(Araucaria) [radiodifusao] PM pode fiscalizar documentação de estação móvel

[Ricardo]

Alguma coisa está errada em tudo isso. 
A competência deles se resume em conferir os documentos [que eles nem sabe quais são ou como são - já perceberam que as licenças da ANATEL são tão fajutas que até parecem cópias (xerox) de originais], pois a marginália também pode estar usando "nossos" equipamentos. Não fosse assim, porque não sairam as famigeradas "blitz" com policiais rodoviários federais junto aos caminhoneiros ? Não iriam contar com a participação de radioamadores, já que a ANATEL não tem fiscais para tanto ? Mesmo assim nada poderia ser feito a não ser informar melhor ao caminhoneiro sobre o que deveria fazer, licenças, etc... A competência para fiscalizar radioamadores é da ANATEL. EU PAGO A ELA PARA ISSO !!! O QUE É O FISTEL ??? Quanto à PM, sei de muitos postos da PRF, da PR-PR, da PR-RS, que tem radios VHF e "PX", apreendidos de colegas ou  de mochileiros vindos do Paraguay, que lá estão instalados e funcionando (como é que eles corujam os irmãos caminhoneiros ?, etc...).Quem paga estas licenças? Não tem licenças !!!
Moita - PP5SM
*Repasso à lista do Araucária DX pela relevância que encerra. 
Abaixo a íntegra da matéria que suscitou tudo isto e mais...


Pessoal, Conforme comuniquei recentemente em nossas rodadas, fui abordado em uma blitz pela polícia militar e solicitaram documentação da minha estação móvel. Questionei oficialmente a Anatel e informo-os da resposta:

PERGUNTA A ANATEL:

Senhores, Há 2 dias fui abordado por policiais militares num blitz rotineira no bairro de Sta Felicidade, zona urbana de Curitiba - PR. 

Os policiais me pediram, além dos documentos habituais, a licença da estação que tenho em meu veículo, a PY5MG tipo 6. Felizmente estava de posse da licença e do COER, e não houve qualquer problema. 

Minhas dúvidas são: 

1 - A polícia militar é órgão competente para fiscalizar este serviço? 
2 - Caso não estivesse com a documentação da estação em mãos, quais seriam as consequências? 
3 - se outra pessoa - minha esposa por exemplo - estiver dirigindo o veículo, não for habilitada e consequentemente não possuir COER, quais as consequencias? No caso a licença da estação estará sempre disponível. Certo de sua habitual atenção, agradeço. 

Att, Paulo - PY5MG


RESPOSTA DA ANATEL:

Sr. Paulo, em resposta a sua solicitação de informação citada a cima, tenho a informar que a Polícia Militar tem competência para fiscalizar este serviço, que se resume a conferir licença, para verificar se o serviço está outorgado pela Anatel para o usuário em questão que no caso é o senhor. 

O policial, em caso do usuário não possuir licença, poderá apreender o equipamento e encaminhá-lo para a Polícia Federal, que por sua vez recorre a Anatel para pedir um laudo, que é de fato a autoridade competente para fornecê-lo. Quanto a sua esposa estar dirigindo o seu veículo, á é mais delicado, porque a licença é nominal e intransferível. 

Sugiro que deixe cópia da sua licença e do seu COER no veículo e quando ela for abordada pela polícia, mostrar a documentação e informar que não estava operando o rádio e que é de uso exclusivo de seu marido, no caso o senhor.

Espero ter te ajudado, sem mais para o momento. Subscrevo-me.

Atenciosamente,
Alexandre Marinho.

Desta forma, fica esclarecido que a Polícia Militar tem competência para fiscalizar estações de radiocomunicação, e pode apreender equipamentos sem licença.

Forte 73, Paulo - PY5MG
  ----- Original Message ----- 
  From: Luiz Bolsoni 
  To: radiodifusao em yahoogrupos.com.br 
  Sent: Monday, October 15, 2007 9:39 AM
  Subject: [radiodifusao] PM pode fiscalizar documentação de estação móvel


  A Polícia Militar tem competência para fiscalizar os veículos com estação móvel.

  Caso o usuário não tenha a licença, a PM pode apreender o equipamento e encaminhá-lo para a Polícia Federal, que por sua vez recorre a Anatel para pedir um laudo.

  Se o rádio estiver instalado no veículo e outro pessoa estiver dirigindo, é necessário deixar uma cópia da licença e do COER do titular.

  Veja a matéria completa:

  http://www.qtcbrasil.com.br/noticias/ver3.asp?id=1125

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