(Araucaria) Help PY2

[PP1LC - Leandro Calil]

Prezado Vitor,

Diante da sua solicitação de ajuda, tomo a liberdade de sugerir que o mais seguro e adequado é o procedimento de emissão de nota, também para veiculação nacional de mercadorias, que pode se feito gratuitamente na Coletoria da Secretaria Estadual da Fazenda de sua região, como já foi mencionado anteriormente aqui na lista. Basta se dirigir a este órgão do governo com o equipemento desejado e solicitar a nota para regularizar a situação deste. Tal procedimento serve para qualquer mercadoria que já esteja em território nacional e, consequentemente, atende legalmente à necessidade de nota para transporte. O fato é que o questionamento sobre a documentação de importação de mercadorias é de competência da Receita Federal. Entretanto, se a fiscalização estadual "entender" (mesmo não sendo responsáveis por isso) que seu equipamento está com situação irregular, ainda que acompanhado de nota nacional emitida por uma empresa regularmente habilitada, pode acreditar que farão o auto de apreensão (onde você ainda pode se explicar e retirar o equipamento) e, posteriormente, o auto de infração (onde só se retira o equipamento após pagar uma multa sobre o valor do produto, que eles indicam abitrariamente quanto é). A partir daí, até provar que "focinho de porco não é tomada", é impossível prever a data de liberação da mercadoria, pois você terá que dar entrada em um processo e aguardar a burocracia, ou melhor, a desfução burocrática. Portanto, com uma nota emitida pela própria Secretaria Estadual da Fazenda, seu rádio "supostamente" estará protegido deles mesmos! É um tanto irônico mas é a pura verdade! Falo isso porque recentemente passei por situação semelhante com um equipamento totalmente legalizado que chegava pra mim e, após o auto de infração emitido (lamentavelmente), a justificativa (no mínimo vergonhosa) dada pelos que estavam no posto fiscal foi que houve suspeita porque a nota fiscal do produto estava manuscrita e não impressa. Após me surpreender com tal justificativa, lembrei-me que estava no Brasil e que havia chegado tarde demais para "negociar" a liberação do meu equipamento (com todo respeito aos profissoinais sérios de nosso país). Só mais um detalhe... o meu equipamento estava sendo transportado pela VarigLog.

73's

Leandro Calil - PP1LC



----- Original Message ----- 
From: Vitor Luis Aidar dos Santos, PY2NY 
To: Lista Araucaria 
Sent: Thursday, November 15, 2007 11:36 AM
Subject: (Araucaria) Help PY2


Olá Pessoal
Quero enviar meu FT-1000-MKV Field ao PP5MS para
revisão e inclusão de algumas modificações que encontramos
na internet (CW Click, Fan, etc...).
A Transportadora precisa de nota fiscal e eu não tenho já
que o rádio era usado... 
Como devo proceder? 
Ouvi dizer que, se mandar por SEDEX corro o risco de
perder o rádio por conta de investigações da PF que
exigiriam a origem sob pena de apreender o rádio...
Quem pode dar uma dica?
Vitor


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