INQUIRIDO SOBRE O HT DISSE QUE ERA
>> >> > RADIOAMADOR. DE NADA ADIANTOU FOI LEVADO PARA A SEDE DA PF EM
>> >> > MARÍLIA,
>> >> > ONDE FOI TACHADO DE BANDIDO.
>> >> > FOI APREDIDO O COER DO MESMO PELO ENTÃO IGNORANTE DELEGADO DA PF
>> >> > DAQUELA COMARCA.
>> >> > PRECISAMOS NOS UNIR PARA QUE ESSA TRUCULÊNCIA ACABE EM NOSSO MEIO,
>> >> > POIS SOMOS PIONEIROS EM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNIÇÕES.
>> >> > O ANTÔNIO COMENTOU QUE O MESMO QUER PARAR COM O RADIOAMADORISMO,
>> >> > POIS
>> >> > ESTÁ MUITO CHATEADO.
>> >> > PARA QUEM NÃO SABE O TIÃO, PU2SGR, É UMA PESSOA HUMILDE E DE MUITO
>> >> > CARATER.
>> >> > O TIÃO, COMO É CARINHOSAMENTE CONHECIDO NO RÁDIO, É DEVIDAMENTE
>> >> > LICENCIADO PELA ANATEL PARA OPERAÇÕES COM RADIOS HTs, FIXOS E MÓVEIS.
>> >> > O MESMO PRESTOU EXAMES DE ÉTICA, TÉCNICA OPERACIONAL E LEGISLAÇÃO DO
>> >> > RADIOAMDOR. PAGAMOS TAXAS ANUAIS PARA ANATEL.
>> >> > O RADIOAMADORISMO DIFERE DO RADIO DO CIDADÃO, POR ISSO UTILIZAMOS
>> >> > HT's
>> >> > E RADIOS DIFERENCIADOS.
>> >> >
>> >> > FICA MEU REPÚDIO CONTRA ESSAS MEDIDAS ARBITRÁRIAS E ABUSIVAS.
>> >> >
>> >> > CARLOS HENRIQUE FRIGÉRIO
>> >> > PY2EXV BAURU-SP TEL
>> >> > 14-9792-2359
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